Associação dos Servidores da Justiça do RS

Cerimônia marca encerramento da digitalização de processos em Pelotas

Detalhes

Publicado em Segunda, 17 Outubro 2022 22:34

"Nossa presença aqui tem o objetivo de agradecer a todos que participaram desta força-tarefa que conseguiu finalizar a digitalização de cerca de 110 mil processos físicos em Pelotas, com a imensa alegria de anunciar que a era digital já é uma realidade na nossa Justiça gaúcha”. A declaração foi da Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, durante a cerimônia de encerramento da digitalização de processos físicos no município da região Sul do Estado. Ela acrescentou que 126 Comarcas gaúchas já finalizaram também seus trabalhos e outras 37 estão em execução. “É o fim da era do papel e isso vai beneficiar muito a sociedade, que é a razão da nossa existência, em função da celeridade na tramitação processual”, disse ela, reiterando a expectativa de que até o primeiro trimestre de 2023 todas as Comarcas gaúchas estejam 100% digitalizadas.

Durante o evento, ocorrido no Salão do Júri de Pelotas, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, afirmou que “teremos um novo Poder Judiciário a partir da informatização total, com mais celeridade e sempre contando com a tradicional eficiência, que já é uma característica da nossa Justiça”. O magistrado destacou ainda que um dos objetivos principais da atual Administração é finalizar a digitalização dos processos físicos, aperfeiçoando cada vez mais a informatização do Poder Judiciário.

A Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão (CONAD) do TJRS, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, que também preside o Comitê Executivo da Digitalização, em seu pronunciamento, agradeceu o trabalho desenvolvido pela força-tarefa em Pelotas. “É um dia muito feliz pois vencemos mais uma etapa muito importante e sempre é bom lembramos que o projeto de digitalização do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é o maior do Brasil em termos de Poder Judiciário”, comentou a magistrada.

O Diretor do Foro da Comarca, Juiz de Direito Ricardo Arteche Hamilton,  disse que “ a finalização da digitalização é o primeiro grande passo para a modernização definitiva do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul”. Segundo ele, “estamos começando uma nova fase na Justiça que terá sempre o foco nos melhores serviços prestados aos jurisdicionados”. Ele explicou ainda que a digitalização em Pelotas contou com empresa contratada mediante licitação, mas também teve a participação e o apoio dos Operadores do Direito.

A cerimônia também contou com a presença do Procurador-Geral do Município, Eduardo Trindade, representando a Prefeitura de Pelotas, do Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Ferreira (Marcola), dos representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, Jaime Chatkin, da Defensoria Pública do Estado, Fernanda Cunha Almeida, da OAB, Luciana Blank de Oliveira, do Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal de Pelotas, Cláudio Gonsales Valério, do representante da Procuradoria-Geral do Estado, Guilherme Kunert, dos Juízes-Corregedores André de Oliveira Pires, coordenador da região em exercício, e Luís Antônio de Abreu Johnson. Também prestigiaram o Juiz Marcelo Malizia Cabral, Gestor do Movimento Rio Grande Contra a Fome no âmbito do Poder Judiciário, além de magistrados e servidores do Foro de Pelotas,  da representante da AJURIS, Juíza Carolina Granzotto, e da Universidade Católica de Pelotas, Izaura Virgínia Guimarães Oliveira, do Comandante do 4º BPM de Pelotas, Tenente Coronel Paulo Renato Scerdien,  e do Diretor-Geral Adjunto do TJ, Paulo Eduardo Panassol.

Homenagem na Câmara Municipal

No final da manhã, a Presidente Iris esteve reunida com dirigentes da Câmara Municipal de Pelotas. Na oportunidade, a magistrada foi homenageada pelo Legislativo Municipal com uma placa que foi fixada junto à galeria de fotos de ex-vereadoras do Parlamento local. A solenidade foi liderada pelo Presidente da Câmara, vereador Marcos Ferreira (Marcola), e contou também com a presença dos parlamentares Cauê Souto, Paulo Coitinho, César Brisolara e Dione Soares. "Fico muito honrada com esta honraria proporcionada pelo Legislativo da minha terra natal, e quero enfatizar que em todas as minhas palestras e apresentações sempre reitero o meu orgulho de ser pelotense", concluiu a Presidente Iris.

Texto: Renato Sagrera

Créditos: Eduardo Nichele

Inteligência artificial: uma realidade no Poder Judiciário

Detalhes

Publicado em Sexta, 14 Outubro 2022 22:01

A Inteligência Artificial (IA) já é uma realidade em nossas atividades do dia a dia. Consultas inteligentes realizadas em sites de buscas, onde o dado procurado tem relação com o contexto em foco, compras direcionadas e análise de perfil com recomendações baseadas nas interações do cliente, reconhecimento facial, processamento de voz humana e atendimento online por softwares especialistas, os chatbots, com aprendizado de máquina já são uma realidade. A IA é um ramo de pesquisa da ciência da computação que busca, através de algoritmos e processos estatísticos, construir mecanismos e/ou dispositivos que simulem a capacidade do ser humano de aprender, pensar e resolver problemas, ou seja, de ser inteligente. Apesar da Inteligência Artificial ter ganhado bastante notoriedade mais recentemente com um grande número de aplicações comerciais, ela não é um campo de estudo novo. Suas raízes remontam do ano de 1950, quando o cientista Alan Turing realizou os primeiros ensaios que avaliaram a capacidade de pensar de uma máquina (TURING, 1950).

Por meio da IA, um programa de computador adquire a capacidade de melhorar sua performance em determinada tarefa com base na experiência em executá-la. Isso é conhecido como Aprendizado de Máquina. Existem duas divisões principais da forma pela qual o aprendizado de máquina pode ocorrer: supervisionado e não supervisionado.

Pode ser usado o aprendizado supervisionado, - quando um conjunto de dados de treinamento já classificado é apresentado e cabe ao algoritmo aprender os padrões dessas classes para que avalie corretamente novos conjuntos de dados - ou o aprendizado não supervisionado - quando não se tem ideia das classes (ou rótulos) existentes no conjunto de dados e o algoritmo faz agrupamentos por similaridade dos registros, possibilitando que a aplicação determine as classes. O aprendizado supervisionado trabalha com dados rotulados, ou seja, dados nos quais a saída (resultado) desejada é conhecida. Essa saída possui relação com as características dos dados. Nesse tipo de aprendizado, há um “professor” que avalia a resposta da máquina de acordo com os dados de entrada fornecidos. Portanto, o objetivo é aprender a regra geral que relaciona entrada e saída. Problemas de aprendizado supervisionado são divididos, em sua maioria, em Classificação e Regressão.

Por outro lado, o aprendizado não supervisionado trabalha com dados que não possuem um rótulo, ou seja, não se sabe qual é a saída desejada. Nesse caso, a máquina deve aprender sozinha as relações entre entrada e saída, ou seja, descobrir padrões, regularidades, categorias/perfis. Problemas de aprendizado não supervisionado incluem, em sua maioria, abordagens de agrupamento (clustering).

A IA é uma realidade no Poder Judiciário (projetos no STF, TJPE, TST, TJRO e TJDFT) já estão trazendo benefícios. A maioria das iniciativas da Justiça está voltada para a classificação de modo supervisionado, isto é, existe a necessidade de que um especialista gerencie os atributos do processamento para garantir a efetividade do mesmo. Entretanto, outras vertentes de estudo já estão sendo prospectadas, entre elas: auxiliar a elaboração de textos jurídicos, reconhecer detentos através da face, identificar classe e assunto do processo a partir da petição inicial, identificar processos com similaridades e repercussão geral, realizar movimentos processuais e decisões de magistrados com a devida autorização competente e predição de séries temporais como a Justiça em Números, a fim de subsidiar a criação de políticas públicas.

Dentro dessa realidade de estudos/desenvolvimento, a linguagem Python vem se destacando como ambiente recomendado para aprendizado de máquina, por ser de alto desempenho, sem custos, com vasta documentação e treinamento, além de ser constituída de diferentes bibliotecas, como Pandas e NLTK, que auxiliam a construção de códigos IA. Observadas essas características, o CNJ, em parceria com o TJRO, desenvolveu o SINAPSE, que possibilita o compartilhamento de classificadores e algoritmos de predição em um repositório comum, reduzindo assim o retrabalho de projetos entre os tribunais.

No XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na cidade de Maceió no dia 25 e 26 de novembro de 2019, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que: “é necessário manter esse cenário de evolução que exige criatividade e inovação, com o uso de técnicas modernas de gestão, com a ajuda da tecnologia, a exemplo da inteligência artificial, além do tratamento adequado de conflitos e do incentivo à conciliação. É preciso trabalhar continuamente na gestão do acervo de quase 80 milhões de processos em trâmite na justiça”.

Ciente disso e alinhado a esse entendimento, o TJDFT também vem investindo em iniciativas de inteligência artificial, com a finalidade de auxiliar o dia a dia dos servidores e magistrados - reduzindo atividades repetitivas e agregando agilidade e precisão na entrega de resultados à sociedade. Como exemplo, o projeto Hórus permitiu a classificação de documentos para distribuição de 274 mil processos de modo automático da VEF. O Amon, em fase de teste, permite reconhecimento facial a partir de imagens e vídeos atendendo algumas necessidades da segurança interna do TJ, além da possibilidade de auxiliar a VEPERA no processo de apresentação de presos em regime aberto. Já o Toth, em fase de estudos, permitirá análise da petição inicial do advogado buscando recomendar a classe e os assuntos processuais a serem cadastrados no PJE durante a autuação.

Todas essas inovações, em sintonia com os novos tempos, mostram que a união entre máquina e homem é inevitável e que, se usada corretamente, traz avanços e contribuições inestimáveis à humanidade em todas as áreas de aplicação.

Fonte: TJDFT

Justiça 4.0: Inteligência Artificial está presente na maioria dos tribunais brasileiros

Detalhes

Publicado em Sexta, 14 Outubro 2022 21:59

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta expressivo aumento do número de projetos de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário em 2022. A pesquisa apresentada nesta terça-feira (14/6) pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, identificou 111 projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais. Com isso, o número de iniciativas cresceu 171% em relação ao levantamento realizado em 2021, quando foram informados apenas 41 projetos.

Houve também avanço no número de órgãos que possuem projetos de IA. Atualmente, 53 tribunais desenvolvem soluções com uso dessa tecnologia. Na pesquisa anterior, apenas 32 órgãos declararam ter iniciativas no tema. O estudo evidencia que mesmo os tribunais sem projetos nessa área – em sua maioria tribunais do ramo eleitoral e do Trabalho – já possuem soluções implementadas ou sendo estudadas por seus Tribunais Superiores ou pelo respectivo conselho superior, o que implica que também são beneficiados por projetos nacionais.

Foram identificados 85 novos projetos, sendo que 12 registrados no ano passado foram cancelados ou suspensos. Mais da metade das soluções (63) já estão em uso ou aptas a serem utilizadas. Por sua vez, 18 estão em fase final de desenvolvimento, 20 em fase inicial e 10 ainda não foram iniciados. A maioria impacta um alto número de processos judiciais: 90% dos projetos beneficiam mais de mil processos.

Os principais motivadores para o uso de uma ferramenta de IA pelos tribunais é aumentar a produtividade, buscar a inovação, melhorar a qualidade dos serviços judiciários e reduzir custos. “O uso de IA pode agilizar e aperfeiçoar os processos de trabalho do Poder Judiciário, beneficiando de forma ampla as pessoas que buscam o sistema de Justiça”, explica Rafael Leite, juiz auxiliar da presidência do CNJ.

“A automação de rotinas e tarefas burocráticas, que antes apresentava alto grau de dificuldade, passa a ser possível com o uso da IA, reduzindo as etapas formais de um processo judicial e permitindo que o foco passe a ser uma abordagem mais humana, voltada para bem atender os jurisdicionados”, afirma o magistrado. “Com isso, damos passos importantes na direção de um Judiciário mais acessível e ágil, com a prestação de serviços que atendam da melhor forma as expectativas da sociedade.”

Os dados da pesquisa estão disponíveis no Painel de Projetos de IA no Poder Judiciário. O mapeamento foi realizado no âmbito do Programa Justiça 4.0, iniciativa que tem o objetivo de acelerar a transformação digital do Poder Judiciário. Outras ações do programa envolvem a criação de uma plataforma em nuvem que integra os sistemas judiciários para unificar a tramitação processual e compartilhar soluções tecnológicas entre tribunais brasileiros, incluindo modelos de IA e um repositório unificado de dados dos processos em tramitação no país.

O Justiça 4.0 é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

“O fortalecimento de capacidades do Judiciário por meio de ferramentas inovadoras que melhorem a eficiência dos serviços judiciais deve estar no centro da agenda institucional quando buscamos uma governança cidadã. As tecnologias disruptivas e a cocriação junto à sociedade são fundamentais para os resultados obtidos pelo Justiça 4.0”, afirma a coordenadora da unidade de Governança e Justiça do Pnud, Moema Freire.

Metodologia

O painel foi desenvolvido a partir dos dados obtidos em pesquisa aplicada entre abril e maio de 2022 em todos os tribunais brasileiros. Dos 94 órgãos consultados (entre tribunais e conselhos superiores), apenas seis não responderam à pesquisa. O questionário identifica a quantidade de projetos por tribunal e segmento de Justiça, o estágio de evolução, o volume de processos judiciais beneficiados, os recursos, a plataforma, o método e a linguagem utilizados, bem como o tamanho da equipe envolvida e o compartilhamento de dados e códigos.

Essa é uma nova versão do mapeamento realizado no ano passado a partir dos parâmetros estabelecidos no estudo “O Futuro da IA no Judiciário Brasileiro” (2020), da Escola de Administração Pública Internacional da Universidade de Columbia, do ITS-RIO e do CNJ.

Tribunais

Os tribunais federais apresentam a maior média de projetos de IA por tribunal (2,8), seguidos pelos tribunais estaduais (2,7). Em números absolutos, os tribunais estaduais têm o maior número de projetos: 65, sendo 53 novos, não mapeados no levantamento anterior.

Em seguida, vêm os tribunais federais, com 14 projetos – 10 novos -, acompanhados pelos tribunais do trabalho, com 9 projetos – cinco novos -, tribunais eleitorais, com 11 – oito novos -, tribunais superiores, com sete projetos – cinco novos – e conselhos superiores, com cinco projetos, sendo quatro novos.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) lidera o número de projetos. São 21, estando 20 já em uso ou aptos para uso. Na pesquisa anterior, o órgão havia declarado apenas um projeto.

Houve também um aumento significativo de modelos desenvolvidos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que passaram a responder por 55% dos projetos. Em relação aos tipos de modelo, há grande variedade: desde ferramentas que realizam a classificação, o agrupamento e a similaridade de processos até assistentes virtuais e ferramentas de reconhecimento facial.

“Os modelos de classificação de processos, por exemplo, possibilitam uma boa triagem e classificação de demandas, com um índice de acerto similar ao das vias tradicionais, o que permite rapidamente estabelecer um tratamento uniforme a processos que são similares e atribuir as mesmas decisões àqueles que têm conteúdo idêntico, dando maior consistência e agilidade e aprimorando a prestação jurisdicional”, afirma Rafael Leite. “A implementação de algoritmos com capacidade de processamento de linguagem são o caminho para alcançar a razoável duração dos processos e uma maior segurança jurídica.”

Soluções compartilhadas

“A afinidade entre os modelos indica que os tribunais se beneficiariam de uma maior troca de informações entre suas equipes”, destaca o juiz auxiliar do CNJ, dando o exemplo de projetos como o Janus, o Gemini e os modelos de classificação gerados pelo TJRO. Desde 2020, o CNJ mantém o Sinapses, plataforma nacional de modelos de IA, onde os tribunais disponibilizam modelos para uso compartilhado.

Esse compartilhamento de ferramentas é uma das premissas do Programa Justiça 4.0, que aposta no modelo colaborativo para a gestão mais eficiente de recursos e integração de soluções. “O Sinapses concretiza o espírito de colaboração no Judiciário brasileiro, uma vez que nasceu no TJRO e virou um projeto nacional graças ao compromisso da inovadora gestão daquele tribunal e de seus dedicados servidores”, ressalta Rafael Leite.

O Sinapses possibilita o rastreamento das informações processadas pelas soluções, explica o magistrado. “Essa plataforma permite transparência e governança em relação aos modelos de IA, o que possibilita que os tribunais desenvolvam e treinem soluções a partir de suas necessidades, assegurando a auditabilidade desde o primeiro momento.”

Segundo o juiz auxiliar, um ponto importante em iniciativas de IA é o treinamento da ferramenta a partir de uma base de dados atualizada e integrada aos sistemas de processo eletrônico para que ela possa ser constantemente aperfeiçoada. “Os modelos de IA que utilizamos hoje são produzidos a partir de uma grande massa de dados pré-definida. É a qualidade dos dados e uma constante atualização que asseguram o sucesso de uma boa estratégia de IA.”

Casos de uso

O Janus é uma solução que automatiza tarefas repetitivas e utiliza a IA para apoiar o julgamento de pedidos de candidatura e agilizar a prestação de contas eleitorais. A solução, implementada inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), está em desenvolvimento em outros quatro tribunais eleitorais (Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro). Desenvolvida a partir de modelos do Sinapses que realizam a classificação processual das peças, a ferramenta permite identificar pareceres equivalentes e minutar a sentença com base em pareceres técnicos e do Ministério Público.

Outro projeto é o Gemini, que agrupa processos por similaridade de tema nas unidades de primeiro e segundo grau da Justiça do Trabalho, acelerando os julgamentos. O projeto é coordenado pelo CSJT, com participação de cinco tribunais regionais do trabalho.

Por sua vez, a Sofia, assistente virtual de atendimento (chatbot) nos juizados especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), utiliza IA na triagem automática de processos, com processamento de linguagem natural. A solução também foi produzida a partir de modelos disponíveis no Sinapses, criando mais uma forma de entregar apontamentos dos algoritmos ao usuário final.

Força de trabalho

Quem desenvolve as soluções são predominantemente as equipes próprias dos órgãos de Justiça, com a colaboração de instituições como universidades ou outros tribunais. Dessa forma, a maior parte das iniciativas têm acesso ao código-fonte dos modelos criados e à documentação dos projetos.

A maioria dos tribunais (70%) conta com equipe dedicada, com uma média de quatro pessoas por projeto. Esse número varia entre os segmentos de Justiça: o tamanho médio da equipe varia de 2,7 pessoas (tribunais superiores) a 9,0 (conselhos).

A necessidade de mais recursos humanos especializados foi identificada pelo levantamento como um dos principais gargalos no desenvolvimento dos projetos, aliada ao elevado número de demandas que limitam a condução de pesquisas em IA. A formação profissional está na mira do CNJ, que já oferece cursos às equipes de IA indicadas pelos tribunais e editou, no início deste ano, resolução prevendo que os tribunais estabeleçam planos de capacitação de seus colaboradores. A norma estabelece, ainda, que os próximos concursos públicos abarquem conhecimentos técnicos mínimos para atuar na área.

Fonte: CNJ