Estrutura
Conselheiros da União Gaúcha estudam emendas para combater pacote do Leite
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- Publicado em Segunda, 13 Janeiro 2020 16:09
O pacote de mudanças previdenciárias que afetam os servidores públicos do Estado vem sendo amplamente analisado pelos conselheiros da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Durante a reunião desta segunda-feira (13/01), as entidades avaliaram ponto a ponto da PEC 285 e dos PLCs 504, 505, 506, 507 e 508, responsáveis por alterar as garantias do IPE Saúde aos seus os beneficiários e a previdência social dos servidores públicos. Segundo a vice-presidente da União Gaúcha, Juliane Lavigne (Adpergs), o objetivo desse debate é unificar o posicionamento para desenvolver os textos das emendas que devem ser levadas à votação do pacote, marcada para o dia 27 de janeiro, na Assembleia Legislativa.
De acordo com o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, que participa do grupo de trabalho responsável por organizar as emendas, os dirigentes estão atentos aos artigos e incisos do pacote. “Estamos nos debruçando sobre cada projeto para apresentar soluções e não sermos pegos de surpresa pela base governista no dia da votação”, pontuou.
Além de Olympio, também integram o grupo os representantes Celso Malhani (Sindifisco), Josué Martins (Ceape/TCE), Juliana Lavigne (Adpergs) e Eduardo Leal (Agergs). Segundo o presidente do Sindicado dos Auditores Públicos do Tribunal de Contas (Ceape/TCE), Josué Martins, é necessário alinhar o discurso contra o desmonte do serviço público. “Precisamos enfraquecer o governo para que seu poder sobre o funcionalismo público não seja tão forte”, reforçou. A primeira reunião dos integrantes aconteceu no dia 9 de janeiro, na sede administrativa da Adpergs. Já o segundo encontro, está agendado para a tarde desta segunda-feira.
Conforme o tesoureiro-geral da ASJ, Paulo Chiamenti, a associação mantém seu posicionamento contrário aos projetos do governador Eduardo Leite. “Nosso princípio é a defesa do funcionalismo público e, perante uma série de ataques vindos da base do governo, seguimos lutando em favor do servidor”, disse.
Crédito: Letícia Breda
União Gaúcha lamenta a aprovação do PLC 503/19
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- Publicado em Segunda, 23 Dezembro 2019 16:57
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, instituição que congrega 26 entidades representativas dos servidores públicos do Estado vem a público demonstrar a sua irresignação com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 503/19, na noite de quarta-feira, 18 de dezembro.
Apesar de conter avanços, a partir de sugestão da União Gaúcha, de contemplação da remessa de novo projeto de lei prevendo a criação de benefício especial, em caso de migração para o regime de previdência complementar, o projeto apresenta inconstitucionalidades e retrocessos, estes em face da retirada de emendas de cunho técnico-previdenciário, optando apenas pelo viés fiscal e arrecadatório. Nesse sentido, lamentamos o descumprimento da promessa do governo para com a entidade em encaminhar emendas que visavam aperfeiçoar o PLC.
O compromisso firmado com o governo, por intermédio da Casa Civil, de encaminhar as emendas propostas pela UG e apresentadas pelo deputado Tiago Duarte (DEM), foi inexplicavelmente descumprido. Em vista disso, o caminho do ajuizamento de medida judicial se tornou imperativo.
A União Gaúcha, em nome de seus milhares de representados, reafirma o ideal de busca, em todas as searas, de uma previdência que traduza segurança jurídica para os servidores, e que reflita um sistema consistente, transparente e sustentável.
Nota oficial da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública
União Gaúcha vai entrar com ADI ao PLC 503
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- Publicado em Segunda, 23 Dezembro 2019 16:05
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) abrirá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 503/19. A decisão foi votada durante a reunião extraordinária da entidade nesta segunda-feira (23/12), na sede da Ajuris. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (AL) na última quarta-feira (18/12), o PLC marcou a primeira vitória do governador Eduardo Leite no pacote de mudanças que tratam da carreira e previdência dos servidores públicos. “Somos os heróis da resistência. Esse pacote, assim como a Reforma da Previdência, é perverso e cínico, pois tira de quem não precisa e acata uma justificativa para isso com base no cinismo”, avaliou o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, que acompanhou a reunião ao lado do vice-presidente da associação, Luis Fernando Alves da Silva. Os demais projetos do pacote (504, 505, 506, 507 e 508) seguem em tramitação sem regime de urgência.
De acordo com a vice-presidente da UG, Juliana Coelho de Lavigne, os maiores prejudicados com a aprovação do PLC foram os aposentados e pensionistas. Para o vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, a partir da publicação da Lei, será reduzida a base inicial de contribuição dos aposentados do Regime de Repartição Simples do teto do Regime Geral de Previdência (R$ 5.839,00) para o valor do salário mínimo (R$ 998,00). “Com isso, o governo impõe a esses inativos uma carga tributária confiscatória maior do que o valor que está sendo ‘diminuído’ para os servidores da ativa”, explicou.
Durante a reunião extraordinária também foi levantada a importância de incluir a sociedade civil na luta do funcionalismo. “É necessário conscientizar a população sobre o significado essencial que os servidores tem para o Estado”, ponderou o secretário-geral da UG, Filipe Leiria. Em relação aos demais projetos do pacote, incluindo a PEC 285, a entidade formará grupos de trabalhos destinados a se debruçarem nos textos e desenvolverem emendas que combatam os pontos que mais agridem os servidores.
As próximas reuniões semanais da União Gaúcha serão realizadas no próximo ano, visto que a entidade segue em recesso até 6 janeiro.
Crédito: Letícia Breda
Base do governo negocia com o executivo e aprova confisco previdenciário aos servidores públicos
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- Publicado em Sexta, 20 Dezembro 2019 19:51
Após negociações de partidos da base do governo na Assembleia Legislativa do Estado (AL) com o Poder Executivo, os servidores públicos estaduais receberam, na última quarta-feira (18/12), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que, dentre outros dispositivos, eleva a contribuição previdenciária dos servidores ativos e aposentados. Mesmo com reclames e tentativas de construção de texto alternativo, como por exemplo, uma emenda visando vincular a progressividade de alíquotas ao período efetivo de déficit, as representações dos servidores foram ignoradas. O projeto foi aprovado com emenda formulada pelo Líder do Governo, deputado Frederico Antunes (PP), onde ficou instituída ampliação nos percentuais de contribuição previdenciária para todos os servidores.
A partir da publicação da Lei – e depois de vencido o período de noventa dias da publicação – os servidores terão descontados em seus contracheques alíquotas diferenciadas e escalonadas, com efetivo acréscimo em relação aos 14% que descontam atualmente. A emenda apresentada pelo Líder do Governo traz em seu fundamento uma pretensa redução de alíquota para os servidores da ativa que tem vencimentos mais baixos, o que tende a convencer que está se fazendo justiça social. Porém, o que “concede” com uma mão aos servidores da ativa, confisca dos aposentados.
Ao reduzir a base inicial de contribuição dos aposentados do regime de repartição simples, do teto do Regime Geral de Previdência (R$ 5.839,00) para o valor do salário mínimo (R$ 998,00), o governo impõe a esses inativos uma carga tributária confiscatória até maior do que o que “diminui” para os servidores da ativa. Além disso, programa a esses servidores “beneficiados” que continuem com praticamente a mesma contribuição ao se aposentarem. Como consequência, também joga contra o Fundo de Aposentadoria do Regime Capitalizado, na prática, uma redução nas receitas, uma vez que, diminuindo a contribuição de alguns servidores, diminui também a parte patronal correspondente. Isso pode levar à elevação de déficit no regime capitalizado, gerando a possibilidade de novos confiscos.
A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), em conjunto com as demais entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, continua na mobilização contra o pacote do governo, já se preparando para os embates do final do mês de janeiro, quando está prevista convocação extraordinária da AL para votar os demais projetos do pacote. Quanto ao PLC aprovado, as entidades passam a estudar a viabilidade de judicializar a matéria, buscando verificar a ilegalidade e a inconstitucionalidade do confisco.
A seguir, veja a parte omitida pelo governo e que diz respeito aos aposentados que hoje recebem até o teto do Regime Geral de Previdência:
1 – Servidor aposentado que recebe menos de um salário mínimo (R$ 998,00): continua isento;
2 – Servidor aposentado com proventos de R$ 2.000,00: passa a descontar R$ 90,18 (4,51%);
3 – Servidor aposentado com proventos de R$ 3.000,00: passa a descontar R$ 210,18 (7,01%);
4 – Servidor aposentado com proventos de R$ 4.000,00: passa a descontar R$ 350,18 (8,75%);
5 – Servidor aposentado com proventos de R$ 5.000,00: passa a descontar R$ 490,18 (9,80%);
Acima do teto do Regime Geral (R$ 5.839,00) as alíquotas continuam crescendo:
Até R$ 10.000,00: 14,5%
Até R$ 20.000,00: 16,5%
Até R$ 39.000,00: 19%
Acima de R$ 39.000,00: 22%
Crédito: Josué Martins
