Estrutura
Alteração no desconto previdenciário de aposentados e pensionistas começa neste mês
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- Publicado em Terça, 19 Maio 2020 17:45
Mesmo com a pandemia causada pelo novo coronavírus, ainda neste mês passará a valer o desconto escalonado previdenciário para aposentados e pensionistas. Em dezembro do ano passado, foi aprovada a reforma da Previdência estadual apesar da grande articulação das entidades para que a votação não acontecesse na época. A questão foi um dos itens pautados em reunião virtual da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), nesta segunda-feira (18/5).
Na tentativa de impedir os impactos negativos da reforma, a União Gaúcha entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para mostrar os pontos inconstitucionais do texto, entre eles, a taxação dos que já contribuíram para a previdência. A ação teve sucesso parcial no Tribunal de Justiça do RS (TJ/RS), de acordo com a decisão do desembargador Eduardo Uhlein. Entretanto, o governo do Estado recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), que por sua vez, optou por suspender a deliberação de Uhlein.
O escritório Ayres Britto, contratado pela UG para cuidar da ADI, entrou novamente com uma “petição incidental” no TJ/RS, alegando “fato novo”, após a publicação da Instrução Normativa (IN) 06/20, publicada em 22 de abril, que declara déficit atuarial no IPE Prev. A petição deixa nítida a violação do direito constitucional da regra nonagesimal, que garante carência de 90 dias, a contar da divulgação da IN, para os descontos aos aposentados e pensionistas. Porém, ainda não há decisão definitiva sobre esta ação. Enquanto isso, o Estado já deve realizar os descontos no final do mês.
Retorno das atividades
O colegiado também debateu sobre a segurança dos servidores públicos no possível retorno às atividades presenciais em suas respectivas repartições. Conforme os dirigentes, é necessário que o Estado garanta condições adequadas de preservação à saúde dos trabalhadores. A União Gaúcha reforçará os pedidos das entidades encaminhando um ofício ao governo do RS para que não se retorne ao trabalho sem a devida segurança. A entidade irá elaborar uma lista de medidas que considera importante para que sejam cumpridas, visando o bem-estar de cada pessoa e da sociedade como um todo. A UG solicitou mais de uma vez o seu ingresso no Comitê da Crise, mas não houve retorno por parte do governo.
PLP 39 - O PLP 039/2020, que garante recursos aos estados no momento de pandemia, retornou à pauta da UG. O projeto ainda não foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Campanha UG - Desde o início da pandemia, a União Gaúcha vem arrecadando recursos para doações a instituições carentes, com o propósito de minimizar os efeitos da crise. Os valores arrecadados já ultrapassaram R$ 147 mil. Estes valores estão sendo utilizados em doações de máscaras, confecção de respiradores e doação de gêneros alimentícios para pessoas em condição de vulnerabilidade.
"A ASJ vem participando ativamente das atividades da União Gaúcha, mesmo nesse período de restrições. As articulações com as demais entidades têm se dado de forma rotineira e intensiva, mesmo que de maneira virtual", informou Paulo Olympio, presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), que participou do encontro virtual junto do tesoureiro geral da associação, Paulo Chiamenti.
Com informações de assessoria de imprensa UG.
Nova Administração do TJRS completa 100 dias
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- Publicado em Terça, 19 Maio 2020 17:44
A Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, liderada pelo Desembargador Voltaire de Lima Moraes, completou nesta semana seus primeiros 100 dias.
O Presidente Voltaire agradeceu aos magistrados, funcionários e estagiários do TJ: "Que vêm compreendendo a dificuldade que estamos enfrentando sem atuar de forma presencial, em decorrência da pandemia da COVID-19, porém estamos todos superando estes obstáculos através do trabalho remoto". Conforme o magistrado, "todos estão agindo de forma coesa e com muita esperança na busca de melhores dias para superar estas adversidades de forma definitiva".
Dentre as realizações promovidas pela atual Administração neste período, pode-se destacar:
Incentivo ao sistema eproc, que alcançou a marca de 500 mil processos
Adoção do trabalho remoto durante o período da pandemia, garantindo a prestação dos serviços jurisdicionais
Realização de sessões virtuais
Destinação de, aproximadamente, 74 milhões de reais ao Estado para o combate ao Coronavírus, verba oriunda de contingenciamento orçamentário e de multas pecuniárias
Doação de equipamentos de proteção individual (EPIs), bobinas para confecção de máscaras, computadores para visitas virtuais em presídios e equipamentos para o enfrentamento à COVID-19
Criação das Comissões do Plano de Carreira dos Servidores e de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário
Começo das tratativas para a digitalização de 2 milhões de processos físicos
Atuação efetiva na construção de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que pudesse trazer benefícios à sociedade nos reflexos causados pelo Coronavírus
Criação do Núcleo de Convergência Midiática e Comunicação Digital do TJRS, aperfeiçoando os meios de interlocução com a sociedade gaúcha
Comitê de Monitoramento e Prevenção ao Coronavírus
Política para aperfeiçoar e incrementar a relação com os Poderes e instituições
Utilização frequente de videoconferências para debater temas relevantes entre integrantes da Administração, e da Administração com os servidores e, também, entre servidores
Criação de Comissão para estudar reestruturação do Departamento Médicos
Implantação da Comissão de Atualização e Aperfeiçoamento do Assento Regimental que trata da promoção de magistrados
Texto: Fábio Ramos Berti
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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Foto: Jonas Bravo
Com acordo considerado histórico entre poderes, Assembleia recebe proposta para LDO 2021
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- Publicado em Sexta, 15 Maio 2020 15:04
Com a presença de chefes de Poderes e instituições autônomas do Rio Grande do Sul, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu do governador Eduardo Leite (PSDB), na manhã desta quinta-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. A proposta fixa o duodécimo (repasse financeiro devido pelo Poder Executivo aos outros poderes e órgãos constitucionais),com fonte do Tesouro Estadual, em R$ 5,9 bilhões, mantendo o mesmo patamar de abril deste ano. No entanto, por meio de um acordo considerado histórico entre os Poderes, o contingenciamento do orçamento poderá representar corte de R$ 410 milhões em dois anos (exercícios de 2020 e 2021).
Na solenidade realizada no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha, os chefes de Poderes assinaram um documento com o compromisso de ampliar a economia de R$ 150 milhões já anunciada em 2020 para o montante de R$ 205 milhões. O compromisso compreende também a possibilidade de contingenciar o mesmo valor para 2021. Em seu discurso, Polo falou do acordo histórico formalizado em meio à grave crise provocada pela pandemia do coronavírus e destacou a presença de representantes de todos os Poderes. “O Estado é muito maior do que os Poderes individualmente, por isso temos de unir esforços. O momento é de solidariedade”, declarou, elogiando o governador pela capacidade de diálogo junto ao Conselho de Estado que permitiu o entendimento entre todos os Poderes.
O projeto da LDO será encaminhado, agora, à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, onde receberá emendas e parecer final. Os deputados têm prazo legal até 15 de julho para apreciar a matéria, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois, irá para a sanção do governador.
A entrega de um pen drive com o projeto foi acompanhada pelo vice-governador Ranolfo Vieira Júnior (PTB), o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o diretor-geral do TCE (Tribunal de Contas do Estado), César Filomena, o defensor-público-geral Antônio Flávio de Oliveira, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a secretária estadual do Planejamento, Leany Lemos, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o secretário da Educação, Faisal Karam, e os deputados Frederico Antunes (PP), Mateus Wesp (PSDB) e Gabriel Souza (MDB).
Valores
Com receita estimada em R$ 43,5 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias), a proposta indica um déficit orçamentário de R$ 7,9 bilhões, resultado dos impactos da pandemia na arrecadação e o fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS ao fim de 2020. A proposta da LDO 2021 estabelece as despesas totais em R$ 51,4 bilhões. Com isso, o resultado primário (quando são desconsideradas algumas despesas, como os serviços da dívida), tem déficit estimado em R$ 3,9 bilhões.
O governador Eduardo Leite iniciou sua fala saudando a Assembleia por viabilizar R$ 5,4 milhões do seu orçamento, ao longo de 12 meses, para que a Secretaria Estadual da Educação ofereça internet para smartphones cadastrados de até 900 mil alunos e professores. Com isso, a comunidade escolar da rede estadual poderá ter acesso a aulas em ambiente virtual. Além desse recurso, o Parlamento já havia devolvido R$ 30 milhões para ações de enfrentamento à Covid-19. Leite abordou o momento de crise histórica devido ao vírus, mas destacou que era simbólico estar no Parlamento, que recebe as angústias e anseios de toda a sociedade e busca soluções para as questões do Estado.
Fonte: AL/RS
Foto: Joel Vargas
Comissão do Plano de Carreira apresenta propostas para a Administração
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- Publicado em Quarta, 13 Maio 2020 15:04
Em reunião virtual na tarde desta terça-feira (12/5), o Presidente da Comissão do Plano de Carreira dos Servidores, Desembargador Eduardo Uhlein, apresentou o relatório final desta primeira etapa para a Administração do TJRS. Conforme o magistrado, de fevereiro até agora a foram realizadas 21 reuniões, sendo três presenciais e 18 em ambiente virtual.
Pela proposta, o Judiciário gaúcho passará a ter cinco carreiras únicas de 1º e 2º Graus: Técnico (nível médio), Analista (superior), Oficial de Justiça estadual e os cargos de Analista (nível superior) e Técnico (nível médio) em informática.
O Presidente da comissão, Desembargador Uhlein, afirmou que o 1º grau será beneficiado com a criação da maior parte das funções gratificadas para contemplar novos setores em função do processo eletrônico eproc, como as Centrais de Atendimento ao Público (CAP), as Centrais de Cumprimento Cartorário (CCC) e a Unidades Remotas de Cumprimento e Apoio (URCA), bem como o apoio aos Juízes e Pretores com a criação de um segundo secretário.
Os Desembargadores que integram a comissão, Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Secretário Executivo, e Dilso Domingos Pereira, destacaram o trabalho de todos os envolvidos com reuniões semanais extensas, mas que resultaram em uma proposta qualificada, com um moderno plano de reestruturação, valorizando os servidores de 1º e 2º Graus.
O Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, elogiou o trabalho da Comissão, definindo-o como "extremamente minucioso" e reconheceu a qualidade e eficiência de todos os integrantes, bem como a participação da Corregedoria. "É um trabalho de fôlego, altamente responsável. É um projeto de vários coautores, todos irmanados para a elaboração de um plano que contemple todas as categorias e dentro do que é possível realizar com os recursos disponíveis."
O Desembargador Voltaire também destacou a necessidade de retirada de alguns projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, que tratam da criação de cargos no Poder Judiciário, para que a tramitação da atual proposta ocorra sem empecilhos. E disse que a meta é enviar o anteprojeto para o Legislativo estadual antes do encerramento de sua gestão.
"Não queremos terminar a Administração sem que, no mínimo, este projeto esteja encaminhado para a Assembleia Legislativa."
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, parabenizou o grupo pelo trabalho, destacando a celeridade e a qualidade das propostas apresentadas.
Ao final, o Presidente Voltaire informou que vai analisar as propostas e, na sequência, o plano será apresentado para todas as categorias, antes da tramitação nos demais órgãos do Tribunal de Justiça, como COJE, COMAG e Órgão Especial.
Presenças
Também participaram da reunião os Vice-Presidentes, Desembargadores Liselena Schifino Robles Ribeiro (1ª Vice), Ícaro Carvalho de Bem Osório (2º Vice) e Ney Wiedemann Neto (3º Vice), o Presidente da Comissão de Relações Institucionais, Desembargador Francisco José Moesch, as Juízas-Assessoras da Presidência, Eliane Garcia Nogueira e Maria Cláudia Cachapuz, os Juízes-Corregedores que integram a comissão, Cristiane Hoppe (coordenadora), Rosane Wanner da Silva Bordasch, Rogério Delatorre, Geneci Ribeiro de Campos e Max Akira Senda de Brito, e os servidores também da comissão, Alex Soares de Mello e Luciano Martins Vieira.
Fonte: TJ/RS
Foto: Reprodução TJ/RS
