Estrutura
União Gaúcha inicia oficialmente o processo de enfrentamento contra a PEC 32
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- Publicado em Quarta, 21 Julho 2021 14:59
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e a Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público deliberaram os detalhes finais dos materiais publicitários da campanha contrária ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020 na reunião virtual desta segunda-feira (19/07). A divulgação dos outdoors deve ser feita nos municípios do deputados federais gaúchos. A Reforma Administrativa altera dispositivos sobre servidores públicos e modifica normas da administração direta e indireta dos poderes da União, Estados e Municípios.
IPE Saúde
O diretor de Relacionamento com Segurados do IPE, Paulo Gnoatto, esteve presente no encontro para falar sobre as exonerações do IPE Sáude. O diretor expôs sua preocupação com a realização de exonerações do governo com os trabalhadores do IPE, durante um momento delicado de falta de pessoal e aumento das demandas em meio à pandemia do Covid-19. Gnoatto salientou a importância das pessoas exoneradas que foram fundamentais nas áreas em que atuavam após anos de experiência, prejudicando, assim, todos os processos do IPE Saúde.
Segundo o presidente da União Gaúcha, Filipe Costa Leiria, a questão é preocupante, não só pelo aumento de demanda causado pela falta de pessoal, como também pelo descumprimento das prerrogativas do diretor de Relacionamento com Segurados ao escolher seus colegas de trabalho.
De acordo com o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Estado (ASJ), Paulo Olympio, é necessário abrir um processo para examinar quem realizou a primeira documentação responsável pelas exonerações. “Nós temos os caminhos corretos e podemos seguir o que precisa ser feito, marcar as audiências que precisam ser marcadas, mas esta questão é tão séria que merecia uma ação capaz de chamar a atenção da mídia e disseminar o que está acontecendo, garantindo que os funcionários trabalhem com tranquilidade”, destaca.
A União Gaúcha deve enviar ofícios ao Diretor Presidente do IPE Saúde e à Casa Civil, demonstrando a preocupação da entidade com o tema e os prejuízos que poderão ser causados ao instituto e seus segurados.
IPE Prev
Também convidado para a reunião desta última segunda-feira, o ex-diretor de Benefícios da Autarquia, Ari Lovera, participou do debate a respeito da sobretaxação dos inativos, provenientes da Emenda Constitucional 103/19, que está sendo questionada judicialmente. Lovera relembrou o caso do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV), em Pernambuco, condenado a cessar cobranças indevidas a título de contribuições previdenciárias que estariam violando garantias fundamentais e da capacidade contributiva previstas na Constituição de 1988.
A Vara da Fazenda Pública de Petrolina considerou inconstitucional a Lei Municipal n° 3.269/2019 e determinou que as cobranças a título de contribuição previdenciária sobre os benefícios pagos a servidores municipais aposentados e pensionistas fossem cessadas. A União Gaúcha irá estudar a ação para dar andamento nos processos da entidade.
Falta de quórum na CCJ adia votação dos PCCS
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- Publicado em Terça, 13 Julho 2021 17:31
A votação do Projeto de Lei 147/2021, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Poder Judiciário do RS, foi adiada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (13/07). O adiamento foi resultado da falta de quórum na sessão, contando apenas com a presença do deputado Tiago Simon (MDB), presidente da CCJ. A ASJ, Abojeris e Sindjus apuraram que a ausência de quórum foi ocasionada por conta da preparação do governo estadual e a base aliada para a votação de hoje à tarde no Plenário, referente ao projeto da LDO e o PL 163/2021, que faz uma reforma administrativa no Executivo.
A nova sessão ocorrerá no dia 10 de agosto, após o fim do recesso parlamentar, marcado para os dias 17 a 31 de julho. O projeto do Plano de Carreira tem como relator o deputado Frederico Antunes (PP), que já protocolou parecer favorável na CCJ. Caso seja aprovado, o PL ainda precisa passar por mais duas comissões na Assembleia Legislativa (AL), sendo elas: Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
Paulo Olympio receberá a Medalha da 55ª Legislatura da ALRS
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- Publicado em Terça, 13 Julho 2021 12:13
O servidor público e presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, receberá nesta sexta-feira (16/07) a Medalha da 55ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado (ALRS). A honraria será entregue em solenidade híbrida na presidência da Casa. Proposta pela deputada Juliana Brizola (PDT), a condecoração reconhece o trabalho do dirigente pelo Poder Judiciário e pela sociedade gaúcha.
Segundo Olympio, a medalha representa o reconhecimento a uma vida de luta pelo funcionalismo público. “Confesso que foi difícil segurar a emoção e perdi as palavras. O reconhecimento do Poder Legislativo ao meu trabalho vem em um momento difícil para toda a sociedade e carregado de significados para mim como um homem que dedicou sua vida ao bem comum”, afirmou nesta segunda-feira após ser surpreendido por colegas com a notícia da homenagem.
Há mais de 30 anos à frente da ASJ, Olympio participou de momentos históricos e tem em sua trajetória conquistas importantes para os servidores da Justiça, como a Assembleia Nacional Constituinte em 1987 e a Estadual de 1989, que garantiram emendas de interesse do funcionalismo. Além de participar de greves históricas, embates judiciais e projetos essenciais para a sociedade gaúcha, o sindicalista ocupou alguns dos mais emblemáticos cargos de representação dos servidores do Judiciário nacional. Em 1988 e 1990, participou da fundação do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus) e da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), respectivamente, assumindo a primeira presidência de ambos. Também integrou o grupo que criou a Fenajud e, ao lado de colegas de outros estados, fundou a Fenasj, a ANSJ e a Pública Central do Servidor. Participou da direção da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, além de ser Vice Presidente da Região Sul da CNSP, Vice-Presidente da FASP-RS, integrando, por outro lado, a Comissão Paritária de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Doenças decorrentes (TJ-RS).
Nascido em Porto Alegre no ano de 1950, Olympio cresceu na zona Sul, onde ao lado do pai trabalhou como auxiliar de obras. Sua história mudou quando foi realizar um serviço de pintura na casa de um escrivão. O patrão gostou do garoto e o indicou para um colega que precisava de um office boy para o Cartório. Na época, vários cartórios ainda eram privatizados. Com apenas 16 anos, ficou no emprego por dez anos, saindo como oficial ajudante substituto para assumir vaga de Distribuidor-Contador, conquistada após ficar na terceira colocação em concurso público.
Formado em Direito pela Universidade Federal do RS (UFRGS), o dirigente iniciou a carreira como servidor concursado na chefia da Distribuição e Contadoria de Viamão e, anos mais tarde, foi transferido para o Fórum Regional da Tristeza, em Porto Alegre. Depois, foi removido para o Fórum Regional do Partenon.
Aos 70 anos, o servidor aposentado é casado com Nara Maria Soares Olympio desde 1972. Da união, nasceram Rodrigo, Ana Paula, Taís e Cristiano. Com exceção de Ana Paula, que se formou em Administração de Empresas, os outros três filhos são da área jurídica. A família ainda conta com a alegria dos netos João Mateus (16 anos), Rodrigo (10 anos) e Arthur (4 anos).
*A solenidade na AL foi cancelada a pedido da deputada Juliana Brizola e será realizada após o recesso parlamentar, em agosto.
Créditos: Carolina Jardine
União Gaúcha define campanha de divulgação contra PEC 32
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- Publicado em Segunda, 12 Julho 2021 18:11
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e a Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público definiram nesta segunda-feira (12/07) as principais propostas que serão expostas nos outdoors da campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020. A divulgação do material publicitário deve ser feita nos municípios dos deputados federais gaúchos. A Reforma Administrativa altera dispositivos sobre servidores públicos e modifica normas da administração direta e indireta dos poderes da União, Estados e Municípios. Segundo o presidente da União Gaúcha, Filipe Costa Leiria, a campanha de divulgação é direcionada aos deputados que integram a comissão especial do projeto e suas respectivas bases eleitorais.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, é necessário examinar a pluralidade de representações classistas que compõem a União Gaúcha. “Além de força, precisamos mostrar a coletividade de atuação da União Gaúcha e que a PEC 32 não prejudica somente os servidores públicos, mas também o Estado”, afirma.
O estudo de melhorias do benefício especial de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) também foi foco do debate da reunião virtual desta segunda-feira. O RPC é opcional aos servidores que ingressaram no serviço público dos Poderes Executivo e Legislativo antes de 2013. Nesse segmento, o benefício será pago pelo órgão da União responsável pela concessão de aposentadoria, após decorridos vinte anos de contribuição. As melhorias propostas pelo presidente da União Gaúcha, Filipe Costa Leiria, envolvem o prolongamento do benefício, tornando-o vitalício, e o recálculo do valor estipulado para os servidores enquadrados no novo regime.
