Estrutura
Para secretário, ajuda federal ao RS poderá não ser suficiente se arrecadação cair mais do que 22,5%
- Detalhes
- Publicado em Sexta, 08 Maio 2020 14:22
Caso a queda da arrecadação do ICMS supere os 22,5% nos próximos quatro meses, o auxílio federal, aprovado ontem (6) pelo Senado, não será suficiente para o Rio Grande do Sul. O alerta foi feito pelo secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, na reunião virtual da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quinta-feira (7). Presidido pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), o encontro tratou do impacto da pandemia de coronavírus nas finanças públicas e do pacote de ajuda federal aos estados e municípios.
De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, o Rio Grande do Sul receberá R$ 1,95 bilhão dos R$ 50 bilhões destinados a compensar perdas de arrecadação decorrentes do isolamento e da paralisação de atividades produtivas. Além disso, contará com um socorro de R$ 260 milhões para financiar ações na área da saúde, valor que corresponde a 5% do orçamento da pasta em 2019.
Embora considere que o socorro federal representa “uma recomposição importante”, o secretário criticou os critérios de distribuição dos valores entre os estados, argumentando que eles (os critérios) não refletem o peso econômico nem o tamanho da população de cada região. “Mesmo assim, consideramos uma vitória. Foi uma verdadeira peleia, em que conseguimos evitar distorções ainda maiores”, ponderou.
Trajetória interrompida
Cardoso afirmou que a pandemia interrompeu um momento em que os indicadores apontavam para uma situação mais favorável ao Rio Grande do Sul. A redução de 4% no custeio, o aumento de 25% na recuperação de tributos atrasados e a redução do déficit em R$ 2 bilhões compunham o novo panorama que se desenhava. A pandemia, no entanto, promoveu quedas no varejo e na indústria, que oscilam entre 20% a 30%, impactando a arrecadação estadual. Os setores mais atingidos, conforme o secretário, foram vestuário, móveis, veículos, calçados e combustíveis, cujos preços caíram no mercado internacional e o consumo despencou no País.
Em março, a queda de arrecadação do ICMS foi de 15,4% em relação ao mesmo período de 2019. No entanto, se a comparação for feita com o montante que o governo planejava arrecadar, a perda chega a 17%. Cardoso alertou que, como em todos os demais estados, a queda será ainda maior, pois os valores computados até agora refletem parte do período pré-isolamento social. A queda em maio poderá chegar a 30%.
Pós-pandemia
Cardoso afirmou ainda que o principal desafio da equipe da Secretaria da Fazenda no próximo período é entender como ficará a economia quando a pandemia passar. “Acredito que se não houver uma vacina ou um tratamento eficaz, teremos um novo normal a partir das mudanças dos hábitos dos indivíduos. Temos que entender isso para ver como o Estado poderá atuar para catalisar novas medidas”, apontou.
Ressaltou, no entanto, que, apesar de o Estado necessitar de aporte de recursos neste momento, a filosofia do governo continua a mesma. “Pretendemos manter medidas fiscais, controlar gastos, criar um ambiente amigável aos empreendimentos, privatizar, avançar nas concessões e criar um novo reordenamento no regime de arrecadação”, pontuou.
Respondendo a questionamentos de parlamentares, o secretário afirmou que o Executivo trabalha dentro dos prazos para enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para a Assembleia Legislativa. Ressaltou também que o projeto de lei, que abre uma rubrica na LDO 2020 para abrigar ações de combate à pandemia, receberá recursos carimbados do governo federal e tem como propósito conferir transparência à aplicação dos valores.
Como tem feito nas reuniões virtuais, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), abriu o encontro, lembrando que o propósito é “buscar o entendimento e construir caminhos para superar dificuldades e reduzir o nível de tensão que todos vivemos”.
A reunião virtual contou com a participação dos deputados Gabriel Souza (MDB), Dirceu Franciscon (PTB), Pepe Vargas (PT), Giuseppe Riesgo (Novo), Carlos Búrigo (MDB), Edson Brum (MDB), Sebastião Melo (MDB), Tiago Simon (MDB), Fábio Branco (MDB) e Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia Legislativa.
Fonte: Assembleia Legislativa
Foto: Reprodução / ALRS
Conselho de Estado realiza reunião sobre LDO 2021
- Detalhes
- Publicado em Sexta, 08 Maio 2020 14:20
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), se reuniu por meio de uma videoconferência na tarde desta quinta-feira (07/5) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo (PP), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Voltaire de Lima Moraes, e com os chefes das demais instituições autônomas. O objetivo do encontro foi debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Devido a uma exigência legal, o governo do Estado precisa encaminhar a matéria até 15 de maio à Casa Legislativa. Nesta sexta-feira (08/5), técnicos dos três Poderes irão se reunir para aprofundar a discussão sobre a proposta. Um novo encontro ficou pré-agendado para a tarde de segunda-feira (11/5).
Também participaram da reunião o vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior (PTB), o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Estilac Xavier, o defensor-público-geral Antônio Flávio de Oliveira, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a secretária estadual do Planejamento, Leany Lemos, e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.
Com informações de Assembleia Legislativa
Foto: Joel Vargas
'Frankenstein jurídico', diz Tebet sobre PL que congela salários de servidores
- Detalhes
- Publicado em Quinta, 07 Maio 2020 15:45
O Senado aprovou, na noite deste quarta-feira (6), o texto final do projeto de socorro a estados e municípios. Por unanimidade, o texto foi aprovado, mas com as críticas de alguns senadores em relação aos critérios adotados para garantir, em 2021, a reposição salarial pelas perdas inflacionárias e possíveis promoções de algumas categorias de servidores públicos.
O projeto autoriza que apenas os servidores que tenham atuação essencial e diretamente relacionada ao combate do novo coroanavírus possam receber reajuste. Os demais, terão salários congelados por 18 meses, até dezembro de 2021. O texto permite reajuste para servidores das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e corpos de bombeiros militares, técnicos peritos criminais, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, assistentes sociais, profissionais de saúde, profissionais de serviços funerais e professores.
Para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) os critérios foram equivocados e podem provocar uma judicialização porque ferem princípios constitucionais como o da isonomia, o da revisão geral anual (direito à reposição da inflação previsto na Constituição), e o da autonomia dos entes federados. “Criará um "Frankenstein jurídico", criticou no Plenário virtual durante a votação.
A senadora Simone concorda que era necessário proibir o uso do auxílio financeiro da União de R$ 60 bi para promover novos gastos. Mas, ponderou que diante da dificuldade econômica gerada pela crise do coronavírus, “nenhum governador ou prefeito, ainda que quisesse, conseguiria dar aumento salarial neste ano e, se quiser fazê-lo no ano que vem, isso seria de competência e responsabilidade constitucional de cada ente, e votado pelos respectivos poderes legislativos (Assembleias e Câmaras).
Quem pode dizer se pode dar aumento ou não são os governadores e prefeitos. Ou seja, o Congresso, ao criar este critério, interfere na autonomia dos entes federados”. A senadora ainda explicou que o direito à reposição inflacionária está previsto na Constituição e está sendo alterado por lei federal, o que pode fazer com que haja contestação na Justiça, comprometendo a aplicação da medida.
“O texto final do projeto, infelizmente, criou critérios equivocados para ver quem pode ou não ter reajuste no próximo ano. As categorias que estão na linha de frente no combate ao covid-19 podem ter algum reajuste, mas colegas da mesma categoria (saúde, segurança pública, professores) que não estejam diretamente atuando contra a pandemia, não teriam esse direito. Ou seja, interfere na isonomia. Teremos uma judicialização desnecessária”, comentou lamentando que não houve oportunidade para aprimorar o texto nesse item específico.
Auxílio financeiro
O projeto prevê o repasse de R$ 60 bilhões de auxílio para estados e municípios. Também há a suspensão das dívidas dos entes federados com União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais. A medida tem impacto de R$ 60 bilhões, o que eleva o impacto do pacote a R$ 120 bilhões.
Mato Grosso do Sul
Pelos critérios adotados para a repartição dos recursos, o Estado de Mato Grosso do Sul terá direito a R$ 622 milhões mais R$ 421 milhões repassados às prefeituras. Além deste valor, haverá um montante de R$ 80 milhões para o Estado e R$ 40 milhões para os municípios de MS, para uso exclusivo nas ações de combate à Covid-19. Já a suspensão das dívidas do governo estadual e das prefeituras com a União, bancos oficiais e organismos internacionais, somará mais R$ 493 milhões. O montante total chegará a R$ 1,655 bilhões.
Fonte: CNN Brasil
Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário aprova mudanças em projeto de ajuda financeira a estados e municípios
- Detalhes
- Publicado em Quinta, 07 Maio 2020 15:11
O Senado aprovou, na quarta-feira (6), mudanças feitas pela Câmara no projeto (PLP 39/2020) de ajuda a estados e municípios. Entre elas, a exclusão de mais dez categorias da proibição de reajuste salarial, como agentes funerários e profissionais da educação. Na condição de relator, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou que o congelamento seja uma penalização para o funcionalismo, ao citar que a ideia inicial era um corte de 25% dos salários por três anos. Mas a senadora Simone Tebet (MDB-MS) alertou para o risco de uma enxurrada de ações judiciais, porque o projeto só permite o reajuste para os servidores envolvidos diretamente na pandemia. A proposta, que segue para a sanção presidencial, também libera R$ 60 bilhões para os estados e municípios, que terão outros R$ 65 bilhões com a suspensão do pagamento de dívidas.
Fonte: Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Mais artigos...
- Senadores vão analisar socorro financeiro aos fundos dos estados e dos municípios
- Congresso promulga hoje PEC do "orçamento de guerra"
- IPE-Prev, campanha de arrecadação e empréstimos consignados entram em pauta na União Gaúcha
- Maia diz que Câmara deve aprovar texto do Senado de ajuda de R$ 125 bi a estados e municípios
