Estrutura
Entidades combatem pacote do governo
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- Publicado em Quarta, 23 Novembro 2016 16:47
Os representantes das 29 entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) estiveram em reunião extraordinária, nesta quarta-feira (23/11), para debater as consequências do Plano de Medidas apresentado pelo governador José Ivo Sartori. Durante as deliberações o colegiado mostrou repulsa a algumas das medidas, que, novamente, irão respaldar efeitos na vida do funcionalismo público.
Apresentado pelo governador do Estado na última segunda-feira, o Plano de Medidas para recuperação das finanças do Rio Grande do Sul foi protocolado na tarde de ontem (22/11), na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram entregues 22 propostas, sendo 16 na forma de Projetos de Lei (PLs) e outras 6 na foram de Emenda à Constituição (PECs). Preocupado com os efeitos que algumas destas propostas podem vir a ter na vida do funcionalismo, o colegiado da UG promoveu, nesta manhã, um grande debate. Os representantes das entidades, neste começo de análise, repudiaram quatro pontos principais do pacote.
Um dos pontos iniciais desaprovados pelo plenário é em relação à garantia Constitucional quanto à data de pagamento dos servidores. Garantido pelo artigo 35 da Constituição Estadual, o servidor tem o direito te receber o pagamento de salário até o último dia do mês. A proposta do governo é alterar as datas, permitindo pagamento do 5º dia útil até o 20º dia útil do mês, dependendo da faixa salarial.
Outro ponto polêmico é a Proposta de Emenda à Constituição que revoga o direito de pagamento do 13º salário até 20 de dezembro de cada ano. Com a aprovação da PEC, até o ano de 2020, o pagamento seria fatiado: 50% do valor líquido será depositado até o último dia útil do exercício e os 50% restantes até o dia 30 de novembro do ano seguinte.
A repulsa do Colegiado também é no que diz respeito ao aumento da alíquota de contribuição previdenciária, que pode passar de 13,25% para 14%. Os membros do conselho ainda mostraram repudio à medida que visa extinguir a remuneração dos servidores que não estão desempenhando as funções para as quais foram nomeados por estarem cedidos a entidades de classe.
O colegiado da União Gaúcha reitera o seu entendimento para a necessidade que algumas propostas devem ser tomadas, no entanto, devem ser apresentadas medidas que tragam resultados efetivos à sociedade gaúcha e, não propostas que ferem e provocam grandes efeitos no funcionalismo público. A indagação dos representantes de classes é também sobre a ausência de diálogo, já que, em momento algum, houve alguma convocação à entidade para uma conversa sobre o assunto, o que fere com o direito constitucional de negociação.
Nas redes de comunicação das entidades haverá divulgações de mobilizações contra alguns dos projetos que revogam direitos do funcionalismo e, por consequência, retratam mais uma vez a conta da falta de planejamento, sendo paga pela sociedade.
Abaixo, segue em nota, o alerta à sociedade gaúcha frente ao Plano de Medidas proposto pelo governador José Ivo Sartori.
TEXTO E FOTO: Valéria Possamai
Comissão de Acessibilidade passa a atuar no Judiciário
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- Publicado em Terça, 22 Novembro 2016 16:27
Com foco em disponibilizar as mesmas condições para todas as pessoas e promover a igualdade de oportunidades, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI). Entre as metas previstas para a CPAI, estão a adequação de sanitários, rampas, reservas de vagas em estacionamento, instalação de elevadores, piso tátil direcional e de alerta, sinalizações sonoras e visuais e a adaptação de mobiliário.
A comissão, instituída através do Ato nº 056/2016-P, será composta por um magistrado (que irá presidir a CPAI), pelo diretor administrativo, pelo diretor do departamento de Compras, por um médico especialista em medicina do trabalho, por um assistente social, por um psicólogo, por um servidor da Corregedoria-Geral da Justiça, por um servidor do Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, por um servidor do Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário e por um servidor com deficiência.
A servidora Cristina Mazuhy atua nesta área dentro do Tribunal desde 2008. Segundo ela, a criação desta Comissão vai centralizar todos os trabalhos do programa de inclusão do TJRS, que tiveram início há seis anos. "Teremos melhor estrutura de planejamento e, assim, os projetos terão maior abrangência. Serão direcionados não só para as pessoas que trabalham com quem tem deficiência, mas no atendimento a este segmento de pessoas, sejam elas servidores com deficiência, jurisdicionados ou operadores do Direito que se encontrem nesta condição", esclarece a servidora que se especializou no tema da inclusão.
Entre as metas previstas para a CPAI, estão a adequação de sanitários, rampas, reservas de vagas em estacionamento, instalação de elevadores, piso tátil direcional e de alerta, sinalizações sonoras e visuais e a adaptação de mobiliário. A entrada e permanência de cães-guias em todas as dependências dos edifícios será permitida, assim como o registro da audiência por filmagem quando houver pessoa com deficiência auditiva. Nos processos em que houver pessoas com deficiência auditiva e visual será nomeado ou permitido o uso de guia-intérprete.
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão ainda poderá emitir parecer em questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência e nos demais assuntos conexos à acessibilidade e à inclusão no âmbito do TJRS e de suas unidades.
FONTE: IMPRENSA TJRS
FOTO: DIVULGAÇÃO/IMPRENSATJRS
Projeto de Lei prevê cotas para negros em concursos da Justiça
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- Publicado em Sábado, 19 Novembro 2016 01:38
Foi protocolado na manhã desta quarta-feira (16/11) no Legislativo gaúcho, o Projeto de Lei (PL) 239/16, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. A proposta foi entregue pessoalmente pelo Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, durante audiência com a presidente da Assembleia, deputada Silvana Covatti.
O desembargador Difini demonstrou sua satisfação com o projeto, acrescentando que a matéria foi objeto de amplo debate no Judiciário. Ele salientou que a proposta assegura aos negros a reserva de 20% das vagas oferecidas relativas às funções delegadas e aos cargos atinentes ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive à magistratura. "Esta regra já existia para os servidores mas não vigorava ainda em relação às vagas de juízes e serviços extrajudiciais", disse ele, destacando que "a iniciativa abrange a partir de agora todo o serviço do Judiciário do Rio Grande do Sul".
O desembargador Rui Portanova, um dos idealizadores do projeto, salientou que o conteúdo foi desenvolvido a partir de uma comissão formada no seu gabinete, responsável pela elaboração de um anteprojeto que foi encaminhado à Presidência do TJ. Segundo ele, a matéria teve a adesão da Ajuris, de deputados, vereadores e diversas entidades. O desembargador Francisco José Moesch, que foi o relator do projeto, aprovado pelo Órgão Especial em 04/04, também se manifestou afirmando que se trata de "momento histórico no qual o Judiciário Gaúcho mais uma vez demonstra que sempre atua na vanguarda dos principais temas da sociedade".
A integrante da Coordenação do Movimento das Mulheres Negras, Reginete Souza Bispo, disse que o projeto "é uma conquista das comunidades e demonstra a democratização do Judiciário do Rio Grande do Sul". Conforme a dirigente, "é muito importante para a democracia que todos os grupos étnicos estejam representados nas instituições públicas".
FONTE: IMPRENSA TJRS
FOTO: (Créditos/Eduardo Nichele)
Sede Campestre abre a temporada de verão
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- Publicado em Sábado, 19 Novembro 2016 01:36
Nada melhor que um banho de piscina para se refrescar nos dias de altas temperaturas. E os associados da ASJ já estão com seus lugares garantidos. A partir do próximo sábado (19/11), as piscinas da Sede Campestre, localizada na zona sul de Porto Alegre, estarão abertas e prontas para receber visitantes. Durante toda a temporada, que tem duração até o dia 18 de março, o complexo estará a disposição para que os sócios possam aproveitar a estação mais quente do ano.
Para que todos os sócios e seus acompanhantes possam usufruir e aproveitar as piscinas sem qualquer problema, é importante que os usuários leiam o regulamento das piscinas e respeitem as normas estabelecidas:
1) Todo usuário da Sede Campestre (associados, dependentes, convidados e visitantes) precisa realizar o Cadastramento Biométrico (coleta de digital para identificação). O procedimento é rápido, não tem custo e pode ser feito na Sede Administrativa da ASJ, Sede Campestre e na Sala da ASJ no Foro Central, mediante apresentação de Carteira Social da ASJ ou Documento de Identidade com foto.
2) O acesso às piscinas é exclusivo para sócios, dependentes ou seus convidados. Estes só podem ingressar nas piscinas por meio de aquisição de convites. Os convites, que devem ser adquiridos pelo sócio ou dependente, custam R$ 10,00 por convidado por dia e estão limitados a cinco (5) por matrícula/dia. Para acessar a área das piscinas, é imprescindível que o convidado esteja acompanhado do sócio ou dependente convidante.
Para comprar os convites, o sócio deve comparecer a um dos locais citados abaixo, fornecer foto e documento de identidade do convidado e realizar o pagamento (ou autorizar desconto em folha). Com os dados, será realizado o cadastro do convidado no sistema da ASJ. No caso de aquisição de um novo convite para o mesmo convidado será preciso apenas efetuar o pagamento e impressão do novo tíquete.
É importante destacar que a compra e cadastramento dos convites não significa que o interessado está incluído no Sistema Biométrico, sendo necessário atentar para os locais e horários de homologação das digitais do convidado no sistema, conforme consta abaixo.
A compra dos convites e a homologação de cadastro e digitais podem ser feitas nos seguintes locais:
Sede Administrativa da ASJ (Avenida Vigário José Inácio, 630 - 5 andar)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (sem fechar ao meio dia).
Sede Campestre (Avenida Juca Batista, 2600)
Horário: De terça-feira aos domingos, das 10h às 13h e das 14h às 17h.
Sala da ASJ no Foro Central (Andar térreo)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 13 e das 14h às 18h.
3) As piscinas estarão disponíveis para a utilização entre as 9h e 19h, ininterruptamente, de terças-feiras a domingos, reservadas as segundas-feiras para a manutenção.
4) É obrigatório o banho de chuveiro antes de acessar a área das piscinas.
5) A piscina infantil é de uso exclusivo de menores de 12 anos, que não saibam nadar.
6) É proibido o acesso de animais nas dependências da Sede Campestre da ASJ.
7) Atente para os avisos afixados na Sede Campestre pois eles contêm informações úteis para permitir uma estada tranquila.
8) Observe atentamente as regras do regulamento das piscinas.
