Associação dos Servidores da Justiça do RS

Reunião na Casa da AL na Expointer trata de perspectivas do transporte aéreo regional

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Publicado em Quarta, 31 Agosto 2022 02:04

Realizada na tarde desta segunda-feira (29), reunião da Frente Parlamentar da Aviação Regional tratou das perspectivas de voos regionais que estão em operação no Rio Grande do Sul. A atividade integrou as atividades que a Assembleia Legislativa está realizando na Casa da AL no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, durante a 45ª Expointer, e reuniu deputados, prefeitos, vereadores e secretários de estado   A Frente é conduzida pelo deputado Frederico Antunes (PP). 

 A Azul Linhas Aéreas fez uma apresentação sobre suas operações no RS durante o encontro. A empresa é a maior operadora de voos regionais no estado, atendendo 22 cidades do interior gaúcho.  

Plano de Desenvolvimento

Na abertura do encontro o deputado Frederico Antunes relatou a elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional, em 2015. Ele contou que antes do Plano Estadual, no RS, apenas quatro cidades tinham conexão aérea com Porto Alegre. Ele lembrou que para fomentar a oferta de mais linhas, o Executivo gaúcho ofereceu redução da alíquota de ICMS de 25 para 7%. Frederico defendeu, dada a importância estratégica, políticas públicas para o transporte aéreo. "Ainda mais com as precárias condições de nossa malha rodoviária", registrou.

Ao falar sobre a criação do Plano Estadual, o deputado federal Pedro Westphalen (PP/RS) destacou que, além dos méritos inerentes à proposta, a desoneração fiscal promoveu o aumento da litragem do combustível no RS e o consequente crescimento de arrecadação do imposto. O deputado Ernani Polo (PP), também presente à reunião, atestou que o RS, desde a implantação do Plano de Desenvolvimento, está em outro plano de aviação regional, destacando-se dos demais estados da federação.

Ajustes

Conforme o diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, Ronaldo Veras, a empresa precisará fazer alguns ajustes em operações para cidades do interior gaúcho, por conta da falta de demanda de passageiros e do valor dos combustíveis, que representa cerca de 50% do custo do voo. Ele solicitou que prefeitos, deputados e secretários municípais apresentassem sugestões para solidificar as operações existentes e ampliar o número de voos no RS. O assessor de Relações Institucionais da empresa, Gustavo Navarro, apresentou um mapa do início da expansão das operações da Azul no RS e apresentou dados referentes à situação atual e o resultado de cada uma das rotas. 

Prefeitos

De sua parte, os prefeitos das cidades atendidas pelos serviços da Azul, falaram a respeito da importância dos voos aéreos para o desenvolvimento econômico municipal e regional. Eles também sinalizaram com investimentos em obras de estruturas em aeroportos. "Estaremos, ainda este ano, assinando, junto ao Governo Federal, acordo para investir cerca de R$ 597 milhões em aprimoramento do nosso aeroporto", antecipou o prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei. O vice-prefeito de Vacaria, Marcelo Dondé, também falou dos investimentos de sua cidade na ampliação e qualificação dos serviços aeroportuários já existentes. Já o prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, sugeriu que, através de recursos publicitários, fosse dada mais visibilidade aos serviços da operadora na região.

Também se manifestaram os secretários estaduais da Agricultura, Domingos Lopes, e de Logistica e Transportes, Luiz Gustavo de Souza; o secretário Adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas; secretários municipais, vereadores e empresários.

Texto: AL
Foto: Guerreiro

STF vai discutir progressividade de alíquotas previdenciárias de servidores federais

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Publicado em Quarta, 31 Agosto 2022 02:01

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos parâmetros da Emenda Constitucional (EC) 103/2019. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1384562, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual (Tema 1.226).

Devolução de descontos

O recurso diz respeito a decisão da 5ª Turma Recursal Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul que condenou a União a restituir a uma servidora federal os valores descontados em decorrência da aplicação das alíquotas progressivas, previstas nos incisos V a VIII do parágrafo 1º do artigo 11 da EC 103/2019. De forma incidental, o colegiado declarou inconstitucionais os dispositivos, por considerar que a sistemática de tributação progressiva viola o princípio da isonomia e é confiscatória. De acordo com a decisão, a tributação deve se limitar à alíquota de 14%.

Capacidade contributiva

No STF, a União argumenta que não há impedimento constitucional à progressividade e ao aumento da alíquota, desde que se observem os princípios da legalidade, da anterioridade, da isonomia, da capacidade contributiva e do não confisco.

Relevância

Em manifestação no Plenário Virtual, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, ao se posicionar pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, disse que a temática tem potencial impacto em outros casos, em razão do interesse de milhares de servidores públicos federais, aposentados e pensionistas, dos três Poderes da União, que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e, portanto, estão submetidos às disposições trazidas pela EC 103/2019.

A relevância da causa, na avaliação do ministro, também se dá diante da declaração da inconstitucionalidade dos dispositivos pela Turma Recursal. Esse entendimento contraria o do ministro Luís Roberto Barroso, que negou cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6255, 6258, 6271 e 6367, para, em sentido oposto, considerar constitucional, até deliberação do Plenário, o sistema de progressividade de alíquotas de contribuição dos servidores.

SP/AS//CF

União Gaúcha recebe o candidato Vicente Bogo

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Publicado em Quarta, 31 Agosto 2022 01:58

Na manhã desta segunda-feira, 29, a União Gaúcha recebeu o candidato pelo PSB, Vicente Bogo. A entidade segue uma agenda de debates com candidatos buscando ouvir as suas propostas e, em especial, quanto aos temas: Dívida Pública, Regime de Recuperação Fiscal (RRF), IPE Saúde e IPE Prev. Bogo contou um pouco da sua trajetória política e respondeu aos questionamentos do colegiado da UG. O encontro ocorreu de forma híbrida na sede da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). O presidente da ASJ, Paulo Olympio, participou da reunião.

Questionado sobre a Dívida e o RRF, o candidato concorda que é preciso renegociar em outros termos e que é preciso revisar o pacto federativo. Se ganhar as eleições pretende descentralizar as decisões do governo, contando com a colaboração dos municípios. Em especial, Bogo acredita que os juros da dívida devem ser discutidos com modificação do indexador.

Sobre o IPE Saúde, ele considera a situação da autarquia bastante delicada e acredita numa gestão mais profissional e não partidária. Disse que o IPE precisa ser fortalecido e que é preciso melhorar nas questões do convênio.

Bogo, que já foi vice-governador do Estado na gestão de Antônio Britto (1995–1999), acredita na filosofia de “fazer o máximo com menor custo e com melhor resultado”. Para ele, o Estado tem que ser útil e funcional.

O candidato tem formação humanista, formado em Filosofia, foi seminarista e desistiu da carreira religiosa para fazer política.

Na próxima semana a entidade recebe Luiz Jacomini, candidato a Deputado Federal pelo Cidadania.

Texto: Gilvânia Banker