Associação dos Servidores da Justiça do RS

Processo eleitoral ASJ- Publicação das Chapas inscritas

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Publicado em Segunda, 24 Outubro 2016 14:45

A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - ASJ,  em cumprimento à Decisão de seu Conselho Deliberativo, oriunda da Reunião de 03/10/2016, Ata nº 013, em consonância com o Edital publicado no Jornal Zero Hora de 05/10/2016, e de acordo com o calendário publicado neste “site”, no dia 06/10/2016, COMUNICA que, no prazo estabelecido, foram inscritas duas chapas para concorrer à Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo da entidade. Às Chapas foram atribuídos os números 01 e 02, pela ordem de inscrição, conforme registro em livro próprio. As Chapas inscritas têm as seguintes nominatas:

CHAPA 01 – ASJ DE VERDADE: Diretoria Executiva: Presidente: Paulo Sebastião Gonçalves Olympio; 1º Vice-Presidente: Luís Fernando Alves da Silva; 2ª Vice-Presidente: Dione Vargas Pinto Burlamarque; 3º Vice-Presidente: Aguinaldo Sotto Mayor Prates; 4ª Vice-Presidente: Sandra Regina Frantz Fuelber; Secretário-Geral: Paulo Chiamenti; 1º Secretário: Vitor Luis Polet; 2ª Secretária: Valentina Emilia Martignago; Tesoureira-Geral: Luciane Canella; 1º Tesoureiro: José Carlos Felippin; 2º Tesoureiro: Geraldo Fumo Warth; Conselho Fiscal: Titulares: Eduardo Santos da Silva; Luiz Gonzaga Rodrigues Souza; Zélio Antonio Freitas dos Santos; Nair Bez; Ana Maria Torres Porto; Suplentes: João Carlos Lopes Brum; Kathia Rejane Faria Prado; Marcio Bressane; Conselho Deliberativo: Marisa Comin; Roco Antonio Cosenza Rimolo; Vera Beatriz Seelig Franzen; Gilson Renato Fernandes de Azevedo; João Batista Colle Fenalti.

CHAPA 02 – ASJDEMOCRÁTICA: Diretoria Executiva: Presidente: Carlos Oliveira Jacques Neto; 1º Vice-Presidente: Paulo Ricardo Machado de Mello; 2ª Vice-Presidente: Sandra Berenice Araldi; 3º Vice-Presidente: Paulo Rogério dos Santos Souza; 4ª Vice-Presidente: Loreni Oliveira Campos; Secretário-Geral: Rudi Emerson Dias Silva; 1º Secretário: Flávio Antônio Marques Ferreira; 2º Secretário: Alessandro dos Santos Vieira; Tesoureiro-Geral: Everton Claiton Andrade da Cruz; 1ª Tesoureira: Jeane de Leão Topal; 2ª Tesoureira: Ivanir de Fátima Barrogi Martins; Conselho Fiscal: Titulares: Carlos Renato Cardoso Fontoura; Dario Silva de Los Angeles; Marilda Fonseca Teixeira; Maurício Xavier Vilasboa; Luis Giovanni Boavista Ferraz; Suplentes: Guilherme Fitz; Nilson Gonzaga Chagas; Rodrigo Assis Cavali de Quadro; Conselho Deliberativo: Luiz Cândido Leão da Silva; Magali Maria de Moura Bittencourt; Maria Eliana Sehn Moreira; Nádia Beatris Tomasel Lorenzato; Rogério Tomaz de Souza Leal.

Ainda, atendendo ao comando do Conselho Deliberativo e do Edital, fica comunicado que o prazo para impugnação das chapas inscritas encerrar-se-á às 18h00min, do dia 28 de outubro de 2016. Eventual impugnação a qualquer uma das chapas ou a seus integrantes deverá ser protocolada unicamente na Sede Administrativa da ASJ, na Rua Vigário José Inácio, 630, conjunto 502, Porto Alegre-RS, em documento escrito, durante o horário de expediente normal, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 09h00min às 18h00min. As impugnações poderão ser efetuadas por qualquer associado no gozo dos seus direitos sociais.

IPE deve implantar suporte domiciliar ainda em 2016

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Publicado em Sexta, 21 Outubro 2016 12:48

O Instituto de Previdência do Estado do RS (IPE) deve implantar até o final do ano o Suporte de Atendimento em Domicílio (SAD). A ideia é permitir a remoção de pacientes hospitalizados mas em estado estável para suas residências, onde permanecerão recebendo atendimento dentro do IPE Saúde. O projeto já foi aprovado pelo instituto e pelo Conselho Deliberativo, aguardando agora apreciação apenas de alguns detalhes de regulamentação junto ao Conselho Deliberativo. De acordo com o diretor de Saúde do IPE, Alexandre Escobar, a expectativa é que as ordens de serviços sejam publicadas nas próximas semanas, o que viabilizaria o início do atendimento ainda em 2016.

Atualmente, o SAD já vem recebendo solicitações de pacientes assistidos pelo convênio. Segundo Escobar, há cerca de 70 pedidos encaminhados, nem todos passíveis de enquadramento. “Aqueles que não se enquadram nas premissas do SAD já estão recebendo resposta administrativa. Os demais devem ser avaliados assim que possível”. O SAD não deve ter limite de atendimentos, mas a previsão é de um período de teste de 12 meses para que, então, se realize uma avaliação do sistema.

Reunido na quarta-feira (19/10) à tarde com o Conselho Deliberativo do IPE, o diretor médico justificou a necessidade de alguns ajustes na operacionalização do SAD. Segundo ele, por uma questão de falta de pessoal para execução de perícias que autorizem a migração do hospital para a residência, será necessário adotar um procedimento alternativo. A previsão é que o requerente do SAD encaminhe o pleito junto com os cinco últimos dias de prescrições médicas o que, segundo Escobar, permite ao IPE fazer uma análise manual da viabilidade de fornecer o benefício. Além da exigência de estar hospitalizado, o SAD só será concedido nos casos em que o custo estimado do atendimento domiciliar for menor do que o hospitalar.

Escobar ainda apresentou as justificativas para recente aumento implementado ao PAC e ao Pames e defendeu a decisão de suspender integralmente o fornecimento de medicamentos oncológicos que não têm eficácia comprovada. Segundo ele, o Instituto optou por restringir o repasse apenas aos químicos previstos em seu regramento uma vez que pesquisas comprovam que muitas das novas drogas ofertadas, apesar de elevarem substancialmente o custo dos tratamentos,  não são capazes de impactar no curso natural da maioria dos casos de câncer. 

Durante a reunião, presidida pelo vice-presidente da ASJ, Luís Fernando da Silva, dois novos conselheiros do IPE foram oficialmente empossados. Representando a Fessergs, assumem Bayard Bernd e Antônio de Pádua Alves.

Justiça gaúcha é a mais eficiente do país

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Publicado em Quinta, 20 Outubro 2016 11:43

O relatório Justiça em Números, divulgado nesta segunda-feira (17/10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que o Tribunal gaúcho é destaque em produtividade entre 27 Tribunais Estaduais. Entre os Tribunais de grande porte (SP, RJ, MG, PR), o TJRS ficou em primeiro lugar, atingindo 100% de eficiência em 1º e 2º Graus. O índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é um indicador que resume os dados de litigiosidade, número de processos que tramitaram no período, recursos humanos e financeiros e, por fim, avalia a quantidade de processos baixados.

Há seis anos, o TJRS se mantém na fronteira de eficiência, de acordo com o relatório. Na prática, este dado mostra que o Tribunal foi capaz de produzir mais com menos recursos disponíveis.

Relatório

O Justiça em Números é uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça há 12 anos a partir dos dados fornecidos por 90 tribunais, divididos em cinco segmentos: Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Militar, Eleitoral, além dos Tribunais Superiores (exceto o Supremo Tribunal Federal).
As grandes novidades do relatório Justiça em Números 2015 são as apresentações do índice de conciliação, da taxa de recorribilidade externa e interna e do tempo médio de tramitação do processo.

Números do TJRS

Dos cinco Tribunais de grande porte, o TJRS é o que tem o menor número de magistrados: 753. O Tribunal de Justiça paulista conta com 2.607 magistrados, Rio de Janeiro, 869; Minas Gerais, 1.015; e Paraná ,900.
Os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal e Territórios apresentaram mais de 11,7 mil casos novos por 100.000 habitantes, índice que equivale a quase o dobro do registrado nas regiões Norte e Nordeste.

Já com relação à despesa média mensal com magistrados e servidor na Justiça Estadual, o TJRS foi o que apresentou os menores números na comparação com outros tribunais de grande porte. A pesquisa aponta que o TJRS teve o segundo melhor índice de produtividade dos magistrados (2.407 processos), atrás apenas do Rio de Janeiro (3.634 processos). O mesmo ocorreu quando foi avaliado o índice de produtividade dos servidores da área judiciária: no Rio Grande do Sul chegou a 208 e no Rio de Janeiro a 233.

A taxa de congestionamento mede a efetividade do tribunal levando em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos  baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base analisado. Quanto menor o índice, mais positivo o resultado. Um destaque positivo do relatório quanto ao TJRS é a baixa taxa de congestionamento, que é a menor entre os cinco maiores tribunais: 66% no 1º Grau e 35% no 2º Grau.

O índice de conciliação, outra novidade que passou a compor o relatório a partir deste ano, é o resultado do percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo: TJRJ (14%), TJMG (13,7%), TJPR (8,8%), TJRS (7,0%) e TJSP (1,3%).

Outra inclusão foi a dos indicadores de recorribilidade interna e externa da Justiça Estadual. Um jeito de avaliar até que ponto o excesso de apresentação de recursos contribui para a demora na prestação jurisdicional.
O Tribunal gaúcho ocupa o segundo lugar (5,6% de recorribilidade interna e 24,0% de recorribilidade externa). No Paraná, foram registrados os maiores índices (6,6% de recorribilidade interna e 24,7% de recorribilidade externa).

Os Tribunais de Justiça baixaram no 1º Grau mais processos do que a quantidade que ingressou em 2015 e, com índice de atendimento à demanda (IAD) de 106,8%. Esse foi o maior percentual da série histórica. Dos 27 Tribunais, 17 apresentaram IAD superior a 100% no 1º Grau e 12, no 2º Grau. O TJRS teve 108% no 1º grau de jurisdição e 106% no 2º grau.

Outra novidade deste levantamento é o tempo médio de tramitação do processo. Do ingresso até o encerramento definitivo do processo, agora é possível saber o tempo de manutenção do acervo, o tempo até a sentença e até a baixa do processo.

O tempo para a sentença nas varas na fase de conhecimento em 1º Grau no Rio Grande do Sul é de 1 ano e 9 meses. O tempo para a sentença na fase de execução, também em 1º Grau, é de 4 anos e 6 meses. A média nacional é de 1 ano e 11 meses para a sentença de conhecimento e 4 anos e 4 meses na fase de execução.

Sobre os novos casos por magistrado, o TJRS ficou em primeiro lugar, entre os tribunais de grande porte, nas ações que ingressaram no 2º Grau. Ao todo, 2.420 processos por magistrado. Logo em seguida, vem Minas Gerais com 1.994 ações. Já no 1º Grau, os juízes gaúchos ficaram na segunda posição, com 2.011 novos casos por magistrado, atrás do TJRJ (3.599).

Com relação aos novos casos por servidor, o Judiciário gaúcho atingiu o primeiro lugar no 2º Grau de jurisdição, com 295 novas ações. E no 1º Grau, o TJRS ocupou a terceira posição, foram 162 processos por servidor. No Paraná foram 234 e no Rio de Janeiro, 194.

Pela primeira vez, foram contabilizados os números de conciliação. Em média, na Justiça Estadual, 10,7% das sentenças resultaram em conciliação. A taxa no Rio Grande do Sul foi de 8,6%.

Casos mais recorrentes

Em 2015, o assunto mais demandado na Justiça Estadual foi com relação ao Direito Civil - obrigações/espécies de contratos (1.778.051 - 6,78%), seguido de ações ligadas ao Direito do Consumidor - responsabilidade do fornecedor/indenização por dano moral (1.622.414 - 6,19%), Direito Tributário - dívida ativa (1.316.342 - 5,02%) e Direito Civil - responsabilidade civil/indenização por dano moral (855.205 - 3,26%) e família/alimentos (835.440 - 3,26%).

Fonte: Imprensa TJRS

FOTO: Divulgação/CNJ