Associação dos Servidores da Justiça do RS

Conselho Deliberativo do IPE aprova proposta para Taxa de Administração do RPPS/RS para 2019

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Publicado em Quinta, 13 Dezembro 2018 12:49

O Conselho Delibetarivo do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS), enquanto Conselho de Administração durante o período de transição da autarquia, aprovou, nesta quarta-feira (12/12), a proposta para fixação da Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS) para 2019.

O custo máximo determinado pelo colegiado durante esta que foi a última reunião ordinária do ano foi de 1% sobre o total das remunerações, proventos e pensões do ano anterior, o que representa cerca de R$ 200 milhões, que devem servir para custear a parte administrativa do Fundo Prev. "Até este ano, a taxa ainda não tinha sido implantada no IPE. Agora, com a cisão da autarquia e com a implementação da Lei 15.143, coube a nós - enquanto conselho de transição -, aprovar a proposta", afirma o presidente do Conselho Deliberativo do IPE enquanto Conselho de Administração e vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Luis Fernando Alves Silva. 

Ainda durante a reunião, foram apresentadas atividades realizadas pelo conselho durante 2018. Um ano, que, segundo Silva, foi de muitas lutas. "Iniciamos o ano  com o problema dos projetos de lei que promoveram a cisão do IPERGS - que não eram da nossa vontade. E lutamos para que, no mínimo, fossem respeitadas algumas questões que nos preocupavam e que trouxessem o mínimo de prejuízos", afirma. 

A partir da aprovação dos PLs, de acordo com o presidente, iniciou-se o período de transição e de espera para a nomeação do novo conselho. "Tivemos várias batalhas nesse meio tempo. Uma delas foi tentar fazer com que os prazos estabelecidos nas leis fossem cumpridos - o que não aconteceu - tanto que hoje estamos em uma situação precária", ressalta. 

A expectativa, segundo Silva, é que o próximo ano seja melhor do que o que termina. "O que a gente espera é que 2019 não seja como 2018. Tem que ser bem melhor. Enfrentamos um período de lutas e gastamos bastante energia quando, talvez, não precisasse caso houvesse diálogo do governo do Estado com os seus servidores", enfatiza.

Texto e Foto: Letícia Szczesny 

Presidente do TJ une-se a servidores em movimento pela aprovação do PL da recomposição

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Publicado em Quarta, 12 Dezembro 2018 18:50

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, encontrou-se com o presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, ao final da sessão do Conselho de Magistratura, no início da tarde de terça-feira (11). Eles trocaram ideias sobre a aprovação dos Projetos de Lei (PL) que tramitam na Assembleia Legislativa (AL) que beneficiam os servidores.

Recentemente empossado Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, sendo o primeiro gaúcho a ocupar o cargo, o desembargador declarou a Olympio o seu desejo de que o PL 218/2017, que trata da recomposição salarial dos servidores do judiciário, seja votado na próxima sessão do plenário, marcada para o dia 18. Duro ainda falou com Olympio sobre a automaticidade dos salários e sobre outros temas.

Outra questão debatida pelos presidentes foi a aprovação do PL 93/2017 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL. O projeto extingue e cria cargos efetivos nos serviços auxiliares do Poder Judiciário Estadual. Sua aprovação gerou tensão entre os servidores presentes na sessão. Olympio defendeu a criação de um sistema de meritocracia para os servidores que estão trabalhando nos cargos de oficial escrevente e de arquivo. Além disso, propôs solução para os técnicos judiciários concursados que estão aguardando ser chamados sem que haja extinção dos cargos de oficiais escreventes à medida em que os servidores sejam aposentados.

Em uma breve troca de ideias, ambos os presidentes concordaram que a AL deverá votar o PL 218/2017 o quanto antes.

Adiada votação do PL que prevê reposição salarial

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Publicado em Terça, 11 Dezembro 2018 20:23

A votação do Projeto de Lei (PL) 218/2017, que trata da recomposição salarial dos servidores públicos do Estado, não foi realizada nesta terça-feira (11/12), na Assembleia Legislativa, como esperavam as entidades. Mesmo com todas as lutas e esforços das lideranças em pressionar os deputados em plenário e em seus gabinetes, a matéria não foi apreciada por falta de quórum. Durante os próximos dias, os servidores devem manter suas estratégias para que o PL entre em votação na terça-feira (18/12).

Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio, que acompanhou os trâmites em plenário, é essencial que o PL seja votado o mais breve possível afim de garantir remuneração justa aos servidores. "A aprovação deste reajuste é de extrema importância para assegurar aos servidores públicos dignidade e salários que lhes são de direito", afirma. Olympio enfatiza que a semana será de negociações para aprovar o projeto e destaca a relevância da participação das entidades nas mobilizações. 

Ainda durante a sessão, os deputados aprovaram por unanimidade o PLC 188/2018, que autoriza o governo do Estado a parcelar o 13º salário do funcionalismo e pagar uma indenização pelo atraso. 

Texto e foto: Leticia Szczesny