Associação dos Servidores da Justiça do RS

União Gaúcha visita promotoria do Estado

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Publicado em Quinta, 20 Fevereiro 2020 18:55

A União Gaúcha visitou nesta quinta-feira (20/2) a promotora Josiene Paim para falar da Liminar contra a venda dos imóveis do IPE. Josiene noticiou que a Liminar na ação civil pública, movida contra o Estado, resultou indeferida. A promotoria do Patrimônio Público entrará com recursos.

Participaram do encontro o presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski, vice-presidente da União Gaúcha, Juliana Lavigne, e o  vice-presidente da ASJ, Luis Fernando Alves da Silva, representante da UG no Conselho do IPE-PREV.

Com informações União Gaúcha

Crédito: Gilvania Banker

Projetos de lei do Judiciário são aprovados na CCJ

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Publicado em Terça, 18 Fevereiro 2020 15:08

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (18/2) três projetos de lei que tinham como origem o Poder Judiciário.  Na 13ª posição da ordem do dia estava o Projeto de Lei 290/19, que reduz o prazo de confinamento para as remoções de 5 para 3 anos nas entrâncias inicial, intermediária e final. Após o relator, deputado, Elizandro Sabino (PTB), ler seu parecer favorável, o PL 290 foi aprovado pelo quórum de 11 votos favoráveis e nenhum contrário, dando condições para apreciação em plenário.

Outros dois projetos de lei do Judiciário foram apreciados na comissão - o PL 121/19 que cria o serviço notarial e Registral do município de Protásio Alves, comarca de Nova Prata, também aprovado por unanimidade. Após, o deputado, Edson Brum (MDB) leu seu parecer favorável ao PL 521/19, que cria e reorganiza serventias extrajudiciais no município de Salvador do Sul, comarca de Montenegro, também aprovado por unanimidade. 

“Em relação às remoções, nossa expectativa, agora, se volta para o plenário” pontuou o presidente da ASJ, Paulo Olympio, que acompanhou as votações junto com o tesoureiro geral da ASJ, Paulo Chiamenti. 

Crédito: Bruna Oliveira

LC 15.429/19 e fechamento de agências físicas são debatidos em reunião da UG

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Publicado em Terça, 18 Fevereiro 2020 13:00

A coordenação da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) comunicou ao colegiado sobre a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei Complementar 15.429/19. A decisão do desembargador Eduardo Uhlein, de conceder ou não a liminar, será tomada após o feriado de Carnaval. A medida judicial foi protocolada no dia 13 de fevereiro com o objetivo de suspender as regras das novas alíquotas previdenciárias e contestar a Reforma da Previdência Estadual. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (17/2), na sede da Ajuris. 

Em seguida, foi debatido o fechamento das agências de saúde no interior do Estado, fator prejudicial aos milhares de segurados e dependentes. O vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, explicou que essa questão vem de muito tempo (há cerca de seis anos), em que o governo cogita fechar agências para torná-las ponto virtual. A falta de parceria com as prefeituras locais é um dos fatores do impasse. “Enquanto a guerrilha dos bastidores não tiver fim, não teremos como avançar nas pautas. Precisamos de mais uma audiência pública na Assembleia Legislativa, convocando o presidente do IPE-Saúde (Marcus Vinicius de Almeida) para debater a precariedade nos serviços do instituto”, sugeriu o vice-presidente da ASJ. O diretor de previdência do IPE, Ari Louvera, informou que um grupo de trabalho foi criado com o propósito de avaliar o assunto. O GT ainda não tem um prazo de conclusão.

Segundo Filipe Leiria, secretário geral da UG, o conselho do IPE-Prev está desfalcado com seis representantes dos meios estatais e quatro membros segurados. Existem duas cadeiras vagas sem perspectiva de solução. Em meio ao debate, surgiu a ideia que os indicados substitutos da UG ocupassem em caráter provisório as duas vagas restantes.

O presidente da ASJ, Paulo Olympio, e o tesoureiro geral, Paulo Chiamenti, também estiveram presentes no encontro. 

Crédito: Bruna Oliveira