Associação dos Servidores da Justiça do RS

TJRS atende parcialmente pleito das entidades na ADI da Previdência

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Publicado em Terça, 24 Março 2020 11:47

O desembargador Eduardo Uhlein, relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela UNIÃO GAÚCHA no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) questionando a reforma previdenciária do governo do Estado, atendeu em parte o pleito das entidades.

Em decisão anunciada nesta segunda-feira (23/3), o desembargador manteve as alíquotas escalonadas e progressivas para os servidores da ativa, inativos e pensionistas. A liminar, no entanto, suspendeu a redução da isenção da base de cálculo do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS, hoje em R$ 6.001) para um salário mínimo, em relação aos inativos e pensionistas, pela necessidade de cálculo atuarial que demonstre o déficit após a implementação das demais providências constantes da reforma Previdenciária, relativas ao aumento de receita e diminuição de despesas. A tese sobre a inconstitucionalidade das idades mínimas fixadas na LC 15.429/19 também foi acolhida: as idades mínimas passam a valer no Rio Grande do Sul com a publicação da EC RS 78/20, e não a partir da publicação da LC 15.429/19.

Os demais pleitos da ADI, patrocinada pelo escritório do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, a partir de análise e estudos realizados pelo Departamento de Assuntos Previdenciários (DAP) da Ajuris e UG, vão aguardar julgamento do mérito. Depois de tomar conhecimento da decisão liminar do magistrado, as a coordenação da União Gaúcha irão analisar, nos próximos dias, quais recursos poderão ser apresentados ao TJRS.

Fonte: União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública

Crédito: João Victor Teixeira/G1RS

ASJ suspende atividades presenciais

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Publicado em Sábado, 21 Março 2020 21:42

A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) deliberou pela suspensão total de suas atividades presenciais devido à proliferação do coronavírus. A partir desta segunda-feira (23/03), o atendimento na sede administrativa, que estava em horário reduzido, também será totalmente suspenso, assim como já foi anunciado em relação à Sede Campestre e Sede do Foro Central.

A suspensão das atividades é por tempo indeterminado. Dúvidas e casos emergenciais deverão ser encaminhados para avaliação pelos telefones (51) 9802-60332 ou 9971-46183 por meio de ligação ou mensagem de WhatsApp.

A diretoria da ASJ informa também que os prazos para inclusão de dependentes, averbações e alterações ficam prorrogados até 31 de maio. 

Nota Pública: Contradições do governo com próprio decreto colocam servidores em risco

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Publicado em Quinta, 19 Março 2020 20:02

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) vem externar publicamente seu REPÚDIO a atitudes do governo do Estado, em momento de tamanha crise instalada no Rio Grande do Sul, em razão do coronavírus. Contrariando expressamente decreto do governador, que vedava a reunião presencial com a participação de eventual portador de sintomas do coronavírus, o governador do Estado convidou as entidades para uma reunião no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), no dia 18 de março, através da Seplag, secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.

O tema da reunião não foi especificado antecipadamente aos dirigentes da UG, sendo negada também todas as tentativas de videoconferência à União Gaúcha. Os participantes notaram total descaso nos cuidados com a saúde no protocolo de prevenção ao vírus, além do desrespeito com o isolamento, já que não foram adotadas as medidas básicas de prevenção, como álcool gel e o distanciamento necessário de cada participante.

Não bastasse a própria chamada presencial para tal reunião, a secretária da Seplag, Leany Lemos, apresentou as alterações que o governo está implementando na organização funcional tanto do IPE Saúde quanto do IPE Prev. Pediram urgência no encaminhamento das sugestões das entidades, com prazo de 48h, sendo que não foi entregue, até o momento, nenhum projeto descritivo para tanto. Entre as propostas do governo, está à nomeação do diretor de Benefícios e do diretor de Investimentos do IPE-Prev, eleitos sem a garantia da paridade no âmbito do Conselho de Administração, sendo este último, que irá gerir o maior fundo financeiro do Estado, natural de Goiás e oriundo de Brasília, não possui qualquer vínculo ao Regime Próprio de Previdência do Estado.

A União Gaúcha, representando suas 25 entidades, repudia de forma veemente tal atitude, que representa uma manipulação da essência do que representa diálogo, e considera descabida a urgência nas sugestões e a nomeação de um profissional não vinculado a nenhum órgão do Estado. Desde 2018, o IPE vem atuando de forma ilegal, omitindo-se, descumprindo prazos fixados em lei e protelando as nomeações dos conselheiros administrativos de cada autarquia.

A reunião, portanto, significou, mais uma vez, para afirmar a falta de transparência e diálogo, a exemplo de 2019, quando o próprio governador reuniu as entidades para tratar da reforma da previdência. Logo após, à exceção de uma única proposta, não apresentou as sugestões das entidades, nas emendas enviadas à Assembleia Legislativa, culminando na aprovação das reformas no formato com que o governo desejava.

A União Gaúcha tem como um dos focos principais de trabalho a preservação do IPE-Saúde, o seu aparelhamento e crescimento como instituição pública que beneficia mais de 1 milhão de usuários. A falta de uma manutenção e de um cuidado específico pode comprometer todo o sistema de saúde. Portanto, reforçamos aqui nossa indignação com essa forma com que o IPE Prev e IPE Saúde vêm sendo conduzidos.

Fonte: Direção da União Gaúcha