Associação dos Servidores da Justiça do RS

Congelamento do orçamento é inaceitável, afirma Presidente do Tribunal de Justiça

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Publicado em Sexta, 16 Agosto 2019 15:28

"O Judiciário é um prestador de serviços, atende as mais diferentes demandas da população e deve sempre exercer sua atividade com a maior independência possível. Por isso, redução e congelamento do orçamento é algo inaceitável". A declaração é do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, ao se pronunciar nesta noite (14/8), na abertura do XIII Congresso Estadual de Magistrados, promovido pela AJURIS.

O repasse do duodécimo conforme dispõe a Constituição também foi referido pelo Presidente do TJ gaúcho: "Há necessidade prévia de ajuste entre Poderes. A não-observância é passível de correção pela via adequada, ou seja, a jurisdicional."

O Desembargador abordou ainda o desvirtuamento do projeto sobre abuso de autoridade, em vias de votação pelo Congresso, com o qual se pretende a tipificação de condutas de magistrados e membros do Ministério Público.

"Nossos tempos são difíceis. Todos estamos cientes da gravidade do momento. Mas continuaremos desempenhando nosso trabalho em prol da sociedade. Não desistiremos. Não vergaremos."

Com relação ao Congresso, falou sobre a informatização no Judiciário, projetando que em futuro próximo praticamente serão extintos os atos cartorários, e desejou vida longa à AJURIS: "Não é qualquer entidade que alcança essa idade (75 anos) e com tanta relevância."

Manifestaram-se também na abertura do evento a Presidente da Associação dos Juízes do RS (AJURIS), Desembargadora Vera Deboni, e o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Luís Augusto Lara.

A magistrada fez um retrospecto da história da Associação e defendeu as prerrogativas da magistratura. Abordou a intenção de se criminalizar posturas, referindo-se ao projeto de abuso de autoridade, que incialmente se destinava a penalizar agentes envolvidos em casos de corrupção.

Citou também a necessidade de união em prol de uma sociedade mais justa e igualitária.

Mesma linha seguiu o Chefe do parlamento estadual, que defendeu a coesão, no Brasil e no RS, para superar as dificuldades do momento. Por fim, elogiou a magistratura gaúcha, "a mais eficiente do Brasil".

O Congresso segue até esta sexta-feira (16).

Fonte: Portal TJ-RS

Foto: Eduardo Nichele/TJ-RS 

Audiência pública debate a extinção do cargo de oficial escrevente

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Publicado em Quinta, 15 Agosto 2019 22:05

A audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos discutiu, nesta quinta-feira (15/8), a extinção do cargo de oficial escrevente (PL 93/2017). A audiência, presidida pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, a comissão ouviu diferentes posicionamentos no que se refere a plano de carreira, cargos e salários.

 O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Alberto Delgado Netto, disse que o Projeto de Lei 93 não é uma extinção do cargo mas, sim, uma conversão e não haverá prejuízo financeiro para ninguém. Netto realizou uma apresentação sobre a modernização do Judiciário, justificando seus argumentos. 

Representando o Sindjus, Fabiano Salazar dissertou sobre a discordância dos servidores públicos perante ao PL 93. “Não podemos deixar os servidores, já na ativa, no cargo de oficial escrevente porque eles não terão mais uma carreira” afirmou. 

Paulo Chiamenti, tesoureiro geral da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), ressaltou a posição contrária da ASJ, em relação a extinção do cargo. Lembrou que está na função há 30 anos e nunca teve um plano de carreira. Agora, estão à margem de valores, sem recomposição salarial. Pediu ao Tribunal de Justiça que desse uma atenção especial ao tema, encerrando sua fala. 

Após todas as falas da bancada, foi aberto espaço para quem estava assistindo proferir opiniões. As declarações da plateia foram quase unânimes, a maioria contra o PL 93. Neste momento, ocorreram críticas fortes ao TJ.

Paulo Olympio, presidente da ASJ, contou sobre sua frustração com o plano de carreira, desde o início de sua trajetória de trabalho.  “Com a reforma da Previdência, nós vemos diversos colegas abandonando o cargo. Uma triste situação” concluiu Olympio.

O deputado Edson Brum, informou a todos a provável aprovação do PL 93, porém não considera justo que uma categoria fique para traz. Pediu ao desembargador Alberto Delgado, mais planejamento  a respeito da carreira de oficial escrevente, para que a mesma não fique congelada. Se colocou à disposição para solicitar uma proposta mais justa ao Tribunal de Justiça, tentando assim uma intermediação. 

O deputado estadual Sebastião Melo (MDB) se dirigiu ao desembargador Delgado, apontando a sua posição contrária a matéria, pois entende que há espaço para o entendimento, valorizando os que estão lá e modernizando o poder judiciário. O presidente da audiência, Jeferson Fernandes manteve uma opinião igual a de Sebastião Melo, também se posicionando contra o PL93 e completou dizendo que “enquanto a posição for unilateral não tem como avançar com o PL 93”.

Texto e Foto: Bruna Oliveira

União Gaúcha debate a reforma da Previdência

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Publicado em Segunda, 12 Agosto 2019 19:55

A reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, realizada na manhã desta segunda-feira (12/8), na sede da Ajuris, em Porto Alegre, contou com a presença do deputado Sebastião Melo (MDB), que debateu uma das pautas mais discutidas pelos membros da União Gaúcha (UG): a reforma da Previdência.

Na oportunidade, Melo disse que, para ele, a reforma da Previdência é como uma reforma política ou tributária. "Todos concordam com ela, até que o primeiro não concorde", pontuou. O deputado afirmou que não existe um estudo do governo sobre capitalização e que não se pode resolver o problema do Brasil simplesmente com a reforma da Previdência. Segundo Melo, o governador do Estado está apressado para apresentar sua proposta de reforma em relação aos servidores estaduais. Durante o encontro, Melo mostrou-se aberto ao diálogo com os servidores públicos.

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, estava presente na reunião e disse ao deputado Sebastião Melo que vê com satisfação a presença dele junto à União Gaúcha e agradeceu em nome da ASJ. "Poder falar para quem quer ouvir é gratificante", ressaltou o presidente da associação.

Outro convidado na reunião, o desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello dissertou sobre as regras de transição aplicadas na reforma da Previdência. Para ele, a discussão reparte-se em três etapas: primeiro, atinge regras constitucionais então existentes, depois aplica procedimentos de remessa a normas infraconstitucionais, bem como, critérios de transição e transposição para o novo regime. De acordo com o desembargador, a terceira etapa ainda está sem uma previsibilidade lógica, visto que, em tese, tudo pode acontecer, dependendo da extensão das regras infraconstitucionais, a serem aplicadas, ou não, pelos entes estaduais e municipais. 

Participaram da reunião na sede da Ajuris, além do presidente da ASJ, os diretores Luís Fernando Alves da Silva e Paulo Chiamenti.

Foto e texto: Bruna Oliveira