Associação dos Servidores da Justiça do RS

Assembleia Legislativa votará três projetos nesta quinta-feira

Detalhes

Publicado em Quinta, 21 Maio 2020 14:17

A sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21), às 14h30, terá três projetos na pauta de votação, que ocorrerá em ambiente virtual já que as atividades presenciais na Casa estão suspensas até 31 de maio. A definição ocorreu na tarde desta quarta-feira (20) na reunião de Líderes de Bancada, conduzida pelo presidente Ernani Polo (PP). 

A primeira proposta para apreciação dos deputados será o Projeto de Lei 103/2020, do governo do Estado, que inclui na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 a rubrica Covid-19. O objetivo é atender a uma exigência da Constituição Estadual e autorizar a abertura de créditos extraordinários no Orçamento do Estado e a consequente execução de despesas referentes ao enfrentamento ao coronavírus. 

O segundo a ser avaliado é o Projeto de Decreto Legislativo 9/2020, da Mesa Diretora da Casa, que reconhece a calamidade pública de mais 24 municípios gaúchos devido aos efeitos da pandemia. A partir da aprovação, terão sido 468 municípios reconhecidos de um total de 497. O reconhecimento pela Assembleia é necessário para fins do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000. 

Por fim, os parlamentares irão avaliar o Projeto de Resolução 7/2020, também da Mesa Diretora, que trata da retomada do processo legislativo, contemplando a possibilidade de apresentação de projetos de lei de qualquer natureza, e não apenas relacionados à Covid-19, como ocorre atualmente. Também está previsto no texto um tempo para a manifestação de cada deputado na fase de discussão dos projetos de lei, além da fala dos líderes de bancadas – ou quem eles indicarem – no chamado encaminhamento. A mesma resolução ainda prevê a reativação oficial de todas as comissões permanentes, mantendo-as em ambiente virtual. Atualmente, só a Comissão de Constituição e Justiça funciona em caráter regular.

As cidades envolvidas no PDL 9/2020:

1. Bom Princípio

2. Bom Progresso

3. Brochier

4. Cachoeira do Sul

5. Camargo

6. Casca

7. Caxias do Sul

8. Dois Irmãos das Missões

9. Garruchos

10. Gentil

11. Guaporé

12. Inhacorá

13. Jaboticaba

14. Mato Castelhano

15. Morrinhos do Sul

16. Muitos Capões

17. Nova Araçá

18. Pontão

19. Rolador

20. Salto do Jacuí

21. Salvador do Sul

22. São Domingos do Sul

23. São Francisco de Assis

24. Sério

Fonte: Assembleia Legislativa

Foto: Joel Vargas

Repasse do Judiciário permitirá compra de equipamento que produz quase mil testes de Coronavírus por dia

Detalhes

Publicado em Quinta, 21 Maio 2020 13:53

O Instituto de Ciências Básicas da Saúde (ICBS) da UFRGS receberá, do Poder Judiciário, R$ 200 mil para aquisição de um extrator automático. O equipamento agiliza a realização dos testes para detecção da Covid-19, causadora da pandemia de Coronavírus. A compra do novo equipamento permitirá elevar a produção para 960 testes diários.

O repasse dos recursos se deu por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/RS), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça. Já os valores são oriundos de pagamentos de penas pecuniárias (penas alternativas aplicadas para crimes de menor gravidade), geridos pelo Judiciário, e que podem ser destinados a entidades públicas e privadas com fim social para projetos.

O ICBS da UFRGS coordena uma ação para viabilizar o aumento da capacidade da testagem do vírus. A extração manual do RNA Viral confere uma capacidade limitada aos trabalhos, possibilitando extrair no máximo 12 amostras por procedimento, que leva duas horas e meia.

Segundo o Juiz-Corregedor Alexandre Pacheco, "a UFRGS, assim como outras universidades públicas do país, tem papel fundamental no desenvolvimento de pesquisas e projetos de interesse público a merecer amplo apoio do Poder Judiciário, como gestor dos valores das penas pecuniárias. Nesse cenário, valorizando essas iniciativas, a Corregedoria-Geral da Justiça, com a contribuição dos magistrados das Varas de Execução Criminal de Porto Alegre, Passo Fundo, Osório, São Gabriel e Santa Rosa, destinou recursos ao ICBS/UFRGS para a aquisição de um extrator que ampliará sobremaneira a capacidade de realização de testes de Covid-19 no Rio Grande do Sul".

Repasses superam R$ 14 milhões

A Justiça gaúcha já destinou mais de R$ 14 milhões para combate ao Coronavírus no RS, decorrentes da destinação de penas pecuniárias a instituições e entidades ligadas à área da saúde.

Fonte: TJ/RS

Assembleia prorroga suspensão de atividades com público até 31 de maio

Detalhes

Publicado em Quarta, 20 Maio 2020 16:53

A Assembleia Legislativa prorrogou de 22 para 31 de maio as restrições de funcionamento, com a manutenção da suspensão das atividades ao público. Assim, as sessões plenárias deliberativas continuarão sendo realizadas em ambiente virtual. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (19), em reunião da Mesa Diretora, conduzida pelo presidente Ernani Polo (PP).

Na reunião, os deputados debateram a retomada do processo legislativo, que não havia sido apreciada mais cedo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ficou acertado que será apresentada uma emenda à proposta de resolução que tramita na comissão para prever tempo para manifestação de cada deputado na apreciação dos projetos de lei. A ideia é incluir o rito da discussão, para que todos os deputados possam falar e todas as 17 bancadas sejam autorizadas a encaminhar. No rito especial em vigor desde março, apenas os líderes de bancadas – ou quem eles indicarem – podem se manifestar através do chamado encaminhamento.  

Também faz parte da proposta de resolução que está na CCJ a reativação oficial de todas as comissões permanentes. Nesta quarta-feira (20), às 9h, a Comissão de Constituição e Justiça fará reunião extraordinária para analisar a admissibilidade da proposta de resolução. Se passar, pode ir para votação às 14h de quinta-feira (21) na sessão plenária.

Fonte: Assembleia Legislativa

Foto: Joel Vargas