Estrutura
TJRS: Plano de Carreira é apresentado ao Vice-Governador do RS
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- Publicado em Quarta, 23 Junho 2021 17:32
O Conselho de Relações Institucionais do TJRS, presidido pelo Desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, foi recebido na tarde desta terça-feira (22/6) pelo Vice-Governador do RS, Ranolfo Vieira Jr, em seu gabinete, no Centro Administrativo do Estado.
Na pauta, a apresentação dos membros do Conselho e do Projeto de Lei nº 147/2021, que trata do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário gaúcho, que tramita na Assembleia Legislativa.
Nesta terça-feira, o projeto foi distribuído na Comissão de Constituição e Justiça e o relator será o Deputado Estadual Frederico Antunes.
O Desembargador Cairo Madruga foi acompanhado dos demais integrantes do Conselho, Desembargador Antonio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Juiz-Corregedor Luiz Antônio de Abreu Johnson, Juízes de Direito Jerson Gubert e Giovana Farenzena e o Assessor da Presidência, Ivandre Medeiros.
Conforme o Desembargador Cairo, o Vice-Governador manifestou apoio à proposta, tendo em vista que o plano foi construído de forma coletiva, com a participação dos servidores. “Foi uma boa reunião, fomos muito bem recebidos. Destacamos que o projeto não tem repercussão financeira imediata e o Vice-Governador afirmou que apoia a proposta e respeita a autonomia do Judiciário”.
Na avaliação do Desembargador Antonio Maria, a reunião foi uma oportunidade de colocar a importância da proposta. “Estamos buscando cada vez mais a aprovação. Por onde vamos, temos recebido apoio”.
Mostrar a necessidade de implementação do plano de carreira também foi destacado pelos Juízes integrantes do Conselho. Conforme Jerson Gubert, “o objetivo é ressaltar que o plano é um projeto de Estado, não de governo. O Vice Ranolfo foi muito simpático e receptivo. Nosso sentimento é de que avançamos mais uma etapa para a aprovação”. A Juíza Giovana Farenzena também avaliou como muito positiva a visita ao Vice-Governador. “Foi extremamente produtiva na medida em que coloca dois Poderes em harmonia. O Vice prometeu empenho na condução política e se colocou à disposição do Judiciário”.
Próxima reunião
Está marcada para amanhã (23/6), às 7h30min, reunião virtual do Conselho de Relações Institucionais com a bancada do Partido dos Trabalhadores.
Fonte: TJRS
Créditos: Márcio Daudt
Deputado Frederico Antunes é o relator do Plano de Carreira na CCJ
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- Publicado em Terça, 22 Junho 2021 14:36
O deputado estadual Frederico Antunes (PP) é o relator do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da justiça gaúcha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa (AL). O Projeto de Lei (PL) 147/2021, distribuído nesta terça-feira (22/06), deve receber parecer favorável ou contrário no prazo de uma semana. Caso não ocorra, a prorrogação pode estender-se por mais sete dias.
A distribuição marcou o primeiro encaminhamento direto do Plano de Carreira na AL. Caso o parecer de Antunes seja favorável e aprovado pelos demais integrantes da CCJ, o projeto seguirá para deliberação em outras duas comissões de mérito. A aprovação no Plenário só deve ocorrer após as três votações, salvo acordo de Líderes para votação mais rápida.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, que acompanhou a sessão, o papel das entidades agora é tentar viabilizar encaminhamentos com o relator para buscar o parecer no menor tempo possível. “A ASJ já entrou em contato com o deputado Frederico Antunes, colocando-se a disposição para eventual contribuição ao estudo do projeto”, afirma.
Defensoria Pública
Nesta terça-feira, o PL 146/2021, que dispõem sobre a reorganização de cargos, carreiras e salários da Defensoria Pública do Estado, também foi distribuído para a relatoria do deputado Frederico Antunes.
Acesse aqui para conferir a gravação da reunião desta terça-feira.
União Gaúcha critica bases governistas apoiadoras da Reforma Administrativa
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- Publicado em Terça, 22 Junho 2021 12:00
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública em conjunto com a Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público seguem construindo uma base de aliados para minar a aprovação da Reforma Administrativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020 foi criticada na reunião desta segunda-feira (21/06). Na última semana, a Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) e demais entidades participaram de uma audiência pública referente ao projeto, organizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa.
De acordo com o presidente da União Gaúcha, Filipe Costa Leiria, o debate a respeito da PEC 32 está concentrado em crenças. “É difícil penetrar com argumento racional nas bases governistas, enquanto o governo está criando uma espécie de carteira verde e amarela para os trabalhadores do serviço público”, pondera.
Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, o intuito central do governo é destruir os direitos dos servidores para equiparar a situação aos trabalhadores da indústria privada. Representantes das entidades presentes no encontro sugeriram o encaminhamento de pedido de apoio à Bancada Federal da Câmara de Deputados, utilizando de ofícios do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e textos da emenda.
No encontro desta segunda-feira, também foi debatida a renovação do Conselho Fiscal do IPE Prev. Segundo Leiria, a União Gaúcha deve buscar aliança com o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) para definir um candidato em comum para a eleição ou apoiar a renovação do atual conselheiro-presidente, Rodrigo De Castro Silveira.
TJRS: Presidência recebe relatório da Subcomissão da Transparência do Legislativo
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- Publicado em Segunda, 21 Junho 2021 14:03
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, recebeu na tarde desta sexta-feira (18/6), a visita do Deputado Estadual Fábio Ostermann. Na oportunidade, o parlamentar entregou exemplar do relatório final da Subcomissão da Transparência da Assembleia Legislativa. O material possui apontamentos feitos ao setor público em relação ao acesso de dados.
O Desembargador Voltaire agradeceu a visita e disse que o conteúdo do relatório será analisado pela Presidência. Ambos conversaram também sobre a importância do relacionamento institucional entre o Judiciário e o Legislativo.
Fonte: TJRS
Créditos: Eduardo Nichele
