Associação dos Servidores da Justiça do RS

União Gaúcha manifesta apoio ao PLP 149/19

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Publicado em Quarta, 15 Abril 2020 17:23

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) manifesta publicamente sua posição favorável à aprovação, pelo Senado, do substitutivo ao PLP nº 149/19 na forma em que foi votado na Câmara dos Deputados, pelas razões que seguem abaixo.

O Projeto de Lei Complementar nº 149/19, em sua formulação original, estabelecia o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, proposta que também ficou conhecida como “Plano Mansueto”. Em suma, previa um instrumento de auxílio aos Estados, Distrito Federal e Municípios que se encontram em dificuldade fiscal. Para isso, o programa objetivava facilitar o acesso a crédito, de modo a gerar liquidez para resolver os problemas financeiros imediatos, mas condicionando-os à implementação de medidas austeras de ajuste fiscal e saneamento estrutural das contas públicas.

O “Plano Mansueto”, na forma original, consistia em um conjunto de metas e compromissos pactuados entre a União e os Estados, Distrito Federal ou Municípios com o objetivo de promover o equilíbrio fiscal, em troca do adiantamento parcial dos benefícios do ajuste fiscal em forma de operações de crédito garantidas pela União. A condição para a liberação dos recursos ficaria sendo o cumprimento: (i) das metas e compromissos pactuados; e (ii) do limite de despesa com pessoal de que trata o art. 169 da Constituição Federal, que seria, de acordo com a proposta, reforçado. Para tanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também seria alterada para esclarecer questões sobre a apuração dos limites de gastos com pessoal, e um prazo para que os entes federativos pudessem se adequar, com total transparência e acompanhamento do Tesouro Nacional, com a previsão para adoção de medidas corretivas. Era um projeto que foi concebido para um cenário fiscal de austeridade não mais aplicável para o momento.

Com a emergência da pandemia causada pelo contágio progressivo do coronavírus, seus efeitos na economia e a consequente queda na arrecadação, uma perda prevista em cerca de 30% (trinta por cento) ou mais, em todas as esferas de governo, o PLP nº 149/19 foi fundamentalmente alterado e aprovado na Câmara dos Deputados conforme a Emenda Substitutiva apresentada pelo relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O Plano passou a ser um Auxílio Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para mitigar os efeitos do Covid-19, equivalente a um seguro-receita contra a queda da arrecadação do ICMS e ISS, com o fito de recompor a receita, o que é bastante razoável para o momento, tendo como parâmetro a arrecadação nominal de 2019. O auxílio financeiro corresponde à diferença nominal entre a arrecadação do ICMS e do ISS de cada Estado, Distrito Federal ou Município nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2020 e a dos mesmos meses do exercício anterior, e será pago nos meses de maio a outubro, respectivamente.

Em que pese a contrariedade do governo federal, as medidas são adequadas e necessárias para que o Estado do Rio Grande do Sul possa manter as suas políticas públicas de saúde e segurança diante do vulto da crise. As demais medidas anteriormente propostas não são significativas para o RS, considerando que a suspensão do pagamento da dívida com a União não nos adianta, pois o Estado já não estava pagando em função de medida liminar; e, o reforço definido para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), considerando que o índice de participação do RS é muito baixo, (inferior a 2%) resulta em um valor ínfimo. Pelas notícias veiculadas, a União quer alterar o PLP nº 149/19 e está propondo um valor fixo a ser dividido entre os entes federativos.

Segundo a Agência Brasil (14/04/2020), a proposta da equipe econômica prevê a transferência direta de R$ 40 bilhões para estados e municípios, a ser rateado pelo critério per capita. A previsão do seguro-receita aprovado no substitivo é de um dispêndio de cerca de R$ 89 bilhões. Ou seja, se pode antever que os valor do auxílio oferecido pela União é bem inferior à queda efetiva da arrecadação (inferior a 50% da perda)

O argumento da equipe econômica não se justifica. Dizer que o seguro-receita é um incentivo perverso para que os entes não cuidem da arrecadação própria só seria considerável se o repasse fosse permanente. É imaginar que os prefeitos e governadores aplicariam mal os recursos ao invés de combater o vírus, o que não é razoável. O seguro-receita é justo, pois só irá repor a arrecadação na medida exata da sua perda em função da crise e por um período de seis meses. É o mais adequado ao combate da pandemia.

Considerado o arranjo federativo e a cooperação que lhe é inerente, pois a União é o único ente que tem a capacidade de emissão de recursos e endividamento. Portanto, deveria coordenar o processo institucional em meio à crise. Mas, o que se observa é a tentativa de divisão política entre Câmara e Senado, entre governadores, entre prefeitos, o que gera conflito e perda de tempo enquanto a pandemia avaça. Falta liderança, coordenação política e federativa. Desta forma, a União Gaúcha vem a público conclamar as forças políticas do Estado, os prefeitos, o governador, os deputados e os senadores, pois só há um caminho: lutar pela aprovação do Substitutivo ao PLP nº 149/19 no Senado, na forma em que está, garantindo assim, pelo período de seis meses, um patamar mínimo de receitas para o enfrentamento de uma crise humanitária e econômica sem precedentes na nossa história.

Direção da União Gaúcha

Fonte: União Gaúcha

Combate ao Coronavírus: Repasse do Judiciário possibilitará à UFRGS a confecção de 192 mil protetores faciais

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Publicado em Quarta, 15 Abril 2020 16:51

O Poder Judiciário gaúcho se uniu à Universidade Federal do Rio Grande do Sul para a produção de protetores faciais (do tipo "faceshield", escudo facial) que serão doados a hospitais para atendimento em casos relacionados ao Coronavírus. A destinação de R$ 127 mil à Fundação de Apoio da Escola de Engenharia da UFRGS completa o montante necessário para a confecção de 192 mil equipamentos de proteção individuais (EPIs). O valor é proveniente das penas pecuniárias, repassadas por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)  da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Segundo o  Juiz-Corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco, Coordenador do GMF, o Judiciário vem priorizando direcionar recursos para o enfrentamento da pandemia, visando ao atendimento da saúde da população. Destaca a importância das penas alternativas aplicadas a crimes de menor gravidade, não só para prevenir a reiteração criminosa, mas também como forma de retribuição à sociedade.

Os protetores faciais servem para evitar a projeção de gotículas de saliva, sangue ou secreção nos profissionais de saúde, enquanto prestam atendimento aos pacientes com suspeita de Coronavírus. A Vice-Diretora da Escola de Engenharia da UFRGS, Carla Schwengber ten Caten, explica que " se trata de um EPI  que, até então, não era utilizado nos hospitais e que, agora, vem sendo usado especialmente nas UTIs. Mas outros setores também já estão utilizando-os como proteção mecânica". As Varas de Execuções Criminais (VECs) de todo o Estado já destinaram mais de R$ 11,3 milhões, por meio das penas pecuniárias (veja a tabela). Além disso, a CGJ repassou R$ 600 mil à SUSEPE e tem reservado R$ 700 mil ao Poder Executivo.

Protetores faciais

Os primeiros protótipos foram desenvolvidos por voluntários da Escola de Engenharia e da Faculdade de Arquitetura da universidade, através de impressoras 3D, o que possibilitou a confecção de 600 protetores faciais, já doados a hospitais da Capital. Depois, a iniciativa privada se juntou ao projeto, cuja tecnologia permitiu ampliar a produção em grande escala. Na semana passada, foram destinados 1,1 mil EPIs para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e 2 mil para o Grupo Hospitalar Conceição. Nos próximos dias, serão entregues mais 10 mil unidades à Defesa Civil, para que seja efetuada a distribuição. Os protetores faciais são constituídos de três partes: testeira (produzida por empresas parceiras do projeto), viseira (confeccionada por um fornecedor) e presilha de borracha (cuja matéria-prima vem de São Paulo). A montagem é realizada pelas Forças Armadas. Essa descentralização é um dos desafios do projeto, conforme ressalta Carla: "Contamos com uma linha de produção descentralizada e a colaboração aberta de pessoas e empresas que, até então, não se conheciam e estão fazendo tudo de forma digital. É uma novidade, mas tem funcionado. Com a doação do Poder Judiciário, estamos mais confiantes de que vamos conseguir atingir a meta de produção desses 192 mil protetores faciais", estima a Diretora. Os recursos do TJ serão destinados para a aquisição de viseiras.  Quando finalizados, os EPIs serão repassados à Defesa Civil, que fará a destinação do material.

Texto: Janine Souza

Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend

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União Gaúcha doa recursos para UFRGS para o desenvolvimento de ventilador pulmonar de baixo custo

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Publicado em Quarta, 15 Abril 2020 16:13

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) doa R$ 40 mil para Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o desenvolvimento de dois ventiladores pulmonares. A estimativa é de que o protótipo proposto pela UFRGS tenha um custo de R$ 20 mil. O custo atual varia de R$ 80 a R$ 150 mil cada, e com isenção do governo, o valor poderá baixar. A doação é fruto de uma campanha de arrecadação de recursos entre as 25 entidades que compõem a UG para auxiliar no combate ao coronavírus, Covid-19.

O respirador, Gepec-Vent, é uma iniciativa do Grupo de Estudos e Pesquisas em Engenharia Criativa (Gepec), que une três departamentos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e busca solucionar problemas e atender demandas da sociedade. O projeto envolve professores do Departamento da Engenharia Civil (Deciv), do Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte (Didacln) e do Departamento de Medicina Social (Famed), além de estudantes do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, o designer Felipe da Cruz e o engenheiro eletricista Arthur Leão, que atuam voluntariamente.

De acordo com a professora do Didacln, Laís Zucchetti, a UFRGS não possui estrutura para produzir o ventilador em escala, mas pode agrupar conhecimentos de diversas áreas em busca de uma proposta viável. “Pensamos no desenho, no hardware e software necessários para controlar o ventilador, na parceria com empresas que possam ajudar a montar o protótipo”, explica, que atua neste projeto em conjunto com profissionais das áreas de tecnologia e saúde, como engenheiros, arquitetos, designers e médicos.

A União Gaúcha realizou uma parceria com a Universidade e vem auxiliando nos projetos e pesquisas neste momento de pandemia. Já foram doadas 17 mil viseiras para confecção de máscaras face shield, uma cabine de segurança para realização dos exames e 50 pacotes com 10 aventais para o laboratório de ciências da instituição

Foto: Protótipo de ventilador pulmonar. Foto: Divulgação/GEPEC-VENT.

Texto: Assessoria de Imprensa da UG

Gilvânia Banker