Estrutura
União Gaúcha discute PL 503, pacote previdenciário e dívida pública
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- Publicado em Segunda, 09 Dezembro 2019 17:39
A reunião semanal da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), desta segunda-feira (09/12), iniciou com debate a respeito do real valor devido a título de dívida pública, considerando que pode ser de R$ 25 bilhões ou R$ 65 bilhões, conforme o critério que seja adotado na contagem dos juros. No STF tem duas ações sobre essa matéria.
O segundo item pautado, foram as emendas apresentadas pela UG ao PL 503, que altera a Lei Complementar nº 13.758, e que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS, e dá outras providências. A emenda a ser apesentada à PEC 285, também entrou em discussão.
As indicações para exercer cargo nas diretorias classistas do IPE-Prev, foram relatadas pelo diretor de Benefícios e Investimentos do IPE Prev, Ari Lovera, que informou sobre um processo seletivo aberto para decidir o servidor público mais adequado para tal função no instituto.
Na parte de assuntos gerais, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, falou sobre o ato público que ocorrerá na próxima terça-feira (10/12), às 9h, na praça da Matriz, pedindo que os membros de entidades enviem convocações para os demais.
O vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, e o tesoureiro geral, Paulo Chiamenti, também integraram a mesa de debates.
Crédito: Bruna Oliveira
AGILIZAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
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- Publicado em Sexta, 06 Dezembro 2019 17:45
Nos dias 26 e 28 de novembro, representantes da ASJ e do Sindjus estiveram reunidos com o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), desembargador Almir Porto da Rocha Filho, e com o desembargador, Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, para agilizar a votação no COJE do projeto de equiparação do valor do auxílio-refeição ao que percebem os magistrados.
Ambos foram sensíveis ao pleito e ao que estava consignado na ata que determinou o fim da greve, que seria a votação deste tema, ainda no mês de dezembro, no Órgão Especial. Para a apreciação acontecer teria que passar anteriormente pelo COJE e no COMAG. As gestões realizadas pelas entidades eram no sentido de obter a viabilização dessas votações, em plenário virtual, tanto no COMAG quanto no Órgão Especial, para garantir apreciação até a entrada do recesso forense.
Atendendo às postulações, foi obtida celeridade nesta fase e o pleito foi votado no COJE, no dia 03 de dezembro, em reunião extraordinária, pois o relator, desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, produziu com rapidez o seu voto, dando condições que o 2º vice-presidente, desembargador Almir, pudesse convocar a Comissão do COJE em sessão especial.
Uma vez votado, o expediente foi remetido à Secretaria do COMAG, sendo sorteado para o desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, que pretende, se houve condições, apresentar o seu voto na próxima Sessão do COMAG no dia 10 de dezembro, próximo.
Se assim ocorrer, restaria, em termos de Poder Judiciário estadual apenas a apreciação pelo Órgão Especial.
Fotos: Stéphany Franco e Vitorya Paulo
Texto: Bruna Oliveira
Reajuste do auxílio refeição dos servidores da Justiça é aprovado no COJE
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- Publicado em Terça, 03 Dezembro 2019 22:19
Em reunião extraordinária, realizada nesta terça-feira (03/12), os desembargadores do COJE (Código de Organização Judiciária do Estado) votaram, em decisão unânime, a favor da proposta de reajuste do auxilio alimentação dos servidores da Justiça. O auxílio, que era de R$25,21 por dia, passará a ser de R$41,40. Representantes da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) e do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus) acompanharam a sessão.
O ajuste atende as premissas propostas pelo Sindjus. A proposição era uma das reivindicações da greve dos servidores. A pauta, agora, precisa passar pela votação no Conselho da Magistratura e, em seguida, pelo Órgão Especial.
Em fala ao final a reunião, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, agradeceu os desembargadores pela realização da reunião em caráter extraordinário. Ressaltou, ainda, que esse tipo de medida ajuda a fortalecer um sentimento de pertencimento dos servidores ao poder judiciário.
Crédito: Flávia Simões
Desembargador Voltaire é eleito presidente do TJ para o biênio 2020-2021
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- Publicado em Segunda, 02 Dezembro 2019 20:59
Com casa cheia, o desembargador Voltaire de Lima Moraes foi eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), para o biênio 2020-2021, na tarde desta segunda-feira (02/12), no Plenário Ministro Pedro Soares Munõz. A eleição foi comandada pelo atual presidente, Carlos Eduardo Zietlow Duro, cujo mandato vai até o início de fevereiro de 2020. Moraes, que disputava o cargo e tinha como concorrente a desembargadora Denise Oliveira Cezar, recebeu 76 votos válidos contra 56. As urnas contabilizaram apenas um voto em branco. Ao todo, 133 desembargadores estavam presentes no pleito e cinco ausências foram registradas.
Também foram eleitos, para os próximos dois anos, os desembargadores Liselena Schifino Robles Ribeiro como 1ª vice-presidente, Ícaro Carvalho de Bem Osório como 2º vice-presidente, Ney Wiedemann Neto como 3º vice-presidente, e Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak como corregedora-geral da Justiça. A cerimônia de posse está prevista para o dia 03 de fevereiro de 2020.
Natural de Cachoeira do Sul (RS), o desembargador Voltaire de Lima Moraes formou-se em Direito pela Ufrgs, em 1977. É mestre e doutor em Direito pela Pucrs. Ingressou no Ministério Público em 1980, tendo atuado como promotor de Justiça nas comarcas de Ibirubá, Cerro Largo, Espumoso, Uruguaiana, Esteio e Porto Alegre. Promovido a procurador de Justiça, foi procurador-geral de Justiça por duas gestões. Foi, também, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e da Confederação Nacional do Ministério Público. Foi promovido a desembargador em 1998 e atuou como 2º vice-presidente na gestão 2010-2012. Também foi diretor da Ajuris e professor na Faculdade de Direito da Pucrs.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, acredita que, considerando a vasta experiência em politica administrativa do novo presidente, a entidade recebe o resultado com expectativa positiva de valorização para o servidor.
Por outro lado, em entrevista ao jornal da ASJ, o então candidato à presidência do TJ, falou:
ASJ - Em relação aos servidores do Judiciário, quais são as pretensões e projetos da sua candidatura?
Moraes - Quero retomar a ideia básica do Plano de Carreira e Salários que desenvolvemos na gestão do presidente Leo Lima. Claro que há adequações que precisam ser feitas. Como o plano foi fatiado, vamos tentar recuperar e levar em consideração mudanças no plano tecnológico, como o uso do Themis e do e-proc. Há adaptações até do ponto de vista legal já que há reformas e PEC tramitando. Vamos parar, olhar e ver o que podemos levar em frente.
A questão de recomposição é um dos pontos que iremos atacar. Mas é bom lembrar que às vezes o presidente encaminha um Projeto de Lei à Assembleia e ele precisa ser trabalhado do ponto de vista político, além de ter uma interlocução com o Executivo também. O Judiciário cumpre a sua parte, mas é preciso que os demais Poderes também o façam, caso contrário, tudo volta à estaca zero!
Crédito: Stéphany Franco
