Associação dos Servidores da Justiça do RS

Governo não consegue votar matérias e servidores comemoram

Detalhes

Publicado em Quinta, 01 Fevereiro 2018 18:21

Passadas as quatro horas limites do último dia da sessão extraordinária convocada pelo governo na Assembleia Legislativa (AL), nenhum dos projetos apresentados pelo governador José Ivo Sartori foram votados. O descontentamento da base foi grande, que acabou culpando a oposição por tentar e conseguir obstruir a convocação. Já a oposição rebateu que não irá levar a culpa pela “incompetência” do governo. 

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, e o secretário-geral da ASJ, Paulo Chiamenti, acompanharam as manifestações, que reuniram diversas entidades e servidores nas galerias da AL. Para a ASJ, as sessões extraordinárias representaram a vitória do servidor público, que vem lutando incansavelmente contra os ataques do governo. 

A base governista tinha esperança de seguir a pauta votando primeiro o Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2017, e, logo após, os Projetos de Emenda à Constituição (PECs) 266, 267 e 268 de 2017, conforme enviado na convocação. O líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), chegou a enviar um requerimento para a Casa pedindo que a ordem do governo fosse respeitada, e, também, solicitou que os parlamentares pudessem ir direto para a votação sem a necessidade de discutir. O requerimento acabou sendo aceito pelo presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), porém, o parlamentar permitiu que as discussões sobre a matéria fossem efetuadas. O motivo da base ter solicitado a inversão da pauta foi estratégico, para votar a adesão do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seriam necessários 28 votos dos 55, já as PECs precisariam de 33 votos, no Plenário.

Agora, a expectativa é o RRF volte à pauta da AL na próxima sessão ordinária, que ocorre na terça-feira (6/2). As PECs que privatizam as Estatais não estão em regime de urgência, por tanto, seguem na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde dezembro do ano passado. 

Embate político

Logo no início da sessão desta quarta-feira (31/1), o líder do governo reclamou da posição do presidente da Casa na última sessão. Segundo Souza, Pretto pecou e presidiu uma sessão “partidária” durante o segundo round da batalha enfrentada entre governo e oposição. Pretto contestou os argumentos de Souza. No último dia de sua gestão, o deputado afirmou que respeita e sempre respeitou o regimento interno da Casa Legislativa. “Seguirei muito firmemente e muito convicto que estamos respeitando a democracia dessa Casa”, concluiu. 

Quando o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) subiu à tribuna, os aplausos e vaias foram grandes. O petista rebateu todas as críticas feitas pelos deputados da base governista. “O líder do governo está tentando construir uma narrativa para a incompetência do governo Sartori”, criticou. Já a deputada Juliana Brizola (PDT) contestou as críticas que recebeu após o seu pronunciamento na última sessão. “A verdade é uma só: a iniciativa privada quer sucatear o serviço público para fazer dinheiro no seu próprio bolso”, disparou. 

Texto e Foto: Letícia Breda

Nova Administração do TJ toma posse nesta quinta-feira

Detalhes

Publicado em Quarta, 31 Janeiro 2018 15:06

A solenidade de posse da nova Administração do Judiciário gaúcho será realizada nesta quinta-feira (1º/2), às 14h, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, localizado no 13° andar do prédio do Tribunal de Justiça (Av. Borges de Medeiros, 1565). A cerimônia poderá ser acompanhada ao vivo pelo site do TJRS a partir das 14h.

Os desembargadores Carlos Eduardo Zietlow Duro, Maria Isabel de Azevedo Souza, Almir Porto da Rocha Filho, Túlio Martins e Denise Oliveira Cezar foram eleitos para comandar a Administração do TJRS até 1º de fevereiro de 2020.

Desembargadores eleitos

• Presidente - Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro
• 1ª Vice-Presidente - Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza
• 2º Vice-Presidente - Desembargador Almir Porto da Rocha Filho
• 3º Vice-Presidente - Desembargador Túlio de Oliveira Martins
• Corregedora-Geral da Justiça - Desembargadora Denise Oliveira Cezar

Judiciário gaúcho

O Tribunal de Justiça do RS é o quarto maior do país e está entre os Tribunais de grande porte (TJSP, TJRJ e TJMG). A estrutura do 1º Grau conta com 165 Comarcas e possui 519 Varas Judiciais, 80 Juizados, 47 Juizados Especiais Cíveis, 7 Juizados Especiais da Fazenda Pública, 5 Juizados Especiais Criminais e 8 Turmas Recursais. No 2º grau são 25 Câmaras cíveis e 8 Criminais.

A estrutura de pessoal conta com 814 magistrados (sendo 139 desembargadores, 639 juízes de Direito e 36 pretores), 8.205 servidores e 4.211 estagiários. Tramitam atualmente na Justiça Estadual 3.557.716 milhões de processos.

Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, divulgado pelo Relatório Justiça em Números de 2017, o TJRS foi o único Tribunal Estadual a atingir 100% de eficiência no IPC-Jus, o Índice de Produtividade Comparada da Justiça. É um indicador criado pelo CNJ que resume os dados recebidos pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) e mostra o resultado da produtividade e eficiência dos Tribunais.

Texto: Rafaela Souza/TJRS

Foto: Carolina Jardine

Segundo round da sessão extraordinária aprova convocação

Detalhes

Publicado em Quarta, 31 Janeiro 2018 15:03

O clima da Assembleia Legislativa (AL) iniciou quente nesta terça-feira (30/1). O motivo foi o impacto causado pelo segundo round da sessão extraordinária, convocada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) na última semana. Durante a tarde desta segunda-feira (29/1), a primeira sessão da convocação foi encerrada antes do prazo previsto por falta de quórum. O objetivo da extraordinária é votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2017, mais conhecido como Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e os Projetos de Emenda à Constituição (PEC’s) 266, 267 e 268 de 2017, que retiram a obrigatoriedade do plebiscito para privatizar a Sulgás, CEEE e CRM. Entenda o caso aqui. 

Como de costume, o pronunciamento nas tribunas ocupou boa parte do tempo da sessão. A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) chegou a questionar o deputado líder do governo, Gabriel Souza (PMDB). “Porque o governo do PMDB não cobrou o acerto da Lei Kandir no Tribunal de Contas do Estado?”, disparou. Porém, foi após o pronunciamento da deputada Juliana Brizola (PDT), que citou a coluna da jornalista Rosane de Oliveira publicada na Zero Hora no 26 de janeiro, que os governistas se mostraram nervosos. Os deputados da base chegaram a pedir questão de ordem solicitando que a deputada retirasse as acusações feitas na tribuna. Na hora do tumulto, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) usou da palavra para ler a coluna publicada, defendendo a posição da deputada Juliana. Já o deputado da base Sérgio Turra (PP) afirmou que o RRF é a única saída que o Estado possui. “Ninguém apresentou um plano melhor”, contestou.

Já marcava 15h19min quando foi solicitada a primeira verificação de quórum da tarde, e a sessão seguiu normalmente com a confirmação de 30 deputados. A deputada Miriam Marroni (PT) estava no início do seu pronunciamento quando foi interrompida pelos manifestantes da base. Os manifestantes chegaram a ser reprimidos pelo presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), que exigiu respeito com os deputados. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, acompanhou a sessão. 

Ao final da sessão, os deputados aprovaram por 33 votos favoráveis e 19 contrários o requerimento que autoriza a convocação. Nesta quarta-feira (31/1), as discussões devem seguir sobre a ordem da votação. A esperança do governo é votar o PLC 249/2017 antes das PEC’s, mas o presidente da Casa pretende seguir o regulamento interno da AL, que prioriza as propostas de emenda. O RRF necessita de 28 votos dos 55 para ser aprovado, já as PEC’s exigem 33 votos no plenário.

Texto e Foto: Letícia Breda