Associação dos Servidores da Justiça do RS

Presidente Voltaire assina acordo entre os poderes e instituições referente à LDO

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Publicado em Terça, 19 Maio 2020 18:58

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, participou na manhã desta quinta-feira (14/5) da cerimônia de entrega, na Assembleia Legislativa, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. Durante o evento, também ocorreu o ato de assinatura da nota conjunta entre Poderes e Instituições do Estado, que firmaram um acordo referente ao orçamento para o ano de 2021. O acerto determina ainda que, para o ano de 2020, os demais Poderes e Órgãos Autônomos irão ampliar o seu contingenciamento, antes anunciado, de R$ 150 milhões para R$ 205 milhões, para ajudar no combate à da crise vivida no Estado decorrente dos reflexos da pandemia da COVID-19.

O Desembargador Voltaire, em sua manifestação, destacou que "a solenidade de hoje vai ficar inserida nas páginas grandiosas da história do Rio Grande do Sul como um gesto superior de cada um dos Poderes e Instituições, no que se refere à colaboração ao Estado, e vai servir como exemplo para toda a sociedade". Segundo ele, "cada poder e instituição teve um ato de grandeza de compreender a situação aflitiva causada pela pandemia e encontrou uma fórmula que pudesse propiciar o funcionamento das instituições e, simultaneamente, atender os anseios da população gaúcha".

O magistrado salientou ainda a importância, por intermédio do Governador Eduardo Leite, da criação do Conselho de Estado. "Determinante para que chegássemos a um entendimento deste nível". E acrescentou a importância do diálogo permanente entre todos os participantes: "Divergências ocorreram e são naturais no processo democrático. O mais importante foi o respeito e a interlocução entre todos os componentes na busca das melhores soluções para a sociedade, através de muitas reuniões ocorridas nas últimas semanas", concluiu o Desembargador.

O Presidente fez questão de ressaltar a importância da atuação do grupo de componentes do Tribunal de Justiça, integrando por magistrados e pela área técnica, que participaram de vários encontros, nas ultimas semanas, para os ajustes finais da LDO, com os integrantes do Executivo, da Assembleia Legislativa e Órgãos Autônomos. Destacando, neste particular, o trabalho desenvolvido pelo Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, ao lado das Juízas Assessoras da Presidência, Eliane Nogueira e Maria Cláudia Cachapuz, além do Diretor-Geral Sandro Borba, da Diretora Financeira Anelise Câmara Muri, do Assessor da Presidência, Ivandre de Jesus Medeiros, e do servidor Victor Achylles Moreira Santos. "Eles participaram até hoje de exaustivas e permanentes conversas virtuais e proporcionaram contribuições relevantes que possibilitaram o avanço nas negociações", disse ele, registrando ainda a atuação do Presidente do Conselho de Relações Institucionais do TJ, Desembargador Francisco José Moesch, pelas tarefas desenvolvidas na sua área junto ao governo do Estado e demais Poderes e Instituições.

Fonte: TJ/RS

Foto: Joel Vargas

Comitê Estadual da Saúde debate medidas estaduais de combate ao Coronavírus

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Publicado em Terça, 19 Maio 2020 18:46

O Comitê Executivo Estadual do Rio Grande do Sul do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça se reuniu, de forma virtual, na terça-feira, 12/5, para assistir apresentação da política de enfrentamento à Covid-19 da Secretaria Estadual de Saúde.

O Coordenador do Comitê, Desembargador Marco Aurélio Heinz, e o 3º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Ney Wiedemann Neto, participaram da reunião, juntamente com outros magistrados.

A Secretária Estadual da Saúde Arita Bergmann agradeceu a oportunidade de apresentar o novo Plano de Distanciamento Social (Decreto nº 55.240/2020), lançado dia 9/5, para enfrentar a pandemia (https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br) . Ela também mostrou o site do COVID, o Sistema de Monitoramento COVID-19, explicou sobre a metodologia do distanciamento social e a nova normativa de regulação de internações.

A Secretária e sua equipe esclareceram que o Centro de Operações de Emergências (COE) foi montado dia 28/1, e que as informações sobre a pandemia são atualizadas diariamente no site https://saude.rs.gov.br/coronavirus

Foi informado pela equipe técnica da Secretaria que há o monitoramento diário de internações hospitalares dos 294 hospitais do RS, inclusive os que não têm leito para COVID-19 repassam as informações (https://covid.saude.rs.gov.br) . O grupo também explicou como são tomadas as medidas no distanciamento controlado e como é feita a regulação de acesso às internações hospitalares, conforme a Portaria SES Nº299 de 12/5/2020, que dá mais autonomia à equipe de regulação hospitalar para gerenciar a ocupação de leitos.

A próxima reunião do Comitê será dia 20/5, às 14h, quando haverá apresentação da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.

Participação

Participaram da videoconferência o Vice-Coordenador do Comitê, Juiz Federal Gabriel Menna Barreto Von Gehlen, o Juízes-Corregedores do TJRS Max Akira Senda de Brito e Vanessa Gastal de Magalhães, os Juízes de Direito Nadja Mara Zanella, Eugênio Couto Terra e Fabiane Borges Saraiva.

O Diretor do Departamento de Auditoria SUS/SES Bruno Naudorf, o Diretor do Departamento de Regulação da SES Eduardo Elsade, a Diretora do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial da SES Lisiane Wasen Fagundes, a Diretora de Ações em Saúde da SES Ana Lucia Pires Afonso Costa e pela Assessoria Jurídica da SES Maria Claudia Mulinari e Lisiane Rogrigues Alves.

Ainda estavam na reunião a Agente Setorial da PGE na SES, Procuradora do Estado Aline FAyh Paulitsch, as Procuradora do Estado Alessandra Flores Wagner e Lucia Wazen de Freitas, a Promotora de Justiça Marcia Rosana Cabral Bento, a Auditora do TCE Isana Oliveira, o Defensor Público Aldo Neri de Vargas Junior, as Procuradoras da República Suzete Bragagnolo e Ana Paula Carvalho de Medeiros, o Advogado-Geral da União Darlan Carvalho, os representantes do CRF/RS Everton Borges e Zelma Padilha, os representantes da Unimed Jorge Guilherme Robinson e José Milton Mirenda, Cristiane Paim D´Avila Bandeira pela Federação das Santas Casas, Márcia Santana Fernandes pela ESMRS/AJURIS, o representante da Unidas Roger dos Santos Rosa, Paulo Azeredo Filho pela Famurs e Larissa Kerber, representando a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.

Fonte: TJ/RS

Foto: Gilnature / iStock

Iniciativas do TJ são incluídas no Banco de Práticas do CNJ

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Publicado em Terça, 19 Maio 2020 18:23

Cinco projetos realizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foram incluídos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O Conselho Nacional da Justiça criou o portal com o objetivo de reconhecer e disseminar iniciativas inovadoras desenvolvidas pelos Tribunais em busca da melhoria da gestão e da prestação jurisdicional. O Portal é um ambiente virtual para o registro e divulgação de práticas de sucesso, possíveis de serem replicadas, que podem servir de modelo para gestão dos diversos órgãos do Poder Judiciário.

São consideradas boas práticas a experiência, atividade, ação, case de sucesso, projeto ou programa, cujos resultados sejam notórios pela eficiência, eficácia e/ou efetividade e contribuam para o aprimoramento e/ou desenvolvimento de determinada tarefa, atividade ou procedimento do Poder Judiciário.

As boas práticas publicadas no Portal do CNJ foram avaliadas e aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional da Justiça.

Conforme a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, "essas boas práticas reconhecidas pelo CNJ são fruto da dedicação de magistrados e servidores para encontrar ferramentas para a modernização dos serviços e a prestação de um serviço rápido e de qualidade aos nossos usuários".

Do TJRS foram aprovadas e publicadas as seguintes práticas:

Central de Cumprimento Cartorário (CCC) - eixo temático Gestão Processual

https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/198 

A CCC tem o objetivo de unificar o cumprimento cartorário dos processos eletrônicos eproc de várias unidades judiciais da Comarca, independentemente do Magistrado que despachou no processo. Entre as vantagens estão o incremento de produtividade, a padronização dos procedimentos, a equalização da carga de trabalho dos servidores lotados em diferentes unidades, além de permitir melhor observância da ordem cronológica dos processos. 

Atualmente, existem 11 CCCs no Estado. A atuação de servidores na CCC possibilita que o cumprimento dos processos ocorra com maior celeridade, na medida em que não há atendimento de partes ou advogados naquele setor. 

Atualmente existem 11 CCCs instaladas, com previsão de mais 25 até o final de 2020.

Central de Atendimento ao Público (CAP) - eixo temático Desburocratização

https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/194 

A Central de Atendimento ao Público (CAP) foi instituída com o objetivo de prestar esclarecimentos aos usuários do eproc para visualização dos autos eletrônicos, apoio ao peticionamento eletrônico e ao andamento processual, tanto para Advogados como para as partes e interessados. Também é atribuição da CAP a validação do cadastro dos advogados no eproc, quando realizado sem certificado digital e cadastrar no mesmo sistema as sociedades de Advogados. Na CAP é possível, ainda, a alteração de senha, a obtenção da chave do processo e de informações sobre o andamento processual, bem como obter auxílio sobre como peticionar e anexar documento nos autos, juntadas de mídia de áudio e vídeo, além do esclarecimento de outras dúvidas sobre o sistema.

A centralização do atendimento presencial em local único e de fácil acesso teve por objetivo racionalizar a prestação do serviço e melhorar o atendimento dos operadores do direito e jurisdicionados, com equipamentos de informática (computadores e scanners) destinados ao uso do público externo, prestando um atendimento de maior qualidade e eficiência, além de controlar a circulação de pedestres dentro dos Foros (trazendo maior segurança diante da centralização em local próximo à entrada do prédio do Foro).

Atualmente, existem 16 Centrais de Atendimento ao Público já instaladas no Estado. Para 2020 está prevista a instalação de mais 25, totalizando 41 CAPs em todo o RS.

Unidade Remota de Cumprimento e Apoio (URCA) - eixo temático Gestão Processual

https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/213

A Unidade Remota de Cumprimento e Apoio tem objetivo de auxiliar e apoiar remotamente as unidades judiciais com deficiência de servidor ou com excesso de trabalho no que diz respeito aos processos eletrônico.

Os servidores lotados na URCA foram lotados em uma central em Porto Alegre e atuam remotamente nos processos do interior do Estado, prestando apoio remoto, de acordo com as diretrizes e os critérios estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça e sob a supervisão de um Juiz de Direito do Foro Central de Porto Alegre.

Atualmente o modelo URCA atua nos seguintes seguimentos: URCA - Cartório, URCA - Gabinete, URCA - Contadoria, URCAJUD e Central de Endereços ¿ CCE.

Em maio deste ano, a referida prática foi inscrita no Prêmio Innovare na categoria Tribunal na temática Gestão Processual.

Projeto Desavolumar ¿ Banco de Estatutos Sociais - eixo temático Desburocratização

https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/161

O projeto constitui num banco de dados eletrônicos para que as pessoas jurídicas depositem seus atos constitutivos. Com isso, é viabilizada a consulta por todos os interessados e é dispensada a juntada individualizada em cada processo físico ou eletrônico.

Sistema de Gestão, Monitoramento e Correição da Jurisdição de 2º Grau - eixo temático Gestão Processual

https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/157

Instituição do Conselho de Gestão, monitoramento e correição da jurisdição de 2º grau e sua sistemática, com as seguintes atribuições: avaliar periodicamente os dados relativos à movimentação de processos conclusos para julgamento no segundo grau de jurisdição; havendo resíduo processual em excesso em qualquer gabinete e identificada tendência de crescimento do estoque processual, o conselho determinará a formação de expediente individual de acompanhamento.

O Juiz-Corregedor André Luís de Aguiar Tesheiner, que integra o comitê de implantação do eproc, afirma que os projetos relacionados à reestruturação do 1º grau - URCA, CAP e CCC, têm trazido qualidade e efetividade na prestação jurisdicional. Ele também destaca que as Centrais de Atendimento ao Público tem um altíssimo índice de satisfação dos usuários e que a URCA atua em diversas unidades do interior do Estado, muitas vezes suprindo a falta de servidores. Por fim, ressalta que as Centrais de Cumprimento Cartorário otimizam a gestão de pessoas e processos, trazendo agilidade, qualidade e padronização.

"O processo eletrônico não é simples transposição do papel para o mundo virtual. Para ser efetivo e trazer ganhos à sociedade, nossas estruturas têm de ser readequadas, alterando-se o formato utilizado há décadas. As práticas aceitas pelo CNJ vêm a confirmar que o TJRS está no rumo certo no que diz com a modernização de gestão", afirma o Juiz-Corregedor Tesheiner.

Com relação aos projetos da CAP e CCC, o Conselho Nacional de Justiça, em inspeção realizada no TJRS, em setembro/2019, já os tinha considerado como "boas práticas", sendo recomendada suas expansões de acordo com o aumento da virtualização processual.       

Fonte: TJ/RS