Associação dos Servidores da Justiça do RS

Conselho do IPE reitera posição contra taxação de dependentes

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Publicado em Segunda, 07 Dezembro 2015 15:47

A taxação de dependentes do IPE-Saúde retorna à pauta na matéria publicada pela jornalista Rosane de Oliveira, na página 10 do jornal Zero Hora, desta segunda-feira (07/12). Diferente da nota publicada na semana passada (03/12), o tom adotado, agora é outro. A notícia inicia esclarecendo que, a mudança na legislação do IPE, especificamente no que se refere à cobrança dos dependentes do IPE-Saúde, não foi avalizada pelo Conselho Deliberativo do IPE, e, portanto, não expressa a decisão do órgão máximo do Instituto. Vale destacar que, tal proposta foi rejeitada pelo Colegiado durante sessão realizada no dia 30 de setembro. Mesmo assim, segundo informa a jornalista, o Palácio Piratini deve enviar o projeto modificado à Assembleia Legislativa para que seja votado durante a chamada convocação extraordinária.

Por outro lado, o Conselho apreciou também na data referida acima, entre outras questões de alta relevância, o reingresso de servidor desligado ao plano, aprovando critérios direcionados ao equilíbrio do sistema.

A nota divulgada na imprensa repercutiu ainda na reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) realizada na manhã de hoje (07/12). Na oportunidade, o vice-presidente do Conselho Deliberativo do IPE e da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva fez um relato sobre os contatos com a jornalista Rosane de Oliveira, onde esclareceu que tais informações contidas na matéria estavam equivocadas. Igualmente, reiterou a inconformidade do Conselho, expressa através de nota oficial, com o conteúdo veiculado.

Por sua vez, as entidades que compõem a UG, participantes ativas da formulação do anteprojeto aprovado pelo Conselho, demonstraram apoio, acolhendo a posição do Colegiado.

Texto e foto: Gisele Gonçalves

Entidades Fechadas de Previdência Complementar têm novo regramento

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Publicado em Sexta, 04 Dezembro 2015 15:31

No Diário Oficial dessa quinta-feira (03/12) foram publicadas as resoluções 22 e 23, que modificam a forma como as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) deverão se posicionar com relação à solvência dos planos de benefício. Tais medidas foram aprovadas na reunião do dia 25 de novembro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

A matéria referente à publicação no Diário Oficial, assim como o link para o texto das resoluções está disponível em: http://www.previc.gov.br/noticias/cnpc-aprova-resolucao-com-aprimoramentos-as-regras-de-solvencia-dos-fundos-de-pensao

Já os detalhes sobre o novo regramento aplicado às EFPC para solvência dos planos de benefícios, que passa a vigorar em 2016 estão compilados na matéria publicada no site do Ministério da Previdência Social (http://www.previdencia.gov.br/2015/11/cnpc-aprovada-nova-regra-para-solvencia-dos-fundos-de-pensao/).

No dia 26 de novembro, o Jornal do Comércio publicou na página (9) de Economia, matéria sobre previdência, destacando a nova regra para os fundos de pensão. Diferente das notícias veiculadas nos órgãos previdenciários governamentais, o JC trouxe os reflexos desta aprovação para os trabalhadores, assim como as estimativas de déficit de oito planos de previdência complementar, que juntos respondem por 80% do déficit do sistema.

Leia a matéria na íntegra:

Texto: Gisele Gonçalves

Conselho do IPE rechaça infomação sobre taxação de dependentes

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Publicado em Quinta, 03 Dezembro 2015 13:47

O vice-presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Luís Fernando Alves da Silva, esclarece que, a nota publicada pela jornalista Rosane de Oliveira nesta quinta-feira (03/12), na página 10 do jornal Zero Hora, referente à contribuição (assim descrita) de dependentes do IPE-Saúde teve origem em informações equivocadas. Uma vez que, a exigência de contribuição por parte de dependentes de segurados para o IPE-Saúde não foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do IPE – que é o órgão máximo do Instituto. Pelo contrário, relatou Luís Fernando “a ideia partiu da presidência do IPE, que a submeteu à apreciação do Conselho, que a rejeitou. Essa discussão no Conselho transcorreu no período entre julho a setembro/2015, culminando com o indeferimento apresentado na última sessão realizada no dia 30 de setembro. Fomos contrários a medida de onerar ainda mais os segurados com o acréscimo em relação aos seus dependentes”, concluiu.

Cabe ressaltar que, o Conselho do IPE é formado por 12 membros, seis indicados pelo governo do Estado e seis pelas entidades de classe que representam os servidores públicos estaduais. Ao Conselho compete a palavra final sobre as matérias colocadas à apreciação, portanto, qualquer tentativa de alteração no anteprojeto, já aprovado pelo Conselho, está em desacordo com as decisões do Colegiado, constituído de forma democrática e paritária.

Texto e foto: Gisele Gonçalves