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ASJ pede sustentação e trava ADI 5562 no STF
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- Publicado em Terça, 31 Março 2020 20:07
Os servidores da Justiça obtiveram uma importante vitória neste mês de março. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5562), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando reposição salarial de diversas categorias (TJ, MP, DPE, TCE e AL), foi retirada de pauta após petição apresentada pela Associação dos Servidores da Justiça (ASJ). A decisão veio na sexta-feira (27/03) após quatro dias tensos de articulação em plena quarentena, um trabalho que se iniciou ainda na segunda-feira (23/03) quando a ADI entrou na pauta e que contou com o conjunto das entidades dos servidores, integrando também SindjusRS, SimpeRS, Asserlegis, SindpeRS e Ceape Sindicato em Brasília (DF).
O adiamento da avaliação do tema foi deliberado visto que a advogada Natália Model, do Escritório Vecchio & Emerim, solicitou sustentação oral em defesa dos servidores no plenário. Uma vez que as reuniões do STF estão sendo realizadas em sistema virtual em função da pandemia de coronavírus, a apreciação da ADI 5562 acabou sendo retirada da pauta. “Foi uma decisão importante porque nos dá tempo de mostrar ao poder público que essa ADI põe em riscos serviços essenciais à sociedade”, alertou o presidente da ASJ, Paulo Olympio.
A ADI 5562 foi protocolada pelo governo gaúcho em julho de 2016 e questiona a recomposição concedida aos servidores públicos de 8,13% por meio das leis 14.910, 14.911, 14.912, 14.913 e 14.914, todas de 18 de julho de 2016 . O Executivo entende que as referidas legislações foram vetadas pelo então governador José Ivo Sartori, negativa que acabou sendo derrubada na Assembleia Legislativa cumprindo com rito previsto no regimento da Casa.
Olympio explica que, se o STF deliberar em favor do Executivo estadual, o dano à sociedade gaúcha será irreversível. “Teremos milhares de pessoas impactadas por esse corte de receita, funcionários que já acumulam perdas que superam três dígitos e estão com poder de compra esmagado. Não podemos pedir à sociedade cuidados e reclusão e, em um momento seguinte, cortar parte dos salários das pessoas. Agora é hora de ser coerente e responsável”, alertou Olympio. Segundo cálculos da ASJ, a perda salarial dos servidores do Poder Judiciário chega a 129%.
A ASJ e seu setor jurídico seguem atuantes e acompanhando a pauta do STF em Brasília de forma a defender os interesses de seus associados. “Não podemos parar. É preciso estar atento a toda a movimentação, principalmente em momentos como este em que as atenções estão dispersas pela pandemia”, completou.
Assembleia, Judiciário e instituições autônomas repassarão R$ 150 milhões para ações contra Covid-19
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- Publicado em Terça, 31 Março 2020 19:57
Por meio do contingenciamento de seus orçamentos, a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado vão repassar cerca de R$ 150 milhões para ações de combate ao Covid-19 no Rio Grande do Sul. A decisão conjunta se baseia na situação excepcional causada pela crise gerada com a expansão global do coronavírus.
O montante virá do corte de despesas, conforme atos administrativos de contingenciamento já publicados, que restringem custeio e investimentos, de forma excepcional e temporária, com objetivo específico de auxiliar nas ações de enfrentamento da pandemia e na preservação da saúde da população gaúcha. A disponibilização dos recursos será realizada ao longo do ano, num acordo das equipes técnicas de cada Poder e instituição autônoma com o governo do Estado.
Uma nota conjunta foi assinada na noite de segunda-feira (30) pelo presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), pelo presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, pelo defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Estilac Xavier. “Desde o início da crise, os Poderes e instituições vinham conversando sobre o tema por perceberem a necessidade de termos melhores condições de fazer esse enfrentamento, que é complexo. Nesse sentido, tomamos a decisão, por meio de economia e cortes de despesas e contingenciamento de orçamentos, de sermos solidários neste momento difícil que estamos atravessando”, comentou o presidente do Parlamento.
Em 25 de março, a Assembleia já havia anunciado o repasse de R$ 30 milhões para o combate à Covid-19. Segundo Polo, o montante virá da suspensão de diárias e da emissão de passagens aéreas para viagens regionais, nacionais e internacionais pelo período de 90 dias, prorrogáveis por igual período. A determinação vale para deputados e servidores. Outra medida anunciada na ocasião foi o contingenciamento de 30% das verbas de custeio de gabinetes parlamentares, lideranças de bancadas, lideranças parlamentares, comissões, diretorias, departamentos e superintendências da Casa.
Confira a íntegra:
Comunicado conjunto
A Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas, Poderes e Instituições autônomas do Estado do Rio Grande do Sul, em razão da situação excepcional causada pela crise da expansão global do Novo Corona Vírus, unidos em favor da sociedade gaúcha, anunciam o contingenciamento de seus orçamentos em até 150 milhões de reais, aproximadamente.
O valor acima referido será objeto do corte de despesas, conforme atos administrativos próprios de contingenciamento já publicados, que restringem custeio e investimentos, de forma excepcional e temporária, com objetivo específico de auxiliar nas ações de enfrentamento da pandemia e na preservação da saúde da população gaúcha.
A disponibilização dos recursos será realizada durante o exercício corrente, na forma tratada pela equipe técnica de cada ente diretamente com os órgãos do Estado responsáveis.
Porto Alegre, 30 de março de 2020.
Ernani Polo
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Voltaire de Lima Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Fabiano Dallazen
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Cristiano Vieira Heerdt
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Estilac Martins Rodrigues Xavier
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Fonte: ALRS
Judiciário promove contingenciamento para repassar recursos destinados ao combate ao COVID-19
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- Publicado em Segunda, 30 Março 2020 19:39
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta segunda-feira (30/3), o Ato nº 14/2020, que institui o Plano de Contingenciamento de Despesas do Poder Judiciário. O documento estabelece, no prazo de 60 dias, passível de prorrogação, a adoção de medidas para a efetiva economia no âmbito interno do Judiciário, com o intuito de proporcionar repasses à saúde pública do RS a fim de que sejam realizadas ações específicas de combate ao COVID-19.
Entre as principais medidas adotadas estão a suspensão de atividades de movimentação na carreira que importem em despesas, a nomeação para cargos de provimento efetivo e de livre nomeação e exoneração, bem como a contratação de novos estagiários. Estão suspensas as concessões de diárias e demais despesas, ressalvadas as situações emergenciais relacionadas ao combate ao Coronavírus. Também estão proibidas, neste período, a aquisição de passagens aéreas e hospedagem para deslocamento de magistrados e servidores, excetuadas aquelas com caráter emergencial, que serão analisadas individualmente.
Foram suspensos cursos presenciais de aprimoramento e capacitação de magistrados e servidores. Serão racionalizados os consumos de água, energia elétrica e telefonia, bem como a suspensão de processos de contratação de novas obras e de serviços na área da tecnologia da informação, assegurada apenas a prorrogação de contratos administrativos imprescindíveis e de natureza urgente e emergencial.
O Presidente Voltaire disse que "estamos fazendo um esforço brutal para preservar a vida de milhares de gaúchos e gaúchas que estão enfrentando este terrível problema causado pela pandemia do Coronavírus", acrescentando que "o momento é de união entre os Poderes e Instituições para o pronto atendimento das necessidades da população gaúcha".
Confira a seguir a íntegra do documento: Ato 014/2020-P.
Fonte: TJ/RS
COMUNICADO CONJUNTO:
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- Publicado em Segunda, 30 Março 2020 19:39
A Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas, Poderes e Instituições autônomas do Estado do Rio Grande do Sul, em razão da situação excepcional causada pela crise da expansão global do Novo Corona Vírus, unidos em favor da sociedade gaúcha, anunciam o contingenciamento de seus orçamentos em até 150 milhões de reais, aproximadamente.
O valor acima referido será objeto do corte de despesas, conforme atos administrativos próprios de contingenciamento já publicados, que restringem custeio e investimentos, de forma excepcional e temporária, com objetivo específico de auxiliar nas ações de enfrentamento da pandemia e na preservação da saúde da população gaúcha.
A disponibilização dos recursos será realizada durante o exercício corrente, na forma tratada pela equipe técnica de cada ente diretamente com os órgãos do Estado responsáveis.
Porto Alegre, 30 de março de 2020.
Ernani Polo,
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Voltaire de Lima Moraes,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Fabiano Dallazen,
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Cristiano Vieira Heerdt,
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.
Estilac Martins Rodrigues Xavier,
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: TJ/RS
