Associação dos Servidores da Justiça do RS

Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência é prorrogado

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Publicado em Terça, 26 Maio 2020 16:58

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta segunda-feira (25/5) a Resolução nº 009/2020-P prorrogando, até o dia 14 de junho, o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no Poder Judiciário do RS.

O texto estabelece a manutenção da suspensão do expediente forense, com o fechamento dos Foros e das Unidades Administrativas e Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias, em teor semelhante às anteriores resoluções sobre o tema, em decorrência das modificações permanentes do quadro da saúde pública em função da pandemia do Coronavírus.

O documento também prevê a permanência da suspensão dos prazos dos processos que tramitam pelo meio físico. Fica ainda garantida a manutenção da fluência dos prazos de processos eletrônicos.

A medida assinada pelo Presidente Voltaire leva em consideração a Portaria nº 79/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu medidas para a uniformização do funcionamento do Judiciário.

Fonte: TJ/RS

Entidades discutem plano de retorno ao trabalho com Administração do TJ-RS

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Publicado em Terça, 26 Maio 2020 16:29

O presidente da ASJ, Paulo Olympio, esteve reunido com a Administração do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) para debater o plano de retorno ao trabalho dos servidores da justiça, e o impacto da pandemia até o momento atual. O encontro ocorreu na quinta-feira (21/5), em plataforma virtual e também contou com a presença dos diretores da Abojeris e Sindjus. 

Os dirigentes demonstraram preocupação com o retorno previsto já para o dia 31 de maio, apresentando dados do avanço do contágio e o aumento do número de óbitos. Outra questão discutida foi a grande subnotificação no RS, conforme dados científicos trazidos pela pesquisa feita pela UFPEL e demais universidades. O estudo estima que o número real de casos possa ser nove vezes maior do que o registrado atualmente. 

A desembargadora Liselena Ribeiro, primeira vice-presidente do TJ, reafirmou o compromisso do tribunal com a saúde dos servidores e da sociedade como um todo, alegando que nos próximos dias acompanhará o avanço da Covid-19 e possíveis novos regramentos do CNJ em relação ao assunto. Ainda em reunião, a diretora do DIGEP, Magdala de Leon, apresentou aos dirigentes sindicais e associativos um estudo preliminar com estratégias de combate ao vírus, além de protocolos específicos de prevenção ao contágio que serão mostrados a toda a categoria antes do retorno gradual dos trabalhos. Este estudo preliminar foi trazido ao conhecimento das entidades antes de ser apresentado ao presidente do TJ, permitindo que os representantes das entidades participassem com sugestões para a maior proteção da saúde dos trabalhadores da categoria. Conforme o projeto, o retorno, que não necessariamente será no dia 31/05, será gradual e contará com no máximo 30% do efetivo de cada unidade, sem definição de número mínimo de servidores. Os que compõe o grupo de risco continuarão no modo de teletrabalho, e a definição acerca da inclusão de gestantes e lactantes neste grupo caberá ao presidente do TJ. 

Serão respeitadas todas as orientações dos órgãos nacionais e internacionais de saúde. A administração do TJ disse que já providenciou a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPis) necessários e assegurará que todos os servidores tenham as devidas condições de trabalho. Serão divulgadas também orientações sobre como utilizar e higienizar os EPis, quando não forem descartáveis. A testagem dos trabalhadores e vacinação ainda estão sendo avaliadas. 

Paulo Olympio afirmou que a ASJ se sente contemplada com os encaminhamentos em estudo, pendentes de aperfeiçoamento, e, em especial, com relação ao pleito apresentado pela ASJ à Administração do TJ. A solicitação é pela colocação de guichês nos balcões dos cartórios e setores a fim de promover uma barreira física entre o servidor e o usuário do serviço da Justiça. Diz, ainda, que, a Administração tem se mostrado efetivamente preocupada com questão da preservação da saúde dos servidores e da comunidade, aberta a contribuições que possam aperfeiçoar o enfrentamento ao coronavírus.

Com informações de Sindjus/RS

Rúbia Serrano assume diretoria de Benefícios do IPE Prev

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Publicado em Terça, 26 Maio 2020 16:09

O governador Eduardo Leite, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 10, inciso II da lei nº 15.143, de 05 de abril de 2018, nomeou, nesta quarta- feira, dia 20 de maio, a servidora Rúbia Cristina Serrano para exercer o cargo de Diretora de Benefícios do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev. A posse aconteceu ainda no dia de ontem, constituindo-se como fato relevante na história da Autarquia. Pela primeira vez foi realizada escolha de titular para a Diretoria de Benefícios.

A Diretoria de Benefícios atua plenamente na gestão dos benefícios de pensão por morte e em relação à aposentadoria, atualmente, efetua a concessão, a manutenção e o pagamento do benefício apenas dos servidores do próprio órgão gestor (IPE Prev) e da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul - JucisRS.

 Advogada, especializada em direito previdenciário, Rúbia vem da Secretaria de Planejamento, onde atuava como analista jurídica. No IPE Prev, sua maior missão será fazer cumprir o que determina a lei complementar 15.143/18, tornando, de fato, com as aposentadorias realizadas no Instituto, o IPE Prev o gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS).

Fonte: Ascom - IPE Prev