Associação dos Servidores da Justiça do RS

PL de recomposição só deve ir a plenário para votação em bloco

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Publicado em Quarta, 07 Março 2018 15:31

O Projeto de Lei que prevê recomposição salarial para os servidores do Tribunal de Contas do Estado recebeu parecer favorável do deputado Ronaldo Santini. A posição foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na quinta-feira passada (01/03). Na sequência, o deputado Gilmar Sossella protocolou seu parecer favorável em relação ao reajuste dos servidores do Judiciário (PL 218/2017). Faltam ainda serem escolhidos os deputados relatores para os projetos dos servidores da Defensoria Pública e do Ministério Público (MP). A previsão é que dentro de 15 dias possam ter também pareceres protocolados pelos respectivos relatores.

Segundo deputados envolvidos com as matérias, só após a aprovação na CCJ de todos os pareceres, é que os PLs deverão ir a plenário. Desta forma, informa o presidente da ASJ, Paulo Olympio, os projetos de reposição deverão, sim, ser novamente levados em bloco para votação, mediante acordo de líderes a ser construído.

Em audiência realizada na última quarta-feira (28/2) entidades do Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa debateram os projetos com o presidente da ALRS, Marlon Santos.

Foto: Letícia Breda

Governo retira paridade do Conselho do IPE

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Publicado em Quarta, 07 Março 2018 01:18

Os projetos de Lei 206 e 207, aprovados na noite desta terça-feira (6/3) no Plenário da Assembleia Legislativa por um placar de 32 a 22, terminam com a paridade de fato existente hoje no Conselho Deliberativo do IPE. A posição é defendida pelo atual presidente do Conselho e vice-presidente da Associação dos Servidores do Justiça do RS (ASJ), Luis Fernando Alves da Silva, que acompanhou a votação ao lado do secretário geral da ASJ, Paulo Chiamenti. Segundo Silva, apesar de o texto trazer uma aparente paridade, na prática, ela não existirá uma vez que o governo deterá a capacidade de eleger o presidente do colegiado com voto de qualidade, ou seja, pode desempatar votações.

As matérias criam a estrutura do IPE Prev, órgão que será o gestor da previdência dos servidores estaduais, e estabelecem novas normas para concessão de benefícios. Segundo Silva, a decisão dos deputados gaúchos também concede mais força ao Poder Executivo para reger os caminhos e poder exacerbado ao presidente do IPE para determinar o futuro de milhares de servidores.

Aprovados os PLs 206 e 207, restam os projetos 211 e 212, que também tratam do futuro do IPE Saúde, para apreciação. Os textos remanescentes preveem mudanças no IPE Saúde e alterações importantes nos planos dos servidores. 

Chiamenti e servidores de diversas categorias acompanharam plenário na tarde desta terça-feira.

Foto: Marcelo Bertani
Foto 2: Leticia Szczesny

Martinewski é novo coordenador da União Gaúcha

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Publicado em Terça, 06 Março 2018 17:49

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta segunda-feira (05/3), a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) elegeu, por aclamação, a nova mesa diretora que deve coordenar a entidade até maio de 2018, quando ocorre a eleição regular. O motivo da eleição foi em razão do encerramento das gestões dos dirigentes nas suas entidades de origem, o juiz Gilberto Schaffer (Ajuris) e o procurador Luiz Fernando Barbosa (Apergs). Foram eleitos por aclamação o desembargador Cláudio Martinewski (Ajuris) como presidente, Ricardo Freitas (Ceape/TCE) como vice-presidente e Juliana Levigne (Adpergs) como secretária-geral. A presidente do Sinapers, Kátia Terraciano Moraes, manteve-se no cargo de diretora-financeira. 

PLs do IPE

Após o encerramento da Assembleia Geral, o colegiado voltou sua atenção para debater os Projetos de Leis (PLs) 206, 207, 211, 212 e 213 de 2017, que tratam de reformulação do Instituto de Previdência do Estado (IPE), incluindo sua divisão em IPE-Prev e IPE-Saúde. Os projetos seguem em tramitação na Assembleia Legislativa (AL), sendo quatro deles em regime de urgência. 

Durante a última semana, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, e o conselheiro do Sindicato dos Auditores Públicos Externos do TCE (Ceape/TCE), Ricardo Freitas, procuraram os líderes das bancadas do PDT, PT, PCdoB e Rede para entregar e discutir as emendas elaboradas pela UG. Segundo Olympio, as entidades precisam intensificar uma ação unificada de monitoramento, acompanhando periodicamente o passo a passo dos parlamentares em relação às matérias. “Todos nós aqui representamos uma entidade de classe, isso é muito forte”, argumentou. 

Apesar da base governista seguir tentando aprovar os projetos sem a possibilidade de discussão, os conselheiros continuam buscando interlocução com os deputados. A posição da ASJ é que não se pode alterar toda gestão de uma autarquia que envolve 1 milhão de segurados sem debater incansavelmente o assunto.

Texto e Foto: Letícia Breda