Associação dos Servidores da Justiça do RS

Projeto de lei dos 6% entra em pauta na Assembleia Legislativa

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Publicado em Terça, 12 Abril 2022 22:20

Está em debate na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei (PL) nº 52/2022, que trata da revisão geral anual da remuneração. A proposta está submetida ao regime de urgência e, portanto, está com tramitação limitada a 30 dias. Outros projetos constantes da pauta passam a ficar trancadas a partir do dia 30 de abril.

O PL dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado. Além das autarquias e fundações públicas estaduais, bem como dos proventos de inatividade e pensões.

Dentro desta perspectiva, a proposta apresenta o índice de 6% ao funcionalismo Estadual, sendo 1% retroativo a janeiro e 4,951% a partir de abril do corrente ano. O índice proposto foi determinado pelo Governo.

União Gaúcha debate Regime de Recuperação Fiscal e denúncias do IPE Saúde

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Publicado em Terça, 12 Abril 2022 16:20

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública realizou, na manhã desta segunda-feira (11/04), reunião ordinária com o intuito de debater as pautas de Regime de Recuperação Fiscal, as denúncias do IPE Saúde e o PL 6299/2002, mais conhecido como Pacote do Veneno. O encontro ocorreu de forma virtual pela plataforma Zoom e foi comandado pelo presidente da União, Filipe Costa Leiria. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, e o tesoureiro da entidade Paulo Chiamenti acompanharam a reunião virtualmente. 

Quanto ao Regime de Recuperação Fiscal, foi esclarecido sobre o processo de contratação e também sobre o sigilo do plano até sua homologação, que está previsto para ocorrer até o final de maio. Ainda durante a reunião foi apresentada a campanha Esta Conta Está Paga, onde o objetivo é estimular o debate público sobre o sistema da dívida e sobre o prejuízo de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal aos cidadãos gaúchos. 

As denúncias do IPE Saúde também foram pauta do encontro. Na ocasião, o presidente da União Gaúcha destacou os caminhos que já foram percorridos no sentido de alertar o governo, como audiência pública na Comissão do Meio Ambiente e Saúde Pública, reunião com o procurador-geral, Marcelo Lemos, além de encontro com o presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene. “Temos clareza que de fato estamos diante de uma nova presidência do IPE Saúde, mais comprometida tecnicamente, se olharmos pelo lado da despesa e gestão. Alguns avanços podem ser anunciados, inclusive no próximo mês, em relação à ouvidoria do IPE Saúde”, reforçou Leiria. 

A conselheira do IPE Saúde Katia Moraes falou sobre o voto de confiança dado ao novo presidente, mas ressaltou que os servidores continuarão firmes em seus questionamentos e cobranças. “Estaremos acompanhando diariamente as ações e passos do novo presidente”, enfatizou a conselheira. 

União do Sistema de Justiça define atuação conjunta com Frente dos Servidores Públicos e entidades da segurança

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Publicado em Sexta, 08 Abril 2022 19:47

As entidades que integram a União dos Trabalhadores do Sistema de Justiça (Sindjus/RS, Simpe-RS, Sindpers, Abojeris e ASJ) participaram de duas reuniões, nesta quinta-feira (07), para articular uma atuação conjunta com outros setores pela melhoria do índice de reposição salarial apresentado pelo governo. A proposta de reajuste de 6% foi considerada um calote pelos servidores do estado, que já acumulam mais de 50% de perdas em quase oito anos sem reposição. 

Unidade com as entidades da segurança pública

Pela manhã, a reunião foi com o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (AMAPERGS Sindicato). O objetivo do encontro foi estreitar as relações entre as entidades e dialogar sobre ações conjuntas em relação à Revisão Geral Anual.

Na ocasião, o assessor econômico do Sindjus/RS, Cid Cordeiro, fez um relato sobre as possibilidades financeiras do Estado para realizar um reajuste superior aos 6% apresentados pelo governo. As entidades do Sistema de Justiça estão buscando um reajuste mínimo de 10,06%, o que representa a inflação de 2021. 

“A reunião foi bastante produtiva. Nós procuramos estreitar os laços com uma entidade que é muito forte, a fim de trabalharmos juntos pela melhoria do índice de reposição inflacionária”, avalia o coordenador-geral do Sindpers, Thomas Vieira. 

Servidores das três esferas unificam luta no dia 26 de abril

Já à noite, a atividade da Frente dos Servidores Públicos (FSP/RS) reuniu entidades representativas dos servidores públicos das três esferas  na sede do CPERS para traçar os próximos passos da luta conjunta das categorias. 

Na pauta estava a mobilização contra a proposta de reajuste de 6%, apresentada pelo ex-governador Eduardo Leite (PSDB).  Os representantes conversaram sobre a exigência de, no mínimo, o índice de 10,6%, que representa a inflação de 2021, além de avançar na discussão do Salário Mínimo Regional e na defesa do IPE Saúde de qualidade para todos.

“Foi uma importante reunião da FSP, onde conseguimos alinhar as demandas em torno do índice da RGA e estratégias para conquistarmos a majoração do índice apresentado pelo governo. As ações ensejarão um esforço de todos os servidores”, avaliou o presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates.

Entre as propostas aprovadas está a pressão sobre os deputados para alteração do índice de reajuste e um grande ato unificado em defesa da valorização salarial no dia 26 de abril. A atividade deve iniciar em frente à sede do IPE e seguir em caminhada até o Palácio Piratini. 

Em breve será divulgado um calendário das ações.

Foto de capa: Emanuel Dall Bello/Sindjus.