Liminar suspende efeitos de decretos que pretendiam trancar o auxílio-saúde

Os efeitos do Decreto Legislativo 11.244/2021, que sustava o ato administrativo do Tribunal de Justiça que institui a concessão do auxílio-saúde ao Poder Judiciário, foram suspensos. A limitar foi proferida em julgamento na segunda-feira (13/12) a partir de voto condutor do relator do processo desembargador Francisco José Moesch. O decreto tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa em 16 de novembro. A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) integra, na condição de "amicus curiae", a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles.

Para o presidente da ASJ, Paulo Olympio, a liminar é de extrema importância, uma vez que o texto legal do decreto afronta a autonomia administrativa e financeira do Judiciário. “O auxílio-saúde é um direito dos servidores do Judiciário gaúcho. Cabe a nós lutarmos por isso”, defende.

 

Dia da Justiça - 8 de dezembro

A justiça é a base para a democracia e o equilíbrio para a vida social. Hoje vamos nos lembrar que a luta pela justiça deve ser uma batalha de todos nós!


Mais do que uma simples palavra, justiça significa ação, sentimento e uma verdade a ser seguida.

08 de dezembro - Dia da Justiça

 

Iris Helena Nogueira é primeira mulher a assumir o TJRS

 

Não faltou determinação e emoção no processo que conduziu a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira ao posto de primeira mulher eleita para presidir o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O feito histórico foi alcançado na tarde desta segunda-feira (6/12) em um pleito de votação apertada e público restrito em função da pandemia. A desembargadora venceu com 71 votos contra 63 de seu colega o desembargador Tasso Caubi Soares Delabary. Ao seu lado na gestão 2022/2023 estarão os desembargadores Alberto Delgado Neto como 1º Vice, Antonio Vinicius Amaro da Silveira como 2º Vice, e a desembargadora Lizete Andreis Sebben como 3ª Vice. O desembargador Giovanni Conti foi eleito Corregedor-Geral da Justiça. A audiência foi acompanhada pelo presidente da ASJ, Paulo Olympio, que cumprimentou os novos dirigentes eleitos e desejou votos de êxito. “A ASJ estará junto da Administração para colaborar com o futuro do Judiciário”.

Logo após receber cumprimentos de colegas desembargadores, ela indicou os rumos de sua gestão. “Os desafios renovaram-se e sabemos que o período irá nos exigir bastante. Partiremos do programa elaborado pelo presidente Voltaire Moraes. Apresentamo-nos como uma chapa de situação e queremos levar em frente os projetos já iniciados e aqueles que não se conseguiu colocar em prática”. Sua atuação, indicou a desembargadora, será regida pela atenção aos magistrados, servidores, às condições de trabalho e aos jurisdicionados. “É ele que é nosso patrão. É ao povo que se dirige todo nosso trabalho”.  

Questionada sobre a implementação do Plano de Carreira, a desembargadora indicou que será posto em prática conforme o previsto. “A atual administração já está com as medidas administrativas para implementação, e nós prosseguiremos. Temos um Plano de Carreira vitorioso e vamos implementá-lo na sua integralidade”.

Natural de Pelotas e formada em Ciência Jurídicas e Sociais pela UFPEL (1981), Iris Helena Medeiros Nogueira assumiu o cargo de juíza de Direito em setembro de 1986 na Comarca de Santa Rosa. Em sua atuação, já passou pelos municípios de Campina das Missões, Espumoso e São Jerônimo, sendo promovida para Porto Alegre em junho de 1992. Foi juíza-corregedora de 1994 a 1998. Em 2004, foi empossada desembargadora do TJRS. Foi eleita corregedora-geral da Justiça no biênio 2016-2017.

Se quiser saber mais sobre os planos da presidente eleita do TJRS, leia entrevista concedida com exclusividade ao Jornal da ASJ antes da eleição.

 

Crédito: Carolina Jardine.

Sessão Administrativa virtual irá definir a próxima administração e novos integrantes do Órgão Especial do TJ

As eleições para a nova Administração do Tribunal de Justiça, referentes ao biênio 2022/2023,  serão realizadas na próxima segunda-feira (06/12), a partir das 8h. A escolha é feita pelos Desembargadores do TJRS.

A votação será efetuada para a Presidência e três Vice-Presidências do TJ, além da Corregedoria-Geral da Justiça. A proclamação do resultado para a Presidência será às 15h. Logo após a escolha de toda a Administração,  ocorrerá a votação para a metade eleita do Órgão Especial.

Em decorrência dos protocolos sanitários referentes à prevenção e combate à pandemia, não será permitida a presença de plateia no plenário Ministro Pedro Soares Muñoz no dia da eleição.

A nominata de candidatos(a) homologados pela Presidência está disponível neste link: Ato 08-2021 - Eleições TJRS

Texto: Renato de Oliveira Sagrera Assessora-Coordenadora de imprensa: Adriana Arend | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Foto: Camila Domingues 

Informações Adicionais