Associação dos Servidores da Justiça do RS

ASJ terá horário especial durante a Copa do Mundo 2022

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Publicado em Terça, 22 Novembro 2022 13:31

A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) terá horários diferenciados em dias de jogos do Brasil durante a Copa do Mundo do Catar. A entidade solicita aos sócios que encaminhem suas demandas antecipadamente para que todos sejam atendidos normalmente. Confira o calendário a seguir.

• 24/11, quinta-feira: início do expediente às 8h30 e término às 14h30, sem intervalo de almoço.
• 28 /11, segunda-feira: início do expediente às 8h e término às 12 horas, sem intervalo de almoço.
• 02/12, sexta-feira: início do expediente às 8h30 e término às 14h30, sem intervalo de almoço.

Se a Seleção Brasileira jogar as oitavas de final da Copa do Mundo:

• 05/12, segunda-feira, ou 06/12, terça-feira: início do expediente às 8h30 e término às 14h30, sem intervalo de almoço.

Na hipótese de a Seleção Brasileira avançar às fases seguintes da competição:

• 09/12, sexta-feira: início do expediente às 8h e término às 11h.
• 13/12, terça-feira, ou jogando no dia 14/12, quarta-feira: início do expediente às 8h30 e término às 14h30min, sem intervalo de almoço.

CNJ define regras para o retorno ao trabalho presencial

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Publicado em Quinta, 10 Novembro 2022 18:40

Os tribunais brasileiros terão 60 dias para fazer os ajustes necessários para a retomada das atividades presenciais por magistrados e magistradas, que têm sido realizadas parcialmente à distância desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19. A decisão foi aprovada na terça-feira (8/11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No julgamento, foram estabelecidos critérios mínimos para o retorno presencial, que será regulamentado pelos tribunais, com a autonomia garantida pela Constituição. Um grupo de trabalho a ser criado pela Corregedoria Nacional de Justiça acompanhará e auxiliará os órgãos de Justiça no processo.

A decisão do CNJ refere-se a um recurso apresentado por três juízes da Justiça do Trabalho contra um ato do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que exigiu a presença da magistratura trabalhista em audiência. O caso consta no Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000.

Durante o julgamento, o debate mobilizou todos os conselheiros presentes à sessão. Associações de magistrados e a Ordem dos Advogados do Brasil se manifestaram em sustentações orais. De um lado, destacou-se a defesa do teletrabalho, em função da economia orçamentária e do acesso à Justiça proporcionados pela adoção da tecnologia. Preponderou, no entanto, o argumento da necessidade da presença – física e simbólica – da figura do juiz na comarca onde atue, sem prejuízo de que todos os integrantes do sistema de justiça usufruam do inegável avanço tecnológico experimentado no período.

De acordo com o relator do recurso, conselheiro Vieira de Mello, seu voto buscou uma solução que garantisse acesso à Justiça em um país marcado pela exclusão digital, que afeta 40% da população. Vieira de Mello de Filho defendeu a presença do juiz na comarca onde atue para assegurar a efetividade da Justiça. “Não estou propondo a extinção da tecnologia. Proponho a razoabilidade de um retorno, o respeito a nossa sociedade, de quem devemos estar próximos. Nossa magistratura é uma das mais capacitadas do mundo, mas precisamos estar junto do nosso povo, nas nossas comarcas”, afirmou.

Critérios mínimos

A decisão preservou a autonomia administrativa dos tribunais para decidir situações específicas, como o trabalho remoto dos magistrados, desde que assegurada a presença do juiz na comarca, o comparecimento mínimo ao local de trabalho de três vezes por semana, a produtividade seja igual ou superior à do trabalho presencial, a publicação prévia da escala de comparecimento presencial do juiz na comarca – com autorização da Presidência ou Corregedoria do tribunal – além de prazo razoável para a realização das audiências. Advogados e advogadas, defensores e defensoras, promotores e promotoras também receberão atendimento virtual, sempre que o solicitarem.

Diferentemente do trabalho remoto, em que o magistrado poderá atuar fora da unidade judiciária, as audiências telepresenciais só poderão ser realizadas para atender a um pedido de uma das partes do processo ou em situações específicas descritas na Resolução CNJ n. 354/2020, como situação de urgência, durante mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação nos centros judiciários próprios (CEJUSCs) ou quando houver “indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior”. Em qualquer das hipóteses, devem ser realizadas com a presença física do magistrado no fórum.

Há, ainda, outra exceção à regra, prevista no Código de Processo Penal (CPP), que é o caso de réus presos, em que se atribui ao juiz o poder de decidir o modo pelo qual irá realizar interrogatório, nas circunstâncias descritas no segundo parágrafo do artigo 185 do CPP.

Entre as outras alterações que esse julgamento acarreta aos normativos do Poder Judiciário, destacam-se mudanças na norma que permite o teletrabalho no Poder Judiciário. O Plenário do CNJ aprovou a limitação do número máximo de servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa.

Com a decisão do Plenário, ficam revogadas as resoluções editadas ao longo de 2020, para adaptar o funcionamento do Poder Judiciário às restrições impostas pela disseminação do coronavírus: 313, 314, 318, 322, 329, 330 e 357. A medida também altera trechos das Resoluções CNJ n. 227/16, 343/20, 345/20, 354/20 e 465/22.

Texto: Manuel Carlos Montenegro
Créditos: G. Dettmar/Agência CNJ 

Encontro de Diretores de Foro é encerrado

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Publicado em Segunda, 07 Novembro 2022 17:18

"O encontro foi excelente, com a interação e a troca de experiências entre os magistrados, que certamente voltarão para as suas Comarcas com uma outra visão do Judiciário do presente e do futuro, proporcionando novos conhecimentos a respeito da era digital na Justiça”. A avaliação foi do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, após o encerramento dos trabalhos do Encontro Estadual de Diretores de Foros, ocorrido no final da tarde desta sexta-feira (04/11), em Restinga Sêca.

No turno da manhã, a Presidente do TJ, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, liderou a mesa diretora dos trabalhos de hoje, ao lado do 1º Vice-Presidente, Desembargador Alberto Delgado Neto, do 2º Vice, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, da 3ª Vice, Desembargadora Lizete Andreis Sebben, e do Corregedor, Desembargador Giovanni Conti. Todos os integrantes da Administração eleita do TJ agradeceram a presença dos 159 Juízes que participaram do evento que tratou dos principais assuntos envolvendo o Poder Judiciário gaúcho. “Fizemos aqui a primeira grande reunião presencial da nossa Administração com os juízes que coordenam as nossas Comarcas, algo fundamental para o enfrentamento dos desafios impostos ao Judiciário, com a unificação das ideias e intercâmbio de projetos para o bem dos jurisdicionados. A Administração, graças a Deus, é muito unida e quer muito esta integração com os Juízes do 1º grau”, disse ela.

Logo em seguida, o Desembargador Conti liderou painel sobre iniciativas promovidas pela Corregedoria-Geral da Justiça, tratando de aspectos importantes que devem sempre ser levados em consideração pelas Comarcas na rotina de trabalho. Também participaram da mesa a Juíza-Corregedora Coordenadora Cristiane Hoppe, a Juíza-Corregedora Geneci Ribeiro de Campos, e o Secretário da Corregedoria, Vinicius Aquiles Sebben.

Também no turno da manhã, um painel tratou das experiências a respeito das Centrais de Atendimento ao Público, com a participação da Juíza-Corregedora Coordenadora Cristiane Hoppe, do Juiz-Corregedor André Dal Soglio Coelho, e dos Juízes das Comarcas de Caxias do Sul, João Pedro Cavalli Júnior, de Santa Rosa, Eduardo Sávio Busanello, e de Frederico Westphalen, Marco Aurélio Antunes dos Santos. “Tivemos, em agosto, mais de 3 mil atendimentos pela Central em Caxias, sendo 53% na área cível, enfatizando sempre a eficiência, cordialidade e agilidade”, disse o Juiz Cavalli.

O Juiz Cláudio Aviotti Viegas falou sobre a Central de Cálculos e Custas Judiciais. O ponto principal foi o anúncio da expansão total para todas as Comarcas do Estado, a partir de janeiro de 2023, da nova forma de prestar os serviços de contadoria por meio da Central de Cálculos. “Estamos instalados desde janeiro de 2022 atendendo algumas Comarcas, com aumento progressivo nos locais abrangidos, e agora conseguimos marcar uma data para a expansão total deste serviço muito importante, que consegue uma considerável redução dos prazos nos quais os processos permanecem nas contadorias judiciais para a realização de cálculos, além de garantir ganhos internos, especialmente aos servidores das contadorias, mediante divisão equânime de trabalho", afirmou.

A Juíza-Corregedora Taís Culau de Barros e o Juiz Busanello, que dirige a Comarca de Santa Rosa, abordaram o Centro Especializado de Atenção às Vítimas (CEAV). “Temos um projeto piloto em Santa Rosa, implantado em maio deste ano, e já foram realizadas as capacitações de servidores através de cursos em EAD, sendo que a ideia é expandir a iniciativa para Porto Alegre e, posteriormente, conforme as possibilidades, nas Comarcas de entrância final no interior”, disse a Juíza Taís. Ela acrescentou que o objetivo do CEAV é promover o acolhimento das vítimas, com escuta qualificada, evitando a revitimização com julgamentos e possível desrespeito às pessoas envolvidas”. O Juiz Busanello informou que, no período entre julho e outubro de 2022, foram realizados 122 atendimentos no CEAV de Santa Rosa, e os principais temas foram a violência contra as mulheres, idosos e crianças.

No começo da tarde, o Juiz-Corregedor Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, que atua como Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Luís Fux no STF, tratou do tema “Juízo de Cooperação”, ao lado da Juíza-Corregedora Adriane de Mattos Figueiredo.“ A cooperação judiciária é um instrumento que atende diretrizes do Poder Judiciário para a adoção dos melhores procedimentos em busca da eficiência da prestação jurisdicional”, disse ele, recordando que o Código de Processo Civil, em seus artigos 67 a 69, estabeleceu um dever geral de cooperação, tratando da cooperação dentro da estrutura do Poder Judiciário, sendo um tema que vem crescendo no Brasil”.

Logo após, foi a vez das Juízas-Corregedoras Carla Patrícia Boschetti Marcon e Michelle Scherer Becker e do Juiz-Corregedor Maurício Ramires coordenarem o painel "Procedimentos Disciplinares- Serviços Judiciais e Extrajudiciais", enquanto que o Juiz-Corregedor Bruno Massing de Oliveira falou sobre os trabalhos realizados pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) e a Juíza-Corregedora Adriane de Mattos Figueiredo a respeito da Comissão Paritária de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Doenças Decorrentes.

O último painel foi coordenado pela Diretora do da Comarca Foro de Porto Alegre, Juíza Alessandra Abrão Bertoluci, que fez relatos sobre a administração realizada por ela na Comarca da Capital gaúcha. A magistrada disse que a pandemia acabou modificando a rotina de trabalho na Comarca, que buscou a reinvenção para a continuidade dos excelentes trabalhos desenvolvidos. “Concluímos que a otimização de atos e do tempo passam obrigatoriamente pelo mundo digital, com emails, telefone, WhatsApp e reuniões em plataformas digitais, que nem conhecíamos antes da pandemia, além da digitalização do acervo de processos em velocidade nunca vista na história dos Tribunais de Justiça do Brasil”, afirmou a magistrada. Ela acrescentou que as Direções dos Foros sempre devem enfatizar a valorização e respeito à pessoa humana, com prestação jurisdicional ágil e eficaz. “Para que isso possa ocorrer precisamos intensificar o diálogo, a criatividade, a comunicação, a colaboração mútua e a reconfiguração”, acrescentando que “nossas estruturas cartorárias estão mudando e vão mudar muito mais. Nossos fluxos estão mudando e vão mudar muito mais. Novos conceitos necessários em função do contato direto com a tecnologia, promovendo a multidisciplinariedade, com novos conhecimentos”, concluiu a magistrada. O Corregedor Conti e a Juíza-Corregedora Coordenadora, Cristiane Hoppe, também participaram da mesa diretora dos trabalhos.

Foto: Marcio Daudt