Associação dos Servidores da Justiça do RS

Entidades vão recorrer da suspensão de liminar que impedia mudanças na base de cálculo de aposentados

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Publicado em Sexta, 24 Abril 2020 22:52

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu na segunda-feira (20/4) liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que contrariava a Reforma da Previdência proposta pelo governo do Estado e mantinha a base de cálculo dos proventos dos aposentados. A decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do dia 23 de março impedia que a base fosse rebaixada de parâmetros superiores ao teto do INSS para o salário mínimo nacional. 

Na época, a ação foi encaminhada ao Tribunal de Justiça pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e outras entidades, entre elas a Associação dos Servidores da Justiça (ASJ). Entre os questionamentos apontados pela ADI, protocolada em 12 de fevereiro, está a criação de alíquotas escalonadas e a realização de cálculos atuariais.

Em decorrência da suspensão da liminar, na quarta-feira (22/4), o IPE Prev publicou ato declaratório com a pretensão de instituir essa alteração na base de cálculo já para a folha do mês de abril. Ou seja, ainda neste mês, os aposentados podem ter alteração nos descontos previdenciários, aumentando-os.  

“A nossa posição é de que para que essa alteração passe a valer seria necessário esperar 90 dias. Porém, não há intenção de espera por parte do governo do Estado, tanto que fez constar nesse ato declaratório a retroatividade a 1º de abril justamente para poder fazer o desconto na folha de abril”, afirma Luís Fernando Alves da Silva, vice-presidente da ASJ. 

A União Gaúcha já está providenciando em recurso contra a decisão do presidente do STF. 

Servidores públicos ajudam na compra de 17 mil máscaras face shield

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Publicado em Quarta, 22 Abril 2020 16:45

Das 60 mil máscaras que estão sendo entregues ao governo do Estado, 17 mil delas foram oriundas de doações de entidades representativas dos servidores públicos. Foram entregues na última quinta-feira (16), na sede da Defesa Civil do RS, 9.660 máscaras face shield. Os servidores públicos, escolhidos pelos governos para pagar a crise financeira do Estado, agora, em momento de pandemia, se unem e dão a sua contribuição, desta vez, de forma espontânea, ao Estado.

Através de uma campanha de doação entre as 25 de entidades filiadas à União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública foi possível a compra dessas viseiras de acetato, material que foi entregue para a empresa Taurus através da parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). A União Gaúcha está destinando toda a arrecadação da campanha para a Universidade a fim de que se invista em projetos e EPIs. Na última semana, a UG doou recursos para o desenvolvimento de dois *ventiladores pulmonares, o Gepec-Vent*. A estimativa é de que o protótipo proposto pela Ufrgs tenha um custo de R$ 20 mil. Já foram doados ainda, uma *cabine de segurança biológica* para realização de testes de detecção do vírus, além de aventais para uso dos profissionais da instituição.

“Essa parceria com a Universidade, em prol da minimização das consequências do coronavírus é de grande relevância, porque evidencia o valor do serviço público e o compromisso com sistema público de proteção e bem estar dos cidadãos”, comenta o presidente da UG, desembargador Cláudio Martinewski. A campanha da UG segue até quando houver necessidade e a entidade salienta que todas as suas entidades estão dispostas a auxiliar o Estado no que for preciso.

Doações, de qualquer valor, ainda podem ser feitas para:

*BANRISUL 041

Agência | Conta

0621 | 06.196449.0-9

CNPJ:  07.434.189/0001-70 – UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PÚBLICA*

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

Texto: Gilvânia Banker

Comissão do Plano de Carreira deve concluir primeira etapa em abril

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Publicado em Quarta, 22 Abril 2020 16:04

Até o final do mês de abril a Comissão do Plano de Carreira dos Servidores deverá apresentar para a Administração do TJRS a conclusão da primeira etapa dos trabalhos, ou seja, a elaboração do anteprojeto de lei. Magistrados e servidores que compõem o grupo continuam realizando seus trabalhos, apesar das dificuldades impostas em função do Coronavírus. A atividade foi enquadrada entre aquelas de interesse máximo da Administração. Esta semana foram realizadas duas reuniões virtuais e a próxima ocorrerá no dia 22/4. Conforme o Presidente da Comissão, Desembargador Eduardo Uhlein, a ideia é apresentar as propostas primeiramente para os magistrados da Administração e, na segunda etapa, debater com os servidores. "A Comissão pretende concluir esta primeira etapa do seu trabalho (elaboração do anteprojeto) ainda este mês de abril para apresentação à Administração do Tribunal e, posteriormente, dar início à segunda etapa, que é a de debater a proposta com os servidores", afirmou o Desembargador Uhlein. 

Também participaram o Secretário Executivo da Comissão, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, o Desembargador Dilso Domingos Pereira, os Juízes-Corregedores Cristiane Hoppe, Geneci Ribeiro de Campos, Max Akira Senda de Brito e Rogério Delatorre, o servidor Luciano Martins Vieira, Secretário-Executivo, e os servidores Luciane Nolasco Fialho, Elise Magoga, Saulo Loureiro, Sheron Garcia Vivian, Gabriela Morales, Alexandre Diehl Ottmann, Alex Soares de Mello, Sabrina Kassick Santos, Marcelo Ceron e Simone Curth Farias

Texto: Rafaela Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend

Foto: Divulgação TJ/RS