Associação dos Servidores da Justiça do RS

Relatório final sobre a Previdência é aprovado pela Comissão Especial

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Publicado em Quarta, 07 Agosto 2019 17:28

A Comissão Especial destinada a debater a Previdência Pública, presidida pelo deputado estadual Pepe Vargas (PT), tendo como relator o deputado estadual Elton Weber (PSB), se reuniu na tarde desta terça-feira (06/8), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para votar o relatório final da comissão.

A comissão aprovou o relatório com algumas restrições, principalmente do deputado estadual Fábio Ostermann (Novo). O relatório final produziu dez recomendações, onde se destaca, por exemplo, a posição contrária à desconstitucionalização das regras previdenciárias. No que diz respeito aos militares, a posição foi no sentido de que tenham as mesmas regras dos servidores públicos civis. A deputada estadual Juliana Brizola (PDT) foi contrária a essa recomendação. 

Quanto a regra de cálculo dos benefícios de aposentadoria, a comissão se posicionou a favor da manutenção da regra que considera a média das oitenta maiores contribuições e não a média de todas as contribuições, em relação a qualquer um dos regimes. Também se posicionou a respeito da regra de cálculo das pensões por morte, onde defende a manutenção das regras atuais, com pensão integral no regime geral e com vinculação ao salário mínimo para o menor benefício. 

Por último, a comissão defendeu que o custeio da previdência social seja enfrentado também por novas fontes de financiamento à exemplo do imposto sobre a distribuição de lucros, dividendos e sobre grandes fortunas, com restrição do deputado Fábio Ostermann.

Representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e do CPERS Sindicato estiveram presentes, além de outras entidades.

No decorrer dos trabalhos da comissão, que se reuniu inúmeras vezes nos últimos quatro meses, a União Gaúcha teve participação efetiva, inclusive com apresentação sobre as consequências da reforma da Previdência. Veja a apresentação através dolink: https://bit.ly/2Kk1ofh 

 Texto e foto: Bruna Oliveira

União Gaúcha debate gestão do IPE-Saúde

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Publicado em Terça, 06 Agosto 2019 12:18

O relatório referente à gestão e à ação civil pública versando sobre os imóveis do IPE-Saúde foi a pauta principal da reunião da União Gaúcha, realizada segunda-feira (5), em Porto Alegre. No que se refere ao relatório, o diretor do IPE-Saúde, Paulo Gnoatto, discorreu sobre as receitas e os custos referentes ao sistema, salientando que, embora os atendimentos não estejam aumentando, há um acréscimo sistemático nos custos. A baixa hospitalar e o atendimento ambulatorial são os principais componentes das despesas do sistema. 

Também foram expostos os dados do atraso do Estado nos pagamentos da contribuição. Segundo o relatório, há um débito do ente público na ordem de R$ 637 milhões, decorrente de ausência de recolhimento da parte dos poderes e demais órgãos do Estado, na parte paritária das pensionistas. Além disso, consta insuficiência de recolhimento, por parte do poder executivo, em torno de R$ 180 milhões. 

Ao final, Gnoatto ressaltou que a autarquia trabalha no sentido de digitalizar cada vez mais o cadastro e as autorizações de serviços, ao ponto de utilizar os próprios prestadores de serviço, sem necessidade de o segurado deslocar-se até as agências. 

Em relação à ação civil pública questionando a transferência dos imóveis do IPE para o Estado, a promotora de justiça do Patrimônio Público, Miriam Balestro, dissertou sobre a matéria, ressaltando inicialmente que “ o Estado do Rio Grande do Sul praticou enriquecimento ilícito, quando apropriou-se dos bens do IPE ”. Explicou que existem duas teses destacadas na ação: uma delas, diz que o Estado praticou desapropriação indireta, pois não existe a figura jurídica que lhe permita apropriar-se de bens sem a correspondente indenização; a outra tese, diz sobre a contra-mão seguida pelo Estado, ou seja, ao invés de implementar ações no sentido de restaurar a autossustentabilidade do sistema IPE-Saúde, propôs a retirada do lastro legal existente, simbolizado pelos imóveis.   

“O Rio Grande do Sul tirou o dinheiro do FAS (Fundo de Assistência à Saúde), inviabilizando as ações do Instituto que visam garantir o direito humano à saúde de aproximadamente um milhão de segurados. A ação tem o propósito de garantir o patrimônio vinculado ao FAS adquirido com a contribuição dos servidores ao longo dos anos e destinados à ação de saúde ” afirmou a promotora.

O pedido do Ministério Público é no sentido da suspensão dos atos de transferência e/ou alienação dos imóveis vinculados ao FAS, em curso ou à iniciar-se em razão da tese de inconstitucionalidade do artigo 28, da Lei 15.144/2018. Alternativamente, requer indenização das transferências já realizadas, e ao final, pede a anulação de todos os atos de transferência, ou indenização a ser reconhecida pela prática da desapropriação indireta. 

O colegiado da União Gaúcha tem por objetivo acompanhar os rumos desta ação. 

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) Paulo Olympio, parabenizou o trabalho do Ministério Público ao enfrentar essa questão, bem como estendeu seu cumprimento ao colega Luís Fernando Alves da Silva, por seu trabalho e esforço nesta questão como representante da União Gaúcha, no conselho deliberativo do IPE. Participou também da reunião, o tesoureiro geral Paulo Chiamenti. 

 Foto e texto: Bruna Oliveira

Conselho de administração do IPE Prev elege novo presidente

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Publicado em Quarta, 31 Julho 2019 21:05

O representante da Procuradoria-Geral da Justiça André Fernando Carvalho Leite, assumiu a presidência do Conselho de Administração do IPE Prev, biênio 2019-2021, em sessão ordinária realizada na sede do IPE, nesta quarta-feira (31/7). O conselheiro César Oliveira Rodrigues de Paulo, representante da Assembleia Legislativa do Estado, foi eleito para compor a mesa diretora na vice-presidência.

Para o vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) e membro do Conselho de Administração do IPE Prev, Luis Fernando Alves, a escolha de Leite para a presidência já era esperada, visto que o mesmo integrou o conselho deliberativo anterior. "A eleição do novo presidente traz a expectativa de um relacionamento equilibrado entre os representantes dos diversos segmentos, tanto do ente publico quanto dos segurados", aponta. 

De acordo com o novo presidente do Conselho de Administração do IPE Prev, André Fernando Carvalho Leite, caberá a ele fazer a condução do colegiado para que encontrem um consenso na tomada de decisões. "Estou muito contente com a eleição e agradeço imensamente a confiança dos colegas". 

Na sequencia da sessão, foi apresentado, por técnicos do Banco do Brasil e atuários do IPE, o estudo referente à avaliação atuarial de 2019 do RPPS/RS. O estudo tem por base os dados fornecidos pelo Estado e refere-se ao cenário de 31 de dezembro de 2018. Segundo a apresentação, o regime previdenciário dos servidores públicos - referente aos servidores que ingressaram no Estado após 2011 - ainda que com leve projeção deficitária, do ponto de vista atuarial, está bem próximo do equilíbrio. Já no regime financeiro - servidores de antes de 2011 - existe déficit decorrente do desequilíbrio ao longo do sistema previdenciário anterior, porém, já no seu apogeu e começando curva de redução a partir do próximo ano.

O processo referente a avaliação atuarial está sob a relatoria do conselheiro Filipe Leiria, representante da União Gaúcha Em Defesa Da Previdência Social e Pública no conselho, e deve ter continuidade na discussão na próxima sessão, agendada para o dia 07 de agosto, quando serão convidados os diretores da autarquia para esclarecimentos, a fim de proporcionar a discussão e votação da matéria.   

Na foto: César Oliveira Rodrigues de Paulo, Eliana Alves Maboni, Antonio Vinicius Amaro da Silveira e André Fernando Carvalho Leite

Foto: Stéphany Franco