Associação dos Servidores da Justiça do RS

ASJ participa de protesto contra o pacote do funcionalismo

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Publicado em Terça, 17 Dezembro 2019 18:26

Nesta terça-feira (17/12) ocorreu a montagem do acampamento dos servidores públicos, localizado na Praça da Matriz, sob fortes protestos contra o pacote do funcionalismo, proposto pelo governador do Estado, Eduardo Leite. Centenas de trabalhadores saíram de três pontos do centro de Porto Alegre, sede do IPE, do Cpers Sindicato e do Colégio Júlio de Castilhos, e seguiram em caminhada pela Avenida Borges de Medeiros, chamando atenção com faixas, cartazes e apitos, até o entorno do Palácio da Justiça, onde, em seguida, aconteceu o ato público e a assembleia geral da categoria.

A rede de manifestações acontece até o dia 19 de dezembro a fim de pressionar os parlamentares para que a votação do pacote não aconteça em 2019 e, também, para que os mesmos votem contrários à proposta do governo do RS no momento da apreciação da matéria.  

O pacote do funcionalismo contém seis PLC (503, 504, 505, 506, 507, 508/19); um PL (507/19) e uma PEC (285/19). Ambos alteram regras de carreira e previdência de todo o serviço público e militar do Rio Grande do Sul. 

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, e o tesoureiro geral, Paulo Chiamenti, compareceram aos movimentos e prestaram apoio a todas as categorias do funcionalismo público gaúcho.

Crédito: Bruna Oliveira 

Vice-presidente da ASJ participa de palestra sobre conselheiros na administração do RPPS

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Publicado em Sexta, 13 Dezembro 2019 17:06

Uma palestra para capacitação dos servidores do IPE-Prev, ocorreu na tarde da última quarta-feira (11), na sede do instituto. O membro do conselho de administração, Luís Fernando Alves da Silva, discorreu sobre a evolução histórica dos conselhos deliberativo do IPE e agora, de administração do IPE-Prev. 

 Salientou que a partir de 1982, o IPERGS, tinha como finalidade, atender as questões de pensões, assistência médica e outros benefícios. Ainda não existia o caráter de gestor de aposentadorias, isto só veio após a Reforma da Previdência de 2003 ainda no governo Lula. A partir daquele momento, pela legislação de 2004, foi instituído pela primeira vez, de forma efetiva a contribuição previdenciária dos servidores em 11% e se separou a parte da saúde. Antes disso, eram tratados de saúde e pensões no IPERGS.

Luís Fernando, dissertou sobre a instituição da primeira contribuição previdenciária de 2% feita pelo governo Brito, em 1998 e depositada diretamente no caixa do Estado. Os 11% instituídos em 2004 também iriam para o caixa do Estado, passando somente de forma contábil pelo IPE. No entanto, o Estado somente fez a segregação entre dois regimes de aposentadoria em 2011, quando criou os FUNDOPREVs (civil e militar); a partir disso, passaram a ser vertidas as contribuições previdenciárias para os FUNDOPREVs que são geridos pelo IPE-Prev. 

Nos dias atuais, o lastro desse fundo previdenciário para os servidores que ingressaram no Estado no ano de 2011, está em torno de 2 bilhões e meio; a responsabilidade pela aposentadoria destes trabalhadores está a cargo dos FUNDOPREVs. Já quem ingressou anteriormente a 2011, continua com a aposentadoria a cargo do governo do Estado, pagos pelo caixa: o IPE só realiza a parte contábil destes anteriores, para efeito de ali mensurar qual valor, pois foi designado pela lei federal como gestor único previdenciário.

O papel do conselho, começou a entrar efetivamente na parte previdenciária, após 2006, quando foi instituído formalmente o conselho deliberativo do IPE, na forma estrutural, paritária, com 6 representantes do Estado e 6 representantes de segurados. Processos de análise, avaliação e aprovação dos investimentos, dos recursos dos FUNDOPREVs e também sobre avaliação atuarial do sistema, são temas que dependem da avaliação do conselho de administração, como condição para a sua implementação. 

- Avaliação atuarial e política de investimentos:  São dois processos enganchados um no outro, que se interpõem dependendo da época que um depende do outro para existir. A política de investimentos qual taxa de juros a gestão deve colocar como meta para o ano seguinte; na avaliação atuarial, isso é utilizado para as projeções e avalição da situação do sistema. Em função desses processos, o gestor tomará as medidas de equilíbrio. O papel dos conselheiros é colocar um olhar crítico e técnico sobre o desenvolvimento dessas atividades, buscando assessorias técnicas e com a obrigação de verificar de modo isento, estrutural e independente. 

“ A nossa responsabilidade é grande na medida em que estamos tratando de valores que são destinados a pagar a aposentadoria dos nossos colegas daqui a 20 ou 30 anos. Os conselheiros são mera passagem, porém devem ter a visão do trabalho sempre de modo permanente, independentemente de que possam sair nos próximos três dias. ” pontuou. 

Por fim, o vice-presidente lembrou que todo o trabalho realizado no instituto é fiscalizado pelo Tribunal de Contas (TCE), pela sociedade como um todo, pelas entidades de classes e segurados.

Fotos: Stéphany Franco

ASJ participa do ato público unificado do funcionalismo gaúcho

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Publicado em Quarta, 11 Dezembro 2019 20:43

Na manhã desta terça-feira (10/12), a ASJ participou da assembleia unificada do funcionalismo gaúcho, na praça da Matriz. Organizado pela Frente dos Servidores, o ato público contou com a presença de líderes de diversas entidades e mais de 20 mil servidores, tendo como objetivo promover a retirada da Assembleia Legislativa do pacote previdenciário e administrativo proposto pelo governador do Estado, Eduardo Leite, e enviado para o Parlamento Gaúcho na próxima sexta-feira (13/12).

Após as falas de todos os líderes do movimento, iniciou-se uma caminhada até a Secretaria da Fazenda para cobrar recursos para que os salários atrasados sejam postos em dia com os devidos reajustes. Os trabalhadores seguiram para a esquina democrática, onde se encerrou o ato. 

À ASJ, a presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, disse que “esta é uma manifestação grandiosa de todo o funcionalismo para que os salários voltem a ser pagos em dia, com seus reajustes”. 

O presidente da ASJ, Paulo Olympio, e o tesoureiro geral, Paulo Chiamenti, também compareceram ao movimento. 

Crédito: Bruna Oliveira