Com parecer favorável, CCJ pode votar PCCS na terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deve votar na próxima terça-feira (13/07) o projeto de lei 147/2021 que trata do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O texto, proposto pelo Poder Judiciário, chegou à Casa Legislativa no dia 24 de maio em acordo com os servidores e tem como relator o deputado Frederico Antunes (PP). Com o parecer favorável e o pedido de preferência do relator, o próximo passo é a votação na CCJ. O PL 147 ocupa o 37° lugar na ordem de votação. Após passar pela CCJ, o projeto ainda precisa da aprovação de outras duas comissões: Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.

A criação de um Plano de Cargos e Salário é demanda antiga no Judiciário gaúcho. Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, desde que os cartórios foram estatizados há mais de 40 anos, a categoria busca por progressões e regras que garantam justiça e equidade entre os servidores. “Estamos em um momento importante, prestes a ver o resultado de anos de trabalho duro e articulação tornar-se realidade”.

A ASJ prepara-se para acompanhar a votação, que será transmitida simultaneamente no Facebook da associação: https://www.facebook.com/asjrgsul. De acordo com Olympio, é essencial a mobilização da categoria, acompanhando a sessão pelas redes sociais ou pela TV Assembleia. “Se estivéssemos em um momento mais ameno e sem essa pandemia, certamente os colegas estariam reunidos nas arquibancadas do Plenarinho. Hoje, o que nos resta é aplaudir esse encaminhamento pela internet”, frisou.

Créditos: Banco de Imagens TJRS

TJRS: TJ altera serviço de recebimento de processos digitalizados por Advogados

A licitação para contratação de empresas que farão a digitalização de processos está avançada, bem como a força-tarefa própria com servidores e estagiários. Entretanto, frente ao grande volume a ser convertido para o meio digital, se fazem necessárias novas medidas em complemento ao já estabelecido pelo Ato n° 30/2020-CGJ. As alterações têm por objetivo conferir maior agilidade ao processo, permitindo também aos Advogados efetuarem o procedimento, colaborando com esse importante trabalho.

A partir de agora, o recebimento de processos digitalizados por Advogados será centralizado na Central Remota de Apoio à Virtualização (CRAV). Assim, será possível fazer a retirada do processo em carga para digitalização e colocar o arquivo em sua nuvem pessoal em PDF único (googledrive, onedrive, entre outros), abrindo uma solicitação no portal da CADI em um novo serviço que foi disponibilizado (link: https://cadi.tjrs.jus.br).

 

Recomendações

Para uma melhor visualização, recomenda-se que a digitalização siga os seguintes parâmetros:

a) Cor: conversão automática para preto e branco na resolução 200 dpi, para documentos em geral;

b) Cor: escala de cinza; resolução 200 dpi ou superior, para papéis reciclados ou manchados, páginas com fotos que não necessitam de significativa resolução ou com muitas anotações a caneta;

c) Cor: colorido; resolução 300 dpi ou superior, para fotos ou outras situações extremamente necessárias.

Para que se efetive o movimento no eproc, solicita-se a devolução dos autos físicos ao cartório no prazo de 5 dias úteis, para conferência e intimação das partes.

 

Passo-a-passo

 

Essa forma alternativa de digitalização é válida apenas para os processos em tramitação no sistema Themis1G.

 

Fonte: TJRS

Créditos: Banco de Imagens TJRS

União Gaúcha define ação de GT sobre PEC 32

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e a Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público definiram os encaminhamentos propostos nos Grupos de Trabalho (GT) destinados a discussão da Reforma Administrativa e Regime de Recuperação Fiscal. Os encaminhamentos foram estabelecidos em reunião virtual nesta segunda-feira (05/07). Conforme o presidente da União Gaúcha, Filipe Costa Leiria, a audiência pública designada a impulsionar o debate a respeito da PEC 32, estabelecida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, deve ocorrer presencialmente no dia 20 de julho. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020 modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União. 

Durante a reunião, as entidades também decidiram iniciar uma campanha de arrecadação para custear outdoors com o intuito de divulgar ao grande público os danos da Reforma Administrativa e do Plano de Recuperação Fiscal. A partir dessa iniciativa, o próximo objetivo será reunir parlamentares da Comissão Especial da Câmara Federal para participar das próximas reuniões da União Gaúcha, toda segunda-feira. Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, o GT responsável pelos encaminhamentos da PEC 32 analisa a possibilidade de um trabalho conjunto entre as entidades. “O segundo passo de discussão seria tentar avançar nos trabalhos, considerando a hipótese da União Gaúcha vir a discutir uma tentativa de unificação com a Frente dos Servidores Públicos do Estado”, destaca.

ASJ comemora 77 anos com série especial nas redes

A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) dá início, nesta quinta-feira (01/07), a uma série especial nas redes sociais em comemoração aos seus 77 anos. A ação visa recordar alguns momentos marcantes na história da ASJ, a pioneira entre as instituições de classe do judiciário gaúcho. As publicações poderão ser acessadas durante o mês de julho no Instagram e Facebook da associação. Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, mesmo em tempos difíceis como os que vivemos, datas como esta devem ser momentos de reflexão. “A história da ASJ se confunde com a construção e o fortalecimento do Poder Judiciário. Trilhamos um caminho de valorização até aqui. Mas a luta nunca termina. O essencial é que estejamos ativos e atentos para manter essa representatividade que nos caracteriza”, pontuou o dirigente, salientando sua gratidão pela confiança dos colegas ao longo dos anos.

Fundada em 1º de julho de 1944, a ASJ tem uma história de luta em defesa dos servidores da Justiça gaúcha. Ao longo dos anos, atuou em articulações por salário digno, em grandes mobilizações e na representação da categoria e do funcionalismo público. Um dos momentos históricos foi a grande greve de 1987, quando dezenas de comarcas fecharam suas portas por quase 60 dias. Movimento similar ao registrado em 2019. A ASJ também representou os servidores do Judiciário na luta contra a Reforma da Previdência. Uma batalha que teve um capítulo marcante em 2003, quando da criação da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e inúmeros enfrentamentos nos últimos anos. Atualmente, a ASJ trabalha nos encaminhamentos do Plano de Carreira, que tramita na Assembleia Legislativa, uma aspiração que se mantém na esperança da categoria há quase 42 anos, quando foi criada a primeira lei de salários para os servidores que passaram do sistema privatizado para o sistema estatizado de funcionamentos dos foros do Estado.

Há mais de 30 anos à frente da ASJ, o presidente Paulo Olympio destaca com orgulho a trajetória trilhada até aqui. “É uma história feita pela categoria e para a categoria.”

Créditos: Arquivo ASJ

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