Associação dos Servidores da Justiça do RS

Congresso promulga hoje PEC do "orçamento de guerra"

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Publicado em Quinta, 07 Maio 2020 14:24

O Congresso Nacional promulga hoje a chamada PEC do “orçamento de guerra” (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União.

A matéria foi aprovada ontem pela Câmara em segundo turno e as modificações feitas pelos deputados apenas excluíram trechos, sem itens novos. Para ser promulgada, uma emenda constitucional precisa ter o mesmo texto aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Assim, o conteúdo aprovado atende a esse critério.

A sessão do Congresso Nacional que vai promulgar a proposta será realizada às 15 horas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

IPE-Prev, campanha de arrecadação e empréstimos consignados entram em pauta na União Gaúcha

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Publicado em Quarta, 06 Maio 2020 14:38

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) segurealizando reuniões virtuais com as demais entidades associativas. No encontro desta segunda-feira (04/5), os conselheiros debateram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) da Reforma da Previdência do Estado. Um dos argumentos para prorrogar a cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas é a aplicação da regra nonagesimal. Ou seja, o governo deve aguarda 90 dias, contando com a data de divulgação da instrução normativa 6/2020, publicada em 22 de abril, cujo documento declara déficit atuarial no IPE-Prev, para efetuar as cobranças. O escritório do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, contratado pela UG para tratar da ADIN, está analisando os argumentos do Estado. 

Na sequência, o colegiado manifestou amparo às entidades nos pedidos de prorrogação dos empréstimos consignados dos servidores (Banrisul). O projeto está em tramitação na Câmara de Deputados com o PL 1500, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O apoio da entidade também se estendeu aos servidores do Ministério Público do RS, para que o órgão siga as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à pandemia da Covid-19, que suspende o expediente presencial. O MP retomou suas atividades nesta segunda-feira.

Na última semana, foi enviado para a diretoria do IPE Prev um pedido de suspensão das reuniões do Conselho de Administração do instituto até que ocorra paridade dentro do conselho. A União Gaúcha ainda não obteve retorno da autarquia. 

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, e o Tesoureiro-geral, Paulo Chiamenti, estiveram presentes no encontro virtual.

Campanha de arrecadação

A União Gaúcha segue com a campanha de arrecadação entre as entidades para ajudar na crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) já foram doadas 17 mil viseiras para confecção de máscaras, cabine biológica, ventiladores pulmonares, aventais de proteção, entre outros equipamentos. Agora, o colegiado se dedica a doação de cestas básicas, que serão distribuídas para a União de Vilas da Grande Cruzeiro, em Porto Alegre. A entidade também discute a possibilidade de auxiliar às comunidades indígenas, que perderam completamente sua fonte de renda por conta do isolamento social. 

Com informações de Assessoria de imprensa da UG

Maia diz que Câmara deve aprovar texto do Senado de ajuda de R$ 125 bi a estados e municípios

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Publicado em Terça, 05 Maio 2020 14:08

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os deputados devem aprovar as alterações do Senado ao texto que estabelece uma ajuda emergencial a estados e municípios para o combate à pandemia de Covid-19. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federados.

Na avaliação de Rodrigo Maia, os valores são quase os mesmos estabelecidos pela Câmara, o que mudou foi apenas a forma de distribuição dos recursos. Segundo ele, a votação por parte dos deputados do texto do Senado mostra que não há disputa entre as duas Casas. Maia destacou a importância do projeto para garantir recursos aos entes federados, cuja arrecadação está em queda.

Maia afirmou que a proposta é um avanço, já que inicialmente o Executivo, que não queria “dar nenhum real”, chegou a atacar os deputados por votarem uma proposta de ajuda financeira aos estados e municípios.

“O todo é muito parecido, foi importante colocar os temas no momento em que o governo era radicalmente contra, agrediu à Câmara e chegou ao mesmo valor. A forma de distribuição que é diferente”, disse o presidente.

“Esse pingue-pongue não interessa à sociedade: não devemos ter conflito entre Câmara e Senado. Devemos votar o texto dos senadores e pedir ao presidente 

[Bolsonaro] que sancione a matéria. A Câmara sinalizou o volume necessário, e o Senado concorda. A forma de distribuição que é diferente”, destacou Maia.

O projeto aprovado pelos senadores prevê que a distribuição por estado seja feita em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então, dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um. A proposta é diferente do texto aprovado pela Câmara, que previa a ajuda por meio da recomposição nominal do ICMS e do ISS para garantir recursos no combate ao coronavírus.

Manifestações

Maia afirmou que o Parlamento tem feito a sua parte na votação de projetos de combate ao coronavírus e criticou mais uma vez as agressões contra jornalistas por partidários de Bolsonaro nas manifestações pró governo, ontem.

“Vamos mostrar ao presidente que é importante o diálogo e a boa relação entre os Poderes e o respeito aos profissionais de saúde, aos cientistas. É importante que as autoridades encaminhem de forma correta o combate ao vírus, porque, do contrário, você dá uma sinalização errada”, destacou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados