Estrutura
União Gaúcha realiza workshop sobre a reforma da Previdência
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- Publicado em Segunda, 29 Julho 2019 21:26
O workshop promovido pela União Gaúcha reuniu diretores e conselheiros da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), na manhã desta segunda-feira (29/7), na sede da Escola Superior de Magistratura da Ajuris, a fim de debater os principais pontos da reforma da Previdência (PEC 06/19). A abertura do encontro ficou a cargo de Filipe Leira, auditor público externo e vice-presidente da União Gaúcha e do Ceape, e Celso Malhani de Souza, auditor fiscal RS, vice-presidente do Sindifisco RS e integrante da Frente RS, que deram um panorama geral da nova reforma da Previdência.
A advogada do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário Jane Wilhelm Berwanger, abordou as regras de transição e disposições transitórias para o RGPS e esclareu diversos pontos do texto proposto pelo governo. Jane criticou, ainda, a postura favorável da imprensa perante a reforma da Previdência. “Eles só dão espaço para um lado, aquele que é a favor da Reforma”, afirmou.
O desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello fez uma longa explanação acerca da trajetórias das reformas já realizadas (EC 20, EC41, EC47, EC 70, e EC 88), citando as sucessivas perdas de substância dos direitos previdenciários. "O texto em andamento e ainda não concluído, aponta para a destruição das normas de transição antigas e substituição por outras que pioram a situação dos segurados, além de criarem uma insegurança em relação ao futuro com a desconstitucionalização de muitos dispositivos".
O encerramento ficou por conta da advogada integrante do Instituto dos advogados do RS Maria Isabel Pereira da Costa, que falou sobre as mudanças no texto-base da constituição federal, com ênfase nas questões judiciais que surgirão com o malferimento de princípios constitucionais, como o impedimento dos retrocessos sociais, quebra de isonomia e equidade, entre outros, representando uma continuação da luta que se trava para evitar a possibilidade de prejuízos aos segurados.
A presidente da Ajuris, Vera Deboni, expôs sua opinião em relação as afirmações que atribuem aos servidores públicos a responsabilidade pela crise econômica do Brasil. "Não somos culpados pela quebradeira do País", declarou. O vereador Airto Ferronato (PSB) também manifestou a sua revolta quanto à forma de "venda" da proposta de reforma.
Ao fim do evento, o presidente da ASJ, Paulo Olympio afirmou que a proposta de reforma previdenciária continua mantendo o perfil de política pública perversa. "A mesma só prejudicará os segurados e não confirmará os seus pseudos pressupostos de aperfeiçoamento da economia brasileira".
Foto e texto: Bruna Oliveira
MP ingressa ação contra venda de imóveis do IPE
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- Publicado em Segunda, 29 Julho 2019 21:05
Na tarde desta segunda-feira (29/07), Alves da Silva se reuniu com a direção do Cpers para tratar do tema e definir estratégias de acompanhamento da ação.
Reunião debate reforma da Previdência
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- Publicado em Segunda, 29 Julho 2019 17:45
A reunião da Pública – Central do Servidor, realizada na última quinta-feira (25/07), em Brasília (DF), contou com a presença de diretores da Executiva Nacional, conselheiros e presidentes das Públicas Estaduais. O diretor Administrativo e presidente da associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, participou do encontro que teve como pauta a organização da Central e a reforma da Previdência, que se aproxima da votação em segundo turno na Câmara Federal.
De acordo com o presidente nacional da Pública, José Gozze, a Central é um movimento permanente em defesa da sociedade. "Temos muito a contribuir para o aperfeiçoamento desse processo de reforma da Previdência”, afirma.
Foto: Marco Calzolari
Texto: Bruna Oliveira
Novo diretor-presidente do IPE Saúde inicia gestão com R$ 637,7 milhões de atrasos em repasses
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- Publicado em Quinta, 25 Julho 2019 19:08
Com um milhão de usuários, o IPE Saúde é responsável por garantir atendimento médico e hospitalar a quase 10% da população do Rio Grande do Sul. Conforme o último levantamento da autarquia, até março, o instituto acumulou R$ 637,7 milhões em atrasos na contribuição patronal dos pensionistas. O montante é resultado da falta de repasse financeiro de órgãos, autarquias e dos três Poderes do Estado.
Esse cenário não é novidade para o instituto. Apesar de um orçamento anual de R$ 2,3 bilhões, em 2018 o plano registrou déficit financeiro de R$ 240 milhões. As dificuldades são reconhecidas pelo novo diretor-presidente do IPE Saúde, Marcus Vinicius de Almeida, nomeado pelo governador Eduardo Leite no dia 17 de julho. Almeida, que soma em seu currículo os cargos de ex-prefeito de Sentinela do Sul e ex-presidente da Famurs, assume a autarquia com o desejo de alcançar bons resultados e conformidade dos atos praticados. Em entrevista à ASJ, o novo diretor-presidente do IPE Saúde compartilhou suas ideias e expectativas para o instituto.
Quais são seus planos para a presidência do IPE Saúde?
O IPE Saúde iniciou como um benefício concedido pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS em 1966, mas somente em abril de 2018 ganhou personalidade jurídica própria. Ou seja, é um recém-nascido no aspecto administrativo, mas um senhor vivido no quesito funcional. O primeiro desafio que nos foi lançado é de consolidar o processo de independência jurídica e consolidação formal do instituto. Demandando na construção do Planejamento Estratégico da autarquia, sua estrutura organizacional, plano de cargos e salário e sistema de Compliance.
Quais projetos estão sendo alinhados com os principais objetivos da sua gestão?
Está no horizonte de 2019 a automação e digitalização de serviços de registro e atendimento. Pretendemos implantar ferramentas e fluxos mais modernos para auditoria médica. Iremos também implantar novos canais de comunicação e transparência.
Como será a relação com os segurados do IPE?
A razão de existência do IPE Saúde são os segurados. Teremos uma relação de muito cuidado e zelo pelas pessoas. Cuidaremos dos mais de um milhão de beneficiários com respeito e sensibilidade.
A gestão tem planejamento para a questão de reajuste dos médicos que atendem no sistema?
Já estão em andamento, nas áreas internas responsáveis, estudos neste sentido. A demanda dos profissionais credenciados é legitima e merece atenção. Não iremos desprezá-la.Todavia, não podemos ignorar a complicada realidade financeira de nosso Estado e seus servidores. Os funcionários públicos praticamente não possuem mais margem para novas despesas em seus orçamentos familiares. Necessitaremos de mútua cooperação para atravessarmos este momento delicado. Se alcançarmos bons resultados na cobrança de alguns créditos que o IPE Saúde possui com os Poderes e entidades conveniadas, certamente teremos um caminho favorável para iniciarmos um processo de negociação de reajustes.
A gestão pretende ampliar o atendimento do IPE no interior do Estado?
Sem dúvida. Ampliar tanto no número de municípios conveniados como na rede credenciada. Isto é vital para garantir a sustentabilidade do instituto.
Qual política sua gestão pretende seguir para conter gastos desnecessários do sistema?
No que diz respeito à saúde e à vida de uma pessoa, nada é desnecessário. Contudo, o IPE Saúde não pode ater-se a serviços supérfluos, tampouco investir seus recursos sem planejamento e transparência. Com a automação e digitalização de serviços teremos condições de apurar melhor os gastos que são gerados. E, com a implantação de uma área de Compliance, buscaremos garantir a conformidade dos atos praticados pela autarquia.
Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
