Associação dos Servidores da Justiça do RS

Documento formaliza pedido de urgência em nomeação no IPE

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Publicado em Quarta, 15 Maio 2019 21:07

Como resultado de audiência pública realizada na segunda-feira (13/5) para debater a situação do Instituto de Previdência do Estado do RS (IPE), documento com demandas relativas à estruturação do Ipe Saúde foi redigido e entregue ao chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, pelos deputados Jeferson Fernandes (PT) e Sebastião Melo (PMDB). O encontro ocorreu nesta terça-feira (14/05). 

As entidades ligadas ao funcionalismo cobram a nomeação do presidente e da diretoria do Ipe/Saúde uma vez que, passados mais de 12 meses da separação do Ipe em Saúde e Previdência e o prazo de seis meses para a implementação de uma estrutura básica de funcionamento, o Saúde segue com administração provisória desde o fim do governo Sartori. Segundo Vivian, a baixa remuneração salarial seria o fator principal responsável pelo atraso na nomeação.

No documento, além da nomeação imediata do diretor presidente e da direção do Ipe/Saúde; a Comissão solicita a imediata instalação do Conselho de Administração do órgão; o provimento do quadro de funcionários para atender às atribuições e competências do Instituto; a abertura de canal de diálogo entre o governo estadual e as entidades representativas dos servidores; a regularização dos repasses em atraso da cota patronal ao Ipe/Saúde, que prejudica o funcionamento da autarquia; e alternativas para a falta de profissionais de saúde, de consultas com especialistas, para o fechamento de postos no interior do estado, além do ressarcimento do valor pago pelos pacientes relativos a anestesias. “Todas estas reivindicações foram colhidas na audiência da CSSP e refletem os principais gargalos para a melhoria do Ipe/Saúde, que precisam ser atendidas. Afinal, a separação do Ipe criou a expectativa de melhoramento do plano; a contribuição aumentou, mas nada mudou para os pacientes”, ressaltou Jeferson Fernandes.

O Chefe da Casa Civil admitiu que o processo de estruturação do Ipe Saúde está atrasado e reconheceu a legitimidade das questões apontadas pela CSSP. “As constatações são verdadeiras. Começamos o processo de encontrar um gestor, mas a remuneração não está competitiva para o mercado. Já recebemos três recusas por este motivo. Aguardamos a resposta do quarto convidado. Existe esta demora, mas o motivo principal é este”, reforçou Otomar Vivian, lembrando que o salário do diretor presidente é de cerca de R$ 17 mil bruto.

Ele também afirmou ser possível avançar quanto à constituição do Conselho de Administração, mas não detalhou prazo. Também admitiu o atraso da cota patronal sobre a contribuição dos beneficiários do Ipe/Saúde. “Estamos na expectativa de conseguir avançar na questão da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal federal para resolver um pouco este atraso”, disse, referindo-se à expectativa de entrada de novas receitas.

O deputado Sebastião Melo pediu que Otomar Vivian apure a denúncia da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), feita durante a audiência da CSSP, de que os imóveis que estavam atrelados ao IPE, pelo Fundo de Assistência à Saúde, somando cerca de R$ 300 milhões, teriam sido retomados pelo governo do Estado. “Há imóveis do IPE que têm famílias morando há anos, já na terceira geração. É preciso ver como está isso”, disse o deputado.

Por fim, Jeferson colocou a Comissão de Serviços Públicos à disposição do secretário para ajudar na solução do caso do IPE/Saúde. “A Comissão, ela só tem um sentido, que é o de ajudar a resolver problemas que afetam os serviços à população. As pessoas que nos procuram têm expectativas e não devem ser frustradas”, concluiu o presidente, que deverá seguir acompanhamento o atendimento das demandas elencadas no documento entregue a Otomar Vivian.

Com informações Assembleia Legislativa

ASJ apoia manifestação nacional dos estudantes

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Publicado em Quarta, 15 Maio 2019 20:06

A Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ-RS) se engajou na manifestação promovida pela União Nacional dos Estudantes UNE), nesta quarta-feira, em Porto Alegre, uma das 27 capitais brasileiras que participou do ato. A concentração começou no início da tarde na reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e seguiu pelas principais ruas do centro da capital gaúcha.

Estudantes da rede pública e estadual de ensino, professores, pais e representantes de entidades de classe entoaram gritos de ordem contra o corte de 30% nos repasses federais às universidades, o sucateamento da educação e a reforma na previdência. 

De acordo com o presidente da ASJ, Paulo Olympio, que também representou a Pública Central do Servidor durante a manifestação, o atual momento é preocupante e muito difícil para a sociedade brasileira e, por este motivo, requer união de todos e o apoio das entidades. “Esta é uma luta mais do que justa. É um movimento em favor da educação, da cidadania, das pesquisas científicas”, frisou.

Também participaram do movimento o vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Silva, e a secretária-geral da ASJ, Dione Burlamarque. 

Falta de nomeação prejudica representatividade classista no conselho do IPE

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Publicado em Terça, 14 Maio 2019 14:02

Passados 13 meses desde a separação do IPERGS - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, em duas autarquias: IPE-Prev e IPE-Saúde, ainda não foi nomeado um Conselho de Administração, conforme imposto nas atuais legislações. Segundo o presidente interino do Conselho de Administração e vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Luís Fernando Alves da Silva, a falta de iniciativa do governo em instalar os devidos conselhos e diretorias prejudica a busca por melhorias no sistema do instituto. “Os nomes indicados pelas entidades dos servidores para assumir os conselhos já estão na Casa Civil. Precisamos que o governo nomeie imediatamente as diretorias, de forma que as representações tenham as diretrizes necessárias para resolver as questões estruturais da autarquia”, ressalta.

Atualmente, o IPE-Saúde atende mais de um milhão de beneficiários, que somam cerca de três milhões de consultas ao ano. Alves explica que, em 2011, o Conselho Deliberativo do instituto, baixou uma resolução condicionando a entrada de novos municípios no IPE-Saúde à avaliação atuarial. “Tínhamos desde aquela época, demandas dos municipários de Porto Alegre e Santa Maria, por exemplo, mas não possuíamos a estrutura necessária para atender de forma adequada os usuários”, disse. 

A audiência pública que debateu as precariedades da autarquia foi realizada nesta segunda-feira (13/05), na Assembleia Legislativa, e comandada pelo presidente da Comissão de Segurança e Serviço Público, deputado Jeferson Fernandes. Nesta terça-feira (14/05), deputados devem se reunir com o Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. Entre os temas debatidos foram destaques a falta de médicos, a demora nas filas, a venda de patrimônios e a escassez de serviço no interior.

Crédito: Letícia Breda