Estrutura
ASJ adere à moblização contra PEC 241
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- Publicado em Quinta, 20 Outubro 2016 11:35
A Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) aderiu à mobilização de repúdio "Não à PEC 241", da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG). Como definido em reunião, as entidades que integram da UG, entre elas a ASJ, irão reforçar em seus canais de comunicação, sua posição contrária a Proposta de Emenda à Constituição do Governo Federal que limita os gastos públicos por 20 anos.
A PEC 241 estabelece teto para os gastos primários do governo federal. A regra é: os gastos primários (saúde, educação, saneamento básico etc.) de cada ano somente poderão aumentar de acordo com a inflação passada (medida pela variação do IPCA acumulada em 12 meses até junho do ano anterior). Esta regra valerá por 20 anos. As consequências disso podem ser desastrosas para a sociedade, de acordo com alguns analistas, pois os investimentos em saúde e educação, por exemplo, serão cada vez menores.
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada em primeiro turno dia 10 de outubro por 366 votos a 111, com duas abstenções. A matéria precisava ter a redação final aprovada para entrar na pauta novamente para a votação em segundo turno. A aprovação veio nesta terça-feira (18/10), na Câmara dos Deputados que validou a redação final da matéria para que possa ser enviada ao plenário da Casa e apreciada em segundo turno. O projeto tem a votação final marcada para os dias 24 e 25 deste mês.
Foto: Divulgação/União Gaúcha
Projeto dos plantões é aprovado em Comissão da AL
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- Publicado em Quinta, 13 Outubro 2016 18:05
Em reunião ordinária na Assembleia Legislativa, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei (PL) 219/2015, que trata da remuneração dos plantões dos servidores do Poder Judiciário do Estado. Acompanhada pelo presidente da ASJ, Paulo Olympio, a votação ao Projeto de Lei que cria a gratificação especial em atividade de plantão para servidores dos serviços auxiliares da Justiça de 1º Grau teve parecer favorável dos parlamentares, em sessão realizada na terça-feira (11/10). A matéria, agora, segue para a apreciação em Plenário.
Ainda durante a reunião, foi aclamado por unanimidade, o deputado Marlon Santos como relator da Lei Orçamentária Anual, PL 194/16, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017. Das 394 Emendas que o projeto recebeu, duas delas são de proposição da ASJ e do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus). A Emenda 96 propõe a majoração dos valores pagos como auxílio-alimentação aos servidores ativos do Poder Judiciário estadual, equiparando aos valores já pagos aos magistrados. No caso da Emenda 97, a proposta é aumentar os valores pagos como auxilio creche aos servidores ativos do Poder Judiciário estadual, equiparando aos valores recebidos pelos servidores da Assembleia Legislativa do RS.
O objetivo do relator Marlon Santos até 9 de novembro, data da entrega final de seu parecer, é tentar adequar o orçamento à realidade da Assembleia Legislativa. “A meta é fazer o orçamento ser dinâmico, explicável, de maneira que a sociedade também entenda a situação”, observou o Deputado, que concluiu: “Nós estamos muito acostumados a gastar mais do que ganhamos, e o orçamento só traduz essa realidade.”
Texto e fotos: Valéria Possamai
Deputados aprovam os PLs 176 e 177
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- Publicado em Quinta, 13 Outubro 2016 18:01
Com 47 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o PL 176/2016, do governo estadual, criando o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Financeiro de Capitalização do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) dos Servidores Militares do Estado.
Pela proposta, para a obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial, o Estado realizará a amortização do déficit em 35 anos, através de aportes periódicos, que deverão ocorrer de forma mensal, juntamente com a contribuição obrigatória de custeio previdenciário, atualizados de acordo com a meta atuarial estabelecida para o plano capitalizado, tendo como data-base janeiro de 2015. A amortização também poderá ser realizada por meio de dação em pagamento de bens imóveis e direitos de qualquer natureza, mediante avaliação prévia e análise do Comitê de Investimentos e aprovação do Conselho Deliberativo do Ipe-Previdência, desde que possam produzir retorno financeiro adequado ao regime previdenciário.
Também por unanimidade, foi aprovado o PL 177 2016, do Executivo, que cria o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Financeiro de Capitalização do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) dos Servidores Civis do Estado, nos mesmos moldes do projeto anterior.
Agência de Notícias/ALRS
Foto: Valéria Possamai
Deputado Ronaldo Santini participa de reunião da UG
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- Publicado em Quinta, 13 Outubro 2016 17:57
A reunião do colegiado da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) desta segunda-feira (10/10) contou com a participação do Deputado Ronaldo Santini. O presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle fez sua explanação a respeito da Proposta de Emenda Constitucional, a chamada PEC da Blindagem. O encontro visou oportunizar aos integrantes da entidade posicionarem-se em relação à proposta do texto da Emenda.
Na oportunidade, Santini fez uma explanação a respeito da PEC da Blindagem. A proposta de Emenda à Constituição Estadual visa blindar os recursos dos fundos previdenciário, para que estes não sejam usados para outros fins. Ainda, segundo o deputado, nos dias atuais estão esvaídos os recursos para garantir uma Previdência segura. " Estamos na iminência de um déficit e, se medidas não forem tomadas agora, isso poderá acarretar em prejuízos mais graves no futuro", ressaltou.
Diante das análises feitas pelos conselheiros, dúvidas também foram esclarecidas. Ainda, durante as deliberações a respeito da proposta da Emenda que altera a redação e propõe alterações em parágrafos do artigo 38 da Constituição Estadual, o deputado oportunizou ao Conselho que apresente suas sugestões acerca do assunto. E, diante da oportunidade, em acordo acertado com o deputado, ficou definido que a entidade irá encaminhar uma proposta de redação, atendendo as alterações propostas por seus membros.
Texto e Foto: Valéria Possamai
