Estrutura
Plano de Carreira fica para janeiro
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- Publicado em Quinta, 03 Dezembro 2015 13:31
A votação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Justiça, que começou no mês de novembro, só deve ser retomada em janeiro. Depois de três reuniões sem maiores avanços, o tema foi protelado para o próximo ano após encontro do Órgão Especial na terça-feira (1/12).
Mais uma vez, o plenário foi tomado pelos servidores do Judiciário, que tentam alterar o texto base apresentado pelo relator da matéria, o desembargador Armínio José Lima da Rosa.
O Judiciário suspende o atendimento forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro, mantido o regime de plantão. Já os prazos processuais ficam suspensos no período de 20 de dezembro à 20 de janeiro de 2016. O retorno às atividades em janeiro será em meio a um processo de transição, marcado pelo encerramento da gestão do desembargador José Aquino Flôres de Camargo na presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Presidente reúne-se com servidores no TJ
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- Publicado em Quinta, 03 Dezembro 2015 13:11
Lideranças dos servidores do Poder Judiciário estiveram reunidas na tarde desta terça-feira (1/12) com o presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flôres de Camargo, e o 3º vice-presidente, Francisco José Moesch. Sem entrar em detalhes, eles fizeram um breve relato sobre o encontro com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum, durante a reunião da Mesa Diretora com a presença de todos os líderes partidários. A agenda foi marcada para pleitear a aprovação do projeto de lei 368/2015, que trata do reajuste salarial de 8,13% para os servidores do Judiciário.
Em vias de encerramento dos trabalhos tanto no Judiciário quanto no Legislativo, cabe destacar que, restam ainda três sessões plenárias ordinárias para votação de projetos, são as terças-feiras dos dias 08, 15 e 22/12, tendo a Assembleia a prerrogativa de realizar votações também nas sessões plenárias que acontecem nas quartas e quintas-feiras.
Categoria mobilizada pela recomposição salarial
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- Publicado em Quinta, 03 Dezembro 2015 12:22
O mês de dezembro começou movimentado para os servidores do Judiciário. Nessa terça-feira (01/12), o presidente da ASJ, Paulo Olympio, e a 1ª secretaria, Marisa Comin, acompanharam, na Assembleia Legislativa, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que decidiu pela aprovação do relatório do projeto de lei 370/2015, que trata da recomposição salarial para os servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A categoria unida comemorou a vitória dos colegas do MP, confiante que o mesmo acontecerá com o PL 368/2015, que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do Judiciário. “Foi muito alentadora a aprovação do parecer favorável do deputado Juliano Roso ao PL 370. Agora, a matéria segue para as demais comissões de mérito, porém, com o parecer já aprovado na CCJ, fica em condições de ser objeto de acordo de líderes para pronta votação em Plenário” argumentou Paulo Olympio.
Essa aprovação significou um avanço para a categoria, “os servidores do Judiciário, que aguardam desde o dia 10 de novembro o parecer favorável do relator, deputado Alexandre Postal, ao PL 368/2015, viram reforçada a sua luta com a aprovação do PL do Ministério Público na reunião de ontem (01/12), na CCJ”, concluiu Olympio.
Texto e fotos: Gisele Gonçalves
Auxílio-refeição tem nova normativa
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- Publicado em Quarta, 02 Dezembro 2015 15:37
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador, José Aquino Flôres de Camargo, acolhendo parecer da Assessoria Especial, despachou favoravelmente à mudança nas regras de concessão do auxílio-refeição, diminuindo situações de impedimento de percepção do benefício. O parecer tem a seguinte redação:
“Acolho o parecer da Assessoria Especial, avalizado na manifestação do Em. Juiz-Assessor, fls. 107/112, e adoto-os como razão para alterar a orientação administrativa até então vigente, de forma a que somente seja interrompido o pagamento do auxílio-refeição aos servidores deste Poder Judiciário nas hipóteses de afastamento para o gozo de licença-prêmio e licença para tratar de interesses particulares, e na disponibilidade remunerada como sanção disciplinar, à par do consignado no Parecer n 88/2015, subscrito e acostado pelos Senhores Juízes Assessores, Doutores Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva e Leandro Figueira Martins, ao Expediente Themis-Admin n 139-13/000439-3, em respeito ao princípio da isonomia, inscrito no artigo 5º da Constituição Federal, bem como em consonância com a jurisprudência assente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Salientando a manifestação do EM. Juiz-Assessor, no sentido da referida alteração ter eficácia prospectiva (efeitos ex-nunc), observando-se o previsto no art. 2º, parágrafo único, inc. XIII, da Lei n. 9784/1999.”
A nova situação já repercutiu na folha de pagamento de outubro de 2015, com isto, férias, licença-saúde, etc. não impedem mais a percepção do benefício.
Diretoria da ASJ.
