Associação dos Servidores da Justiça do RS

AL reforça Movimento RS contra a Fome destinando recursos para compra de cestas básicas

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Publicado em Sexta, 20 Janeiro 2023 13:36

A Assembleia Legislativa destinou R$ 20 milhões de seu orçamento para a compra de cestas básicas para famílias em situação de insegurança alimentar no Rio Grande do Sul. A iniciativa ocorreu em dezembro, dentro do conjunto de ações do Movimento Rio Grande contra a Fome, e foi reforçada por outros R$ 20 milhões doados pelo Poder Judiciário, totalizando R$ 40 milhões que foram repassados dos orçamentos dos dois poderes para o Fundo Estadual de Assistência Social, administrado pela Secretaria Estadual de Igualdade, Cidadania e Assistência Social. O valor permitirá a compra de 140 mil cestas básicas, que poderão beneficiar 640 mil gaúchos, cerca da metade da população do RS que se encontra na condição de insegurança alimentar.

Lançado em 15 de junho, o Movimento Rio Grande contra a Fome é coordenado pelo Parlamento gaúcho, com a participação do Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. Ao longo dos últimos meses, inúmeras entidades e organizações da sociedade civil aderiram ao projeto, que busca incentivar a doação de alimentos, que são encaminhados para a Central de Doações do RS, coordenada pela Defesa Civil. Em 30 de novembro, foi lançada a segunda etapa da ação com o mote do “Natal Solidário”. E, em 12 de dezembro, os poderes e órgãos autônomos assinaram um acordo de cooperação para prorrogar a força-tarefa por mais 12 meses. Até 20 de dezembro, mais de 250 toneladas já haviam sido arrecadadas.

Além de pontos fixos, como o existente no Palácio Farroupilha, e móveis em eventos, como os instalados na Expointer, para a arrecadação de alimentos, foram realizadas mais de 30 ações de captação de donativos. Para a segunda etapa da ação, estão previstas mais 20 ações de arrecadação de alimentos pelas instituições e entidades que integram o Movimento.

As doações também ocorreram nas apresentações do projeto Sarau do Solar, que instituiu o ingresso solidário com a doação de de alimentos para o público assistir os shows musicais, e no lançamento da Mostra Gaúcha de Artes Cênicas Quero-Quero. Ainda foi realizada parceria com a Opinião Produtora, empresa responsável pela administração do auditório Araújo Viana, para que alimentos arrecadados no formato ingresso solidário de alguns shows, como os da banda Skank, de Zeca Pagodinho e de Caetano Veloso, fossem repassados ao Movimento Rio Grande contra a Fome.  

Mais informações sobre o movimento estão disponíveis no site https://riograndecontrafome.al.rs.gov.br/

Orçamento e Execução Orçamentária
O Orçamento da ALRS em 2022 foi de R$ 938,7 milhões, incluindo despesas relativas a pessoal e encargos sociais (87,5% do total), outras despesas correntes (9,78%), investimento (2,71%) e reserva orçamentária (0,01%).

Gestão Fiscal
O índice de gasto com pessoal foi de 0,87% no 1º quadrimestre de 2022 e de 0,92% no 2º quadrimestre do ano. Eles ficaram abaixo dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que são de 1,82% (limite máximo), 1,73% (limite prudencial) e 1,64% (limite de alerta).

Orçamento, Finanças e Gestão
A participação do Orçamento da ALRS (R$ 938,7 milhões) no Orçamento do Estado (R$ 68,9 bilhões) representa 1,34% do total. Em relação aos demais poderes (exceto o Executivo) e órgãos autônomos, a participação da ALRS representa 11,83% do total.

A quantidade de dias de arrecadação do ICMS necessários para cobrir as despesas da ALRS vem caindo ao longo dos anos. Em 2006, eram necessários 10 dias por ano e, em 2021, foram 5 dias por ano.

Texto: Letícia Rodrigues
Foto: Joaquim Moura

Novos Técnicos Judiciários escolhem suas comarcas de atuação

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Publicado em Sexta, 20 Janeiro 2023 13:12

Nesta quinta-feira (19/1), foi realizada audiência pública, no Plenário do TJRS, para escolha do local de lotação de 50 vagas do cargo de Técnico do Poder Judiciário. Foram convocados 120 candidatos aprovados em concurso para a escolha do local de provimento. Das 50 vagas, 38 foram preenchidas. As comarcas escolhidas foram: Comarca de Bagé (1), Comarca de Cachoeirinha (1), Comarca de Canguçu (1), Comarca de Cerro Largo (1), Comarca de Constantina (1), Comarca de Cruz Alta (1), Comarca de Estrela (1), Comarca de Guarani das Missões (1), Comarca de Horizontina (1), Comarca de Lagoa Vermelha (4), Comarca de Montenegro (1), Comarca de Palmeira das Missões (1), Comarca de Salto do Jacuí (1), Comarca de Santana do Livramento (1), Comarca de São Sebastião do Caí (1), Comarca de Tapejara (1), Comarca de Tapera (3) e Serviços auxiliares do TJ (16).

O 2º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que também preside o Conselho de Gestão de Pessoas (CONGEPE), deu as boas-vindas ao grupo e salientou o momento atual do Judiciário gaúcho. “ Vivemos um momento diferenciado, pois estamos mudando. Estamos em uma fase de transição do papel para o digital e é uma nova forma de fazer jurisdição. A Administração tem uma visão voltada à valorização das pessoas. Se investe em tecnologia para modernizar a Justiça, mas quem faz a máquina funcionar são as pessoas, por isso nosso esforço redobrado para que todos se sintam felizes e valorizados”, salientou o Desembargador, que também explicou sobre projetos de qualificação e o plano de carreira do Judiciário estadual.

A Juíza-Corregedora Cristiane Hoppe representou o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, e saudou os aprovados esclarecendo o papel e o funcionamento da CGJ junto aos servidores. A Diretora da Digep, Andrea Schramm Moraes, foi quem conduziu a audiência e o processo dos locais de lotação. Parte dos Técnicos já realizaram os exames psicológicos e agendaram os exames clínicos. A publicação das nomeações ocorrerá nas semanas seguintes à audiência pública, de forma escalonada e por ordem de classificação. Somente será nomeado quem escolher o local de lotação.

Texto: Patrícia Cavalheiro
Foto: Leonardo Radde

Sancionadas leis que reajustam salário de servidores públicos, de ministros do STF e de outras autoridades

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Publicado em Terça, 17 Janeiro 2023 14:25

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, as leis aprovadas pelo Congresso no fim do ano passado que reajustam as remunerações de servidores públicos federais do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e, também, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública-Geral Federal. As normas estão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União com data de terça-feira (10).

A Lei 14.520/23 aumenta o subsídio dos ministros do STF em 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.

A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.

Procurador-geral
A Lei 14.521/23 aumenta o subsídio do procurador-geral da República nos mesmos patamares dos ministros do STF. Assim, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A estimativa feita pelo Ministério Público Federal com os novos gastos para 2023 são de R$ 35.320,63 em relação ao procurador-geral e de R$ 105,84 milhões quanto aos demais membros do MPU, pois o subsídio é referência para os outros níveis da carreira.

Defensor público-geral federal
A Lei 14.522/23 reajusta, de forma escalonada, o subsídio do defensor público-geral federal e demais membros do órgão. O subsídio do defensor público-geral federal será reajustado em três parcelas: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025

Judiciário, Legislativo, DPU e MPU
Já a Lei 14.523/23 reajusta as remunerações dos servidores do Poder Judiciário. De acordo com o texto, os aumentos são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

As leis 14.526/23, 14.257/23 e 14.528/23 reajustam os salários dos servidores do Poder Legislativo (Senado, TCU e Câmara, respectivamente). Os índices de reajuste são os mesmos do Judiciário.

Os servidores da Defensoria Pública da União (Lei 14.525/23) também terão seus salários reajustados no mesmo percentual.

Por fim, a Lei 14.524/23 reajusta nos mesmos índices os salários dos servidores do Ministério Público da União e do o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Reportagem: Luiz Gustavo Xavier/Agência Câmara de Notícias
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil