Associação dos Servidores da Justiça do RS

ASJ solicita ação direta de inconstitucionalidade após sustação do ato que concede auxílio-saúde

Detalhes

Publicado em Quinta, 18 Novembro 2021 15:34

Após a aprovação de decretos legislativos que sustam a concessão do auxílio-saúde para o Poder Judiciário, para o Ministério Público e para a Defensoria Pública, a Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ) solicitou, em ofício encaminhado ao procurador-geral da Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra os PDL’s 9/2021 e 12/2021. A sustação dos atos que concedem o auxílio-saúde foi aprovada pelos deputados na terça-feira (16/11) na Assembleia Legislativa. 

No ofício, de acordo com deliberação da sua Diretoria Executiva do dia 16/11, a ASJ sugere o ajuizamento da ação direta assim que publicados os textos legais dos PDL’s, uma vez que afrontam a autonomia administrativa e financeira do Judiciário. Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, é necessário que as entidades convirjam para o objetivo de buscar soluções práticas para a situação. “Viemos de uma vitória recente do Plano de Carreira dos servidores da Justiça e agora iremos lutar para que a suspensão do auxílio-saúde não passe. É nosso direito”, defendeu. Se houver o ajuizamento, é possível a ASJ ingressar no feito como “amicus curiae”.

A Ajuris e as associações do Ministério Público e da Defensoria Pública também entregaram ofício ao procurador-geral da Justiça onde solicitam a inconstitucionalidade da votação.

Foto: Vinicius Reis | Agência ALRS

Temporada de piscinas da ASJ será aberta neste sábado

Detalhes

Publicado em Sexta, 12 Novembro 2021 20:08

Depois de uma pausa no verão passado em função da pandemia, as piscinas da Sede Campestre da ASJ, localizada na zona Sul de Porto Alegre, voltam a receber associados neste sábado (13/11). Seguindo todos os protocolos sanitários, o local estará aberto de terça-feira à domingo, das 9h às 19h. Cada associado terá direito a cinco convites, que serão vendidos na sede. Será permitida somente a entrada de associados e seus dependentes previamente cadastrados na Secretaria Administrativa da Vigário José Inácio. A temporada se estenderá até dia 13 de março de 2022.

Com vista na saúde dos associados, além do distanciamento de um metro entre cadeiras, espreguiçadeiras, mesas e grupos, será necessário o uso de máscaras, exceto dentro das piscinas. A capacidade das piscinas será restrita a 37 pessoas, 63 no seu entorno e 20 no Solarium. A ASJ recomenda que sejam evitadas aglomerações.

Crédito de foto: Carolina Jardine.

Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário gaúcho é aprovado na ALRS

Detalhes

Publicado em Terça, 09 Novembro 2021 20:45

Depois de mais de 40 anos de luta, os servidores do Judiciário gaúcho conquistaram, na tarde desta terça-feira (9/11), seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos 53 deputados votantes.

Apesar do pleito dos servidores para que o Projeto de Lei 147/2021 passasse sem alterações, a emenda 4, proposta pelo deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), foi aprovada no Plenário. A emenda muda o projeto inicial acordado entre o TJ e a categoria na medida em que estipula um piso para as progressões anuais. Segundo o texto, fica estipulado um mínimo de 20% da progressão anual se o servidor atingir o padrão satisfatório. O assunto foi alvo de impasse no dia 26 de outubro, uma vez que a emenda anterior encaminhada pelo deputado previa teto de, no máximo, 50% de progressão.

Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, a emenda 4 traz algumas restrições, mas representou um avanço obtido pela categoria em relação ao ajuste proposto na sessão anterior.  A aprovação do projeto, segundo Olympio, consagra a qualificação dos funcionários da Justiça, mesmo com as dificuldades enfrentadas. “Apesar de a emenda 4 ter passado, esse é um momento histórico para os trabalhadores do Judiciário gaúcho, pois trará os avanços necessários às carreiras e à melhora na prestação de serviços à comunidade”, destacou.

Com a presença de diversos servidores nas galerias com cartazes pedindo a votação do PCCS sem emendas, o PL foi apreciado com placar de 53 votos favoráveis em uma votação que levou os servidores às lágrimas.  Agora, a matéria irá para a avaliação do governador Eduardo Leite (PSDB), que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar total ou parcialmente a proposta.

O projeto, que chegou à Assembleia Legislativa no dia 19 de maio e passou por duas comissões da Casa com placar unânime, prevê uma reestruturação nas carreiras dos servidores da justiça do Estado. Entre os principais pontos aprovados estão a carreira única entre servidores do primeiro (fóruns) e segundo graus (Tribunal de Justiça), gestão colaborativa, unidade para cargos e salários e dispensa de obrigatoriedade de mudança de município para ascensão na carreira.

Antes do início da sessão, os servidores se reuniram na Praça da Matriz, em frente à AL, onde  aguardavam a abertura do Plenário e realizaram articulações.

Crédito das fotos: Carolina Jardine.