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Nota de repúdio - Declaração de Paulo Guedes sobre servidores e roubalheira
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- Publicado em Quinta, 23 Maio 2019 16:10
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), entidade que representa cerca de 800 mil trabalhadores em todo o Brasil, rechaça a recente declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre os funcionários públicos serem parte da culpa pelos desvios e pela roubalheira que atingiu o país. Esta não é a primeira vez que o economista ataca os mais de 11 milhões de servidores brasileiros. A CNSP lembra o ministro que as principais figuras envolvidas em escândalos de corrupção dos últimos anos são políticas e/ou são da iniciativa privada. Em sua expressiva maioria, os servidores públicos são honestos e prestam serviços essenciais ao país em áreas indispensáveis, como saúde, segurança e educação. A CNSP pede ao ministro que tenha mais respeito pela classe e que não desconte sobre os servidores as suas frustrações em relação à reforma da Previdência Social em cima daqueles que ajudam o país a seguir em frente.
Fonte: Notícias CNSP
Publicado em: 22/05/2019
PODER JUDICIÁRIO OU "MANICÔMIO JUDICIÁRIO"
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- Publicado em Quinta, 23 Maio 2019 16:09
Inicialmente, esclareço que não é exagero e você não deve se espantar com o título desta matéria, que nada mais é, do que reproduzir a expressão verbal utilizada por Desembargador em julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo, que faço coro por diversas razões e sucessão de acontecimentos judiciais como a seguir serão explicitadas.
Em recente sustentação oral, afirmei que após muitos anos de labuta,o Judiciário não está mais distribuindo Justiça, o que me deixava indignado, em nome do jurisdicionário.
O processo não tem mais fim, a celeridade deixou de existir, pois são suspensões, sobrestamentos, Repercussões Gerais, Súmulas, Temas, que levam anos para solução definitiva, o que implica também na inexistência de trânsito em julgado, até com o falecimento de quem busca bater à porta do Judiciário para obter um direito ou solucionar conflito, especialmente na Fazenda Pública.
O exemplo maior de toda essa sistemática que “engessa” e paralisa a Justiça é o Tema 810/RE 870.947 - Atualização Monetária – Lei 11.960/2009 IPCA-E e não T.R., julgamento iniciado com a ADI 4357 – Emenda Constitucional nº 62/2009, há uma década, após diversas decisões de mérito e modulação, culminando com o presente RE, que trata-se de ação previdenciária contra o INSS, que foi escolhida como condutor da questão e já teve também julgamento de mérito, contando com 8 (oito) votos favoráveis pela aplicação do índice IPCA-E e não T.R., não sendo finalizado do pedido de vista do Ministro.
Por Julio Bonafonte, Diretor Jurídico da CNSP
Fonte: Notícias CNSP
Publicado em: 14/05/2019
CNSP se reúne com o senador Major Olímpio para sugerir mudanças na reforma da Previdência
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- Publicado em Quinta, 23 Maio 2019 16:07
Na quinta-feira, 02/05/2019, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) se reuniu com o senador Major Olímpio (PSL-SP) para tratar da reforma da Previdência Social.
O presidente da entidade, Antonio Tuccílio, o diretor jurídico, Julio Bonafonte, e o vice-presidente da 5ª região (MT e RO), Cel. Valdir Suzano, tiveram de oportunidade de entregar ao senador 13 propostas de alterações do texto da PEC 6/2019.
“O senador foi muito receptivo e gostou muito do nosso trabalho, especialmente da ideia de criar um conselho de fiscalização com participação de trabalhadores e servidores – ativos, aposentados e pensionistas – na gestão da nova Previdência, caso esta venha a ser aprovada no Congresso.”, conta Tuccílio. “Ele disse que irá considerar nossas propostas durante discussão da reforma no Senado”.
O mesmo material que foi entregue ao senador Major Olímpio também já foi enviado aos 513 deputados federais. “A CNSP entende que a atual proposta de reforma da Previdência é prejudicial aos trabalhadores, razão pela qual tem trabalhado para que o texto seja alterado a favor dos trabalhadores. Todas as propostas da CNSP estão disponíveis no link.
Fonte: Notícias CNSP
Publicado em: 03/05/2019
Reforma da Previdência em debate na Assembleia Legislativa
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- Publicado em Quarta, 22 Maio 2019 19:56
A Comissão Especial destinada a debater a Previdência Pública da Assembleia Legislativa do Estado reuniu-se no final da tarde do dia 21/05. A Comissão é presidida pelo deputado Pepe Vargas (PT) e avaliou os dados sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) e diretor nacional da Pública Central do Servidor, Paulo Olympio, e o vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, acompanharam a reunião.
Segundo o desembargador e presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), entidade da qual a ASJ faz parte, Cláudio Martinewski. o aumento das alíquotas de contribuição será uma das consequências da Reforma da Previdência “No Rio Grande do Sul, por exemplo, o déficit já vem sendo enfrentado pela capitalização coletiva e pela previdência complementar”, destacou.
O auditor externo do Tribunal de Contas do RS (TCE), Roberto Sanchotene, reafirmou que o custo da previdência dos servidores gaúchos começará a diminuir a partir de 2019 em virtude do regime de capitalização e da previdência complementar. Ele também apresentou dados e informações que ressaltaram a importância de discutir a previdência considerando a variação atuarial.
Os deputados Fábio Ostermann (NOVO), Elton Weber (PSB), Sebastião Melo (MDB), Fábio Branco (MDB) e Carlos Búrigo (MDB) também estiveram presentes na reunião.
Com informações da Agência de Notícias ALRS
Crédito: Gilvânia Banker
