Estrutura
TJRS: Estabilidade dos sistemas garante o retorno dos prazos processuais administrativos e jurisdicionais
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- Publicado em Sexta, 06 Agosto 2021 20:57
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou hoje à tarde (05/8) o Ato nº 041/2021-P, determinando o retorno da fluência normal dos prazos processuais dos processos administrativos e jurisdicionais que dependam dos Sistemas Themis 1G e 2G, E-Themis, Themisadmin e SEI a partir da próxima segunda-feira (09/8).
A medida considera os relatos repassados pela Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC) informando a evolução significativa da correção dos problemas constatados que estavam causando instabilidade nos sistemas. Também salientou que a DITIC apontou a estabilidade dos sistemas, fato que possibilitou a retomada dos prazos.
O Desembargador Voltaire enfatiza o trabalho diuturno realizado pela equipe da área técnica do TJ, apoiada pela Administração, que agiu de maneira eficaz na resolução das questões surgidas, com a realização de reuniões periódicas, inclusive aos finais de semana. “Nossa Administração é coesa e atua sempre em sintonia na superação das adversidades ocorridas desde o começo da pandemia, registrada em março de 2020”, afirma o Presidente. Ele recorda ainda que permanece a determinação da Presidência do TJ no sentido de realizar uma auditoria externa para apurar o que deu causa ao problema identificado pela equipe técnica.
A íntegra do Ato pode ser acessada através deste link https://www.tjrs.jus.br/static/2021/08/ATO-41.2021-P.pdf.
Fonte: TJRS
AO VIVO: Pública na Audiência Pública da PEC 32
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- Publicado em Quinta, 05 Agosto 2021 13:48
AO VIVO
Participação de José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor, na Audiência Pública da PEC 32, realizada na Câmara dos Deputados.
Tema: Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos.
Acesse aqui para acompanhar a live pelo Facebook da Pública, ou aqui para acessar através do Youtube.
União Gaúcha destaca repercussão do Encontro Nacional dos servidores contrário à PEC 32
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- Publicado em Terça, 03 Agosto 2021 16:55
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e a Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público relataram resultados positivos definidos no Encontro Nacional dos servidores públicos, realizado no dia 30/07, que objetiva combater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020, em reunião virtual desta segunda-feira (02/08). A Reforma Administrativa altera dispositivos sobre servidores públicos e modifica normas da administração direta e indireta dos poderes da União, estados e municípios. Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Estado (ASJ), Paulo Olympio, as audiências reuniram um número expressivo de apoiadores durante as transmissões. “São onze centrais sindicais e mais quatro grandes organizações, no total, e, mesmo assim, aprendermos a trabalhar juntos na forma como foi feito nas plenárias setoriais e na plenária de encerramento do evento, conseguindo manter o consenso sem necessidade de votações. É um grande avanço na defesa dos servidores e do serviço público, com tendência a se perenizar”, destacou.
A sobretaxação de aposentados e pensionistas também foi foco do debate nesta segunda-feira. Provenientes da Emenda Constitucional 103/2019, as cobranças indevidas a título de contribuições previdenciárias violam as garantias fundamentais da capacidade contributiva disposta na Constituição de 1988. Segundo o presidente da União Gaúcha, Filipe Costa Leiria, o déficit atuarial apresenta diversas fragilidades técnicas, deixando evidente o caráter controverso dessa medida. O assessor jurídico do SINAPERS, Ricardo Bertelli, propôs o requerimento de uma medida judicial para tentar trazer a discussão de volta à pauta, e as entidades devem analisar a ação nos próximos encontros.
CCJ prorroga votação do PCCS
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- Publicado em Terça, 03 Agosto 2021 15:34
A votação do Projeto de Lei 147/2021, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Poder Judiciário do RS, foi prorrogada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (03/08). A prorrogação foi resultado da falta de tempo na votação de todos os itens da pauta. A previsão para a votação do PCCS é para a próxima terça-feira (10/08), seguindo a lógica de que o relator, deputado Frederico Antunes (PP), renove o pedido de preferência.
Após passar pela CCJ, o PL ainda precisa da aprovação de mais duas comissões parlamentares, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos e a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. O texto, proposto pelo Poder Judiciário, chegou à Casa Legislativa no dia 24 de maio.
A sessão da CCJ da próxima terça-feira será transmitida simultaneamente pelo Facebook da ASJ, a partir das 9h: https://www.facebook.com/asjrgsul.
