Estrutura
ASJ participa de audiência pública sobre a PEC 32
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- Publicado em Sexta, 18 Junho 2021 15:56
A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) participou nesta quinta-feira (17/06) da audiência pública referente à Reforma Administrativa, organizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. Presidida pelo deputado estadual Edegar Pretto, o encontro debateu possíveis impactos que podem ser causados com a aprovação do projeto nos estados e municípios brasileiros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020 modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União.
Segundo o vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, o foco de discussão precisa ser a repartição das receitas de devidas esferas do poder, e não uma reforma administrativa. “Diante da centralização de receitas na União, o que nós temos visto até hoje, principalmente nos pequenos municípios, é um andar de pires em mãos nos ministérios e no congresso nacional buscando emendas parlamentares, para poderem sobreviver. Este é o cenário transverso e perverso que estamos vivendo”, destacou.
A audiência foi requerida pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que sugeriu a união das entidades para movimentar e custear anúncios a respeito da PEC 32. “Agora, querem desmontar a administração pública também, precarizando os serviços públicos, terceirizando e privatizando”, enfatizou.
Para conferir a gravação da transmissão, acesse aqui.
Tribunal de Justiça lança Prêmio Themis de Jornalismo
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- Publicado em Sexta, 18 Junho 2021 14:41
Para destacar a força do trabalho da imprensa que cobre temas relacionados ao Judiciário, o Tribunal de Justiça do RS lançou nesta sexta-feira (18/6) o Prêmio Themis de Jornalismo. O lançamento ocorreu por meio de transmissão pelo You Tube e contou com apoiadores, jornalistas e a Administração do TJ. Além do Tribunal, participam do projeto a Associação Riograndense de Imprensa (Ari), Arfoc e Agert.
As inscrições já estão abertas e detalhes estão disponíveis no site do TJRS. A premiação dos vencedores nas diversas categorias será realizada em novembro.
Presente na cerimônia, o diretor da ASJ Aguinaldo de Sotto-Maior Prates destacou a importância do projeto, capitaneado pelo presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ, Antônio Vinícius Amaro da Silveira. “É uma iniciativa exitosa porque valoriza a liberdade de imprensa e o trabalho de quem dedica-se à verdade e a levar informação de qualidade à população”.
Participando da cerimônia, o presidente do TJ, Voltaire de Lima Moraes, frisou que a cerimônia representa um momento histórico. “Ninguém se aproxima da sociedade sem uma imprensa livre e sem amarras. No estado democrático de direito, temos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas muitos esquecem de destacar que há um grande esteio de sustentação da democracia que é a imprensa livre”, frisou, lembrando que o prêmio de jornalismo era uma das metas de sua gestão.
TJRS: Plano de Carreira é apresentado à Casa Civil
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- Publicado em Quinta, 17 Junho 2021 15:59
O Conselho de Relações Institucionais do TJRS, presidido pelo Desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, teve audiência com o Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o Secretário Adjunto, Bruno Freitas, na tarde desta quarta-feira. Na pauta, a apresentação dos membros do Conselho e discussão de projetos do Poder Judiciário que tramitam na Assembleia Legislativa.
O Desembargador Cairo Madruga foi acompanhado dos demais integrantes do conselho, Desembargadores Antonio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard e Jorge André Pereira Gailhard, o Juiz-Corregedor Luiz Antônio de Abreu Johnson, os Juízes de Direito Jerson Gubert e Giovana Farenzena e o Assessor da Presidência, Ivandre Medeiros.
Foram apresentados detalhes do Projeto de Lei 147/2021, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário gaúcho, e o Projeto de Lei 160/2017, que transforma 20 cargos de Juiz de Direito de Entrância Inicial, que não foram providos, em 14 cargos de Juiz de Direito de Entrância Final, sem repercussão financeira.
Conforme o Desembargador Cairo, a recepção foi boa. “Nos colocamos à disposição para esclarecer os pontos dos projetos e pedimos apoio para a modernização do judiciário”, destacou o magistrado.
Reunião com Deputados
Também nesta tarde, foi realizada reunião de forma semipresencial entre os integrantes do conselho e os Deputados do Partido Novo Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo.
Conforme o Desembargador Antonio Maria, a pauta foi bem encaminhada e os parlamentares demonstraram interesse e pediram esclarecimentos sobre a proposta. “Foi um diálogo em alto nível”, afirmou o magistrado.
Na última terça-feira, foi dado conhecimento aos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça sobre o projeto. Na próxima semana, o projeto deve ser distribuído ao relator.
Conforme o Juiz-Corregedor Johnson, as visitas da tarde foram muito positivas para o TJRS. “Apresentamos o projeto que representa a modernização dos serviços judiciários para os próximos anos, e já nos primeiros encontros, tivemos boa receptividade dos Deputados”.
Na próxima semana, estão previstas várias reuniões dos Conselho com as bancadas partidárias da Assembleia Legislativa.
Fonte: TJRS
Créditos: Arquivo TJRS
CNSP é admitida como amicus curiae em processos de Ação Direta de Inconstitucionalidade
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- Publicado em Quarta, 16 Junho 2021 13:58
O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, admitiu a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) como “amicus curiae” nos processos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6804 e 6805). A entidade entrou com o pedido por meio do diretor jurídico, Julio Bonafonte. Os julgamentos envolvem o financiamento de pagamento de precatórios dos estados, Distrito Federal e municípios e também a não prorrogação desses pagamentos.
“Com a decisão do ministro do STF, podemos constituir memoriais e sustentações orais para esclarecer questões durante os processos. É um grande passo não só para nós, mas para todas as pessoas e instituições que têm direito a receber precatórios”, afirma Antonio Tuccilio, presidente da CNSP.
Fonte e créditos: CNSP
