Associação dos Servidores da Justiça do RS

Plano de Carreira deve ir à votação nesta terça-feira

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Publicado em Segunda, 08 Novembro 2021 17:01

Após impasse sobre emenda e retirada de quórum na última sessão, o Plano de Carreira dos servidores do Judiciário gaúcho voltará à pauta da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (9/11). A expectativa é que a votação do projeto ocorra de forma presencial a partir das 14h no plenário da AL com numerosa presença de servidores. O objetivo é que o Projeto de Lei (PL) 147/2021 seja aprovado sem modificações. “Queremos que o projeto seja aprovado como foi construído juntamente com o Tribunal de Justiça (TJ), sem alterações”, defendeu o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio. 

Os servidores avaliam a possibilidade de iniciar uma greve. Uma assembleia geral convocada pelo Sindjus para esta terça-feira, às 13h, na Praça da Matriz, no Centro Histórico de Porto Alegre, deve tratar do tema. A manifestação é apoiada pela ASJ. “Vamos para as ruas defender os direitos dos servidores da Justiça, bem como o acompanhamento da votação do PL 147”, destacou Olympio.

O impasse sobre a votação em plenário em 26 de outubro ocorreu em função da emenda proposta pelo deputado estadual Mateus Wesp (PSDB) que previa: retirada da possibilidade de reajustes por ato administrativo no auxílio creche e outros; inclusão de obrigação de lei específica, além de fixar um teto de promoção de 50% dentro de cada faixa salarial. Na ocasião, o deputado Erik Lins (DEM), planejava apresentar outra emenda, retirando os dois primeiros artigos da proposta por Wesp e mantendo somente o que prevê o teto de promoções.

Foto: ilkercelik/Istock

Conselho de Relações Institucionais se reúne com entidades de servidores e CGJ emite Nota Técnica contra emendas parlamentares ao Plano de Carreira

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Publicado em Quinta, 04 Novembro 2021 14:39

Em reunião semipresencial realizada na tarde desta quarta-feira (3/11), os membros do Conselho de Relações Institucionais do TJRS se reuniram com as lideranças das entidades representativas de servidores do Judiciário gaúcho. Participaram como convidados o Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS e Secretário-Geral da Comissão do Plano de Carreira, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, o Presidente da Comissão do Plano de Carreira do TJRS, Desembargador Eduardo Uhlein e o Vice-presidente da Ajuris, Desembargador Claúdio Martinewski.

Na pauta, as tratativas para aprovação do Projeto de Lei 147/2021, que trata do Plano de Carreira dos servidores e que deve ser apreciado no plenário da Assembleia Legislativa no próximo dia 9/11, assim como a inconformidade com as emendas de plenário que foram apresentadas na última sessão do dia 26/10.

O Presidente do Conselho de Relações Institucionais, Desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, destacou que a aprovação do projeto é questão estratégica na gestão dos quadros de servidores para atender adequadamente a demanda jurisdicional nas 165 comarcas do estado.

"No contexto atual de funcionamento da estrutura funcional do Judiciário não é mais possível fazer frente às necessidades e sobretudo à modernidade tecnológica que o processo eletrônico exige.

Temos um déficit de cerca de 35% do quadro de servidores do Estado, e só com o plano aprovado e sancionado poderemos suprir ao menos parte destas vagas, já contando com os concursos que estão abertos para os novos cargos", destaca o magistrado.

O Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, também Secretário-Geral da Comissão do Plano de Carreira no TJRS afirmou que a proposta foi elaborada com muito critério técnico e orçamentário, observando inclusive a restrição de gastos imposta pela Lei Mansueto (LC 173/2020).

"Todos os movimentos ali previstos são muito bem pensados e alinhados com as necessidades do Judiciário, abordando com muito critério a questão da legalidade, tanto que o Projeto foi aprovado à unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da AL. Entendemos, por isso, que qualquer emenda agora é inapropriada e acaba inviabilizando o próprio Plano, que é uma construção feita à unanimidade, já que aprovado e acolhido não só peles servidores, mas também por todos os participantes da cena judiciária, principalmente da OAB, que tem manifestado irrestrito apoio ao projeto", afirma o Desembargador Vinicius.

Na ocasião, o Juiz-Corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson, também membro do Conselho de Relações Institucionais, leu a Nota Técnica elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça rechaçando as três emendas apresentadas por Deputados ao projeto no dia da votação em plenário. De forma unânime, todos os magistrados presentes na reunião e as entidades de servidores apoiaram a nota e manifestaram total indignação com relação às emendas apresentadas que vetam as gratificações por plantão, reajuste de auxílio-creche e auxílio-refeição por ato administrativo da Presidência do TJRS, como já é feito em outros Poderes e instituições do Estado.

"Quanto à emenda do Dep. Wesp, fere a autonomia administrativa do Judiciário, já que impede a execução de seu orçamento, previamente aprovado pelo próprio Legislativo, e também de gerenciar seu quadro de pessoal. Cabe salientar que não se trata de criação de novos auxílios, que já estão previstos em lei, muito menos de aumentar seus valores. Trata-se da possibilidade da edição de atos de gestão, para o reajuste de valores defasados, obviamente adstritos aos termos fixados na Lei Orçamentária, aprovada pelo Parlamento e aos limites dispostos na LRF, exatamente como faz a AL, por Resolução de sua Mesa, o TCE e o MP, em Projeto de Lei recentemente aprovado pela mesma casa legislativa, o qual contém previsão exatamente igual. Não é possível trabalharmos com dois pesos e duas medidas. Da mesma forma no que diz respeito à tentativa de restringir as planejadas e necessárias progressões da carreira. Trata-se de interferência direta na administração dos quadros de servidores e a avaliação de suas necessidades. Por isso, o Poder Judiciário insiste que o Projeto deva ser aprovado na sua forma originária, sem emendas", ressalta o Desembargador Vinicius.

O Desembargador Eduardo Uhlein também criticou a proposição das emendas.

"Acredito que a manutenção do que foi construído num grande esforço coletivo pela Comissão do PCS com as entidades representativas dos servidores passa pela necessária rejeição das três emendas apresentadas em plenário, que além de não trazerem aperfeiçoamento à proposta, ainda a descaracterizam em boa parte", afirmou o magistrado.

Ao final, ficou decidido que a nota técnica será enviada aos deputados para que sejam esclarecidas possíveis dúvidas.

Confira a íntegra da Nota técnica no link: https://www.tjrs.jus.br/static/2021/11/Nota-Tecnica-Plano-de-Carreira-CGJ.pdf

Participaram da reunião os membros do Conselho de Relações Institucionais Desembargadores Antônio Maria de Freitas Iserhard e Jorge André Pereira Gailhard, o Juiz de Direito Jerson Gubert e o Assessor Especial da Presidência, Ivandre Medeiros, além dos assessores Saulo Loureiro, Marcelo Ceron e Luciano Vieira.

Pelas entidades dos servidores participaram Fabiano Salazar (Sindijus), Paulo Olympio, Agnaldo Prates e Paulo Chiamenti (ASJ), Jardel Pens (ACEDIJUS e ARSEJUR), Jusselaine Porto (CEJUS), Valdir Bueira e Helena Veiga (ABOJERIS).

Texto e foto: Rafaela Souza/ Imprensa TJRS

Teto de gastos abala relação entre cúpula do Judiciário e governo Leite

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Publicado em Quinta, 04 Novembro 2021 14:24

A cúpula do Tribunal de Justiça ainda não veio a público para reclamar, mas em reuniões internas o clima é de indignação com o governador Eduardo Leite pela forma como encaminhou o projeto do teto de gastos. Na mais recente, falou-se em "quebra de confiança", "deslealdade" e "gesto autoritário". Antes de questionar o conteúdo, os desembargadores estão inconformados por não ter havido consulta ao presidente do Tribunal de Justiça sobre o projeto que limita o crescimento das despesas em todos os poderes e órgãos à variação da inflação medida pelo IPCA, nos próximos 10 anos.  

Oficialmente, o tribunal não se manifesta. Consultada pela coluna, a assessoria informou que o assunto será tratado pelo desembargador Voltaire de Lima Moraes, no âmbito do Conselho de Estado. Se não houver avanços, Voltaire poderá expor a insatisfação em entrevista coletiva. Uma fonte do TJ revelou que o governador estaria se esquivando de debater o tema. Essa mesma fonte revela que o clima de cordialidade que marcou as relações institucionais desde a posse de Leite virou pó.  

Na pandemia, o TJ concordou em destinar parte de seu orçamento para ações de enfrentamento ao coronavírus. No auge da crise, também concordou em congelar o orçamento e, agora, os magistrados sentem-se traídos por não terem sido consultados sobre o teto. 

— Vivemos uma democracia e, republicanamente, entendemos a necessidade de elaboração de políticas públicas em prol do Estado. É possível, portanto, a construção conjunta de alternativas que venham a estabelecer o tal teto de gastos — diz outro magistrado, que prefere não se identificar.  

O que não é possível admitir, segundo a voz corrente no TJ, "é a imposição de medidas, por decisões tomadas unilateralmente, surpreendendo a todos com o protocolo do projeto de lei, sendo avisados um dia antes, o que atenta severamente contra a convivência harmônica entre os poderes". 

Plano de carreira dos servidores

Se a relação do Judiciário com o Executivo vive seu pior momento em três anos, com o Legislativo o foco de atrito é o plano de carreira dos servidores. Previsto para ser votado na terça-feira da semana passada, depois de meses de negociação, o projeto ficou para a próxima semana por causa do feriado de Finados. 

A votação foi adiada porque os deputados se incomodaram com as vaias e agressões de manifestantes que ocupavam as galerias. Os servidores protestavam contra mudanças no projeto, feitas por uma emenda do deputado Mateus Wesp (PSDB). Como Wesp é do partido do governador, a pergunta, entre os juízes, era se as emendas tinham sido construídas com o Piratini, à revelia do Judiciário.

Além do descontentamento dos servidores, que aguardam pelo plano de carreira, a demora na votação incomoda os magistrados porque impede novas nomeações para cargos que estão vagos e isso acaba atrapalhando o andamento do trabalho nas comarcas. 

Fonte: Coluna Rosane de Oliveira - GaúchaZH
Foto: João Victor Teixeira