Estrutura
Bayard assume vice-presidência do Conselho Deliberativo do IPE
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- Publicado em Quarta, 16 Novembro 2016 19:29
O conselheiro Bayard Schneider Bernd, representante da Fessergs, foi escolhido e tomou posse nesta quarta-feira (16/11) como vice-presidente do Conselho Deliberativo do IPE. A eleição ocorreu em voto secreto e de maneira unânime entre os nove integrantes que estavam presentes no encontro.
Segundo o presidente Luís Fernando Alves da Silva, que também é vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), com a eleição, que estava suspensa desde agosto, o colegiado e a mesa estão completos. “Traz tranquilidade e consistência nas discussões do conselho”, enfatizou.
O processo de eleição do vice-presidente do Conselho teve início em julho, quando Luís Fernando, então no cargo, assumiu o comando do colegiado. Porém, o processo foi interrompido uma vez que a candidatura do conselheiro Bayard Schneider Bernd carecia de elementos referentes à sua confirmação como conselheiro titular, que dependia de homologação. Com esse impasse solucionado, ele apresentou novamente seu nome para o cargo.
FOTO: (Crédito Antônio Feix/IPE)
ADI da Previdência tem julgamento improcedente
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- Publicado em Terça, 08 Novembro 2016 19:37
O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) julgou improcedente a ação movida pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) que contesta a elevação de 11% para 13,5% da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado. Em votação nesta segunda feira (07/11), no Tribunal de Justiça, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) teve 17 votos contra e 8 a favor. De acordo com o advogado da União Gaúcha, Adão Cassiano, ainda cabe recurso ao Supremo. O diretor-financeiro da UG e presidente da ASJ, Paulo Olympio, acompanhou a sessão.
Entenda o caso
A União Gaúcha, em 1º de outubro de 2012, impetrou no Tribunal de Justiça do Estado o mandado de segurança nº 70051297778, contra a Assembleia Legislativa e o Estado do RS, objetivando a imediata revogação das leis estaduais que estabeleceram o reajuste previdenciário. A liminar foi concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho no dia 12 de novembro de 2012, suspendendo o aumento da alíquota previdenciária.
O Estado do RS ingressou com um pedido de Suspensão da Liminar no Supremo Tribunal Federal – SL 684. No dia 3 de abril de 2013, foi concedida medida cautelar. No dia 15 de abril de 2013, a União Gaúcha interpôs agravo regimental objetivando a revogação da liminar. O recurso ainda está sob a análise no STF.
Fonte: Gilvânia Banker/Assessoria de Imprensa da UG
Foto: Gilvânia Banker/UG
Decreto administrativo do RS-Prev sob análise da UG
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- Publicado em Terça, 08 Novembro 2016 19:34
Nesta segunda-feira (07), o foco da reunião do Conselho Deliberativo da União Gaúcha esteve voltado à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev). Os conselheiros analisaram o decreto que regulamenta administrativamente a Direção-Executiva e os Conselhos Fiscal e Deliberativo do RS-Prev.
Em resolução aprovada pelo Conselho Deliberativo do RS-Prev, foi fixada a remuneração mensal da Diretoria-Executiva em R$ 22.000,00 e demais diretores em R$ 19.000,00. Os valores, a serem pagos aos integrantes do Conselho Deliberativo e Fiscal corresponderão, respectivamente, a 15% e a 10% da remuneração do diretor - presidente da RS-PREV. Neste caso, a remuneração mensal a ser paga fica condicionada à participação dos conselheiros em ao menos uma reunião do respectivo colegiado no mês. Em ambos os casos, os valores serão fixados por decreto, podendo ser alterados a qualquer momento e unicamente por decisão do chefe do Executivo.
Confira a composição do Conselho:
Diretoria-Executiva
Diretor-Presidente da RS-Prev: Ivan Bechara Filho
Diretora de Investimentos da RS-Prev: Danielle Cristine da Silva
Membros do Conselho Deliberativo:
Conselheiros Titulares
José Guilherme Kliemann (Presidente)
Álvaro Panizza Salomon Abi Fakredin
Carlos Eduardo Prates Cogo
Anne Pizzato Perrot
Conselheiros Suplentes
Luciana Mabilia Martins
Eduardo Jaeger
Márcio Almeida Espíndola
Katia Dal Moro
Membros do Conselho Fiscal:
Conselheiros Titulares
André Fernando Janson Carvalho Leite (Presidente)
Bruno Pinto de Freitas
Conselheiros Suplentes
Heriberto Roos Maciel
Luiz Alberto Isquierdo Reschke
Texto e foto: Valéria Possamai
Audiência Pública discute orçamento de 2017
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- Publicado em Quinta, 03 Novembro 2016 19:36
Nesta quinta-feira (03/11), parlamentares, líderes do governo e representes de entidades estiveram reunidos em Audiência Pública para a apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro do Estado para 2017 (PL 194/16). Realizada no Plenarinho do Palácio Farroupilha, a sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, Deputado Ronaldo Santini.
Cumprindo com o artigo 48 da Lei Complementar 1001/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que incentiva a participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, a Assembleia Legislativa foi o palco de deliberações sobre a Lei Orçamentária que fixa as despesas e receitas do Estado para de exercício 2017.
O secretário estadual do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, José Reovaldo Oltramari, iniciou os trabalhos destacando que a prioridade do PL é atender as áreas de educação, saúde e segurança. Salientou ainda que, "o orçamento é um instrumento de gestão administrativa, porém representa em si, todas as prioridades e necessidades que os diferentes órgãos públicos propuseram e colocaram dentro deste orçamento”. Em seguida, o diretor do Departamento de Orçamento e Finanças, Herbert Klarmann, fez uma apresentação que apontou as propostas orçamentárias e seus impactos financeiros. De acordo com a proposta enviada pelo Executivo, a previsão para 2017 é um déficit de R$ 2,9 bilhões. A receita estimada gira em torno de R$ 59,7 bilhões, enquanto a despesa, em R$ 62,7 bilhões.
Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixar o limite de 3% para a correção com gastos de pessoal, o Poder Judiciário, Legislativo, Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, garantiram na Justiça o aumento de 7,87% no gasto da folha de pagamento, através de Liminar obtida em agosto, que suspendeu congelamento da LDO 2017. Na audiência o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, destacou que o índice assegurado pela liminar é menor que a inflação registrada nos últimos 12 meses.
Ainda durante sua manifestação, o chefe do Judiciário apontou um dado de R$ 137 milhões, que é referente à redução de investimentos e o corte de despesas do Judiciário. "O TJ está fazendo a sua parte no contexto, promovendo a máxima economia possível", destacou Difini, que seguiu, "é um corte significativo ocorrido em função do orçamento congelado imposto ao Judiciário no ano anterior".
A Lei Orçamentária Anual, PL 194/16, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017, deverá ter sua apreciação após a entrega final do parecer do relator do Projeto, deputado Marlon Santos. Em suas explanações, os representantes dos poderes estaduais pediram a colaboração para que haja apreciação dos projetos de despesas dos poderes, para assim manter-se o equilíbrio e o bom rendimento das atividades. A matéria segue para votação na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, no dia 17. A apreciação em plenário deverá ocorrer nos dias 22 ou 29. Até o dia 30, o PL 194/2016 deve ser enviado ao governador José Ivo Sartori para sanção.
Texto e Fotos: Valéria Possamai
