Associação dos Servidores da Justiça do RS

Entidades de servidores do Judiciário divulgam nota contra retomada das atividades presenciais

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Publicado em Quarta, 03 Junho 2020 20:03

Nota pública conjunta das entidades representativas dos servidores do TJRS e dos órgãos que compõem o sistema das funções essenciais à Justiça

Considerando a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março, e a Resolução n° 322/2020, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça no dia último 01° de junho, as entidades representativas de servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dos órgãos que compõem o sistema das Funções Essenciais à Justiça, vêm à público manifestar-se sobre o possível retorno às atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário, Procuradoria-Geral do Estado, bem como no âmbito dos serviços do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, que retomaram parcialmente suas atividades presenciais recentemente.

As entidades signatárias manifestam a sua preocupação com a possibilidade de retorno às atividades presenciais neste momento, justamente quando o Estado do Rio Grande do Sul apresenta um crescimento exponencial de contágios e no número de mortes decorrentes da Covid-19, proporcionalmente maior do que a média dos demais estados brasileiros.

No atual contexto, consideramos absolutamente temerária a mera cogitação de retorno a esta modalidade de atividade, pois as condições e o ambiente onde normalmente se desenvolvem as atividades judiciais são incompatíveis com os cuidados recomendados pelas autoridades sanitárias, potencializando enormemente o risco de agravamento desta pandemia. Ademais, estamos na iminência da chegada do inverno em nosso estado, o que certamente aumentará o número de casos de contaminação não só do Coronavírus como de outras doenças respiratórias. Registre-que no período de 01/05 a 02/06 tivemos no estado um aumento de 421% do número de casos de contaminação pela Covid-19.

Não se trata apenas de pôr em risco as vidas e a saúde dos milhares de servidores que fazem funcionar o Poder Judiciário e os demais órgãos mencionados, mas também as vidas de magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, partes, testemunhas, peritos, avaliadores, de todos os usuários deste sistema e, por consequência, de todos os seus familiares que também serão expostos ao perigo do contágio. Ou seja, é um risco elevado que atinge a toda coletividade.

Também não podemos desconsiderar o alerta publicado pelo Conselho Estadual de Saúde na semana passada, em relação ao modelo de “distanciamento controlado” adotado pelo Governo do Estado, que o considerou temerário à saúde pública e ausente de embasamentos técnicos e científicos.

Cabe salientar que os órgãos mencionados continuam funcionando no sistema de trabalho remoto e todos têm registrado índices de produtividade semelhantes ou superiores aos do período anterior à pandemia com o avanço célere da digitalização dos processos físicos nos serviços da justiça, o que vem sendo efetuado por advogados e também servidores, sendo absolutamente desnecessário adotar uma política que vá na contramão do isolamento e distanciamento social que as autoridades sanitárias recomendam como a forma mais eficaz de prevenção à contaminação causada pela maior pandemia dos últimos cem anos no mundo.

Ante o exposto, as entidades signatárias reiteram o seu posicionamento contrário, neste momento, à retomada de qualquer atividade presencial que não corresponda àquelas estritamente consideradas como urgentes pela legislação vigente, com resguardo, inclusive, da proteção da responsabilidade daqueles que são gestores públicos. Assim, aguardamos uma decisão confiando na sensatez e racionalidade que o Egrégio Tribunal de Justiça gaúcho vem demonstrando durante esta crise, visando ao bem estar coletivo.

Porto Alegre, 03 de junho de 2020.

SINDJUS – Sindicato dos Servidores da Justiça do RS do Estado do Rio Grande do Sul

SIMPE/RS – Sindicato dos Servidores do MP do Estado do Rio Grande do Sul

SINDISPGE/RS – Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

SINDISDPE/RS – Sindicato dos Servdidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

ABOJERIS - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

ASJ/RS – Associação dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

CEJUS/RS – Centro dos Funcionário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Foto: wildpixel/iStock

União Gaúcha debate Benefício Especial de migração ao Regime de Previdência Complementar

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Publicado em Terça, 02 Junho 2020 20:52

A nova prática de reuniões virtuais da União Gaúcha em Defesa Da Previdência Social e Pública (UG) segue substituindo os encontros presenciais de todas as segundas-feiras. Nesta semana, o conselho deliberativo debateu o Benefício Especial – incentivo do Governo do Estado - para migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC/RS). O assunto também foi tema de reunião virtual da UG com o governador do Estado, Eduardo Leite, na segunda-feira (01/6).

A UG pretende que sejam discutidos com as representações dos servidores tópicos, como prazo para migração, valor do benefício, regras de transição, entre outros. A União Gaúcha também planejou criar um grupo de estudos para tratar do Benefício Especial e tentar, além da  intervenção junto ao governo, a articulação de emendas prévias em conjunto com o parlamento gaúcho. Filipe Leiria, secretário geral da União Gaúcha, afirmou ao colegiado que a estratégia da coordenação da UG no encontro que ocorreria mais tarde seria no sentido de escutar e tentar abrir espaço de negociação com o Governo do Estado. 

O conselho da entidade está programando duas lives, a primeira acontecerá no canal da UG no YouTube para informar o que foi apresentado no texto do Benefício Especial. Nomeada Sala da Previdência, a transmissão ao vivo ocorrerá na próxima quinta-feira (04/6), às 19h, conduzida pelo presidente da UG, Cláudio Martinewski, Filipe Leiria, Celso Malhani (Sindifisco) e Ari Lovera, diretor de investimentos do IPE Prev. A segunda live será um minicurso de RPPS e reforma da Previdência na plataforma Google Class, com condução, a princípio, do desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello e de Ari Lovera. Inicialmente o minicurso será restrito aos dirigentes das entidades. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, sugeriu que a primeira aula seja realizada na próxima segunda-feira (08/6), às 9h30, antes da reunião ordinária da UG. O déficit atuarial e as alíquotas progressivas são os dois temas pré-definidos.

Na ocasião, foi noticiada ainda a participação de Ari Lovera na diretoria de investimentos do IPE Prev, desta vez de forma interina. Lovera vai colaborar na reestruturação da diretoria, especialmente quanto à gestão dos recursos dos fundos previdenciários. Auditor da Fazenda Estadual, Ari atuou no Instituto nos últimos oito anos, na área previdenciária.

Campanha de arrecadação

Na reunião, o dirigente financeiro da UG, Eduardo Leal (Asegergs), pautou a campanha de arrecadação da União Gaúcha para auxiliar comunidades impactadas economicamente pela pandemia de Covid-19. As atividades dos últimos dias contemplaram a entrega de 50 cestas básicas para os profissionais da saúde e mais 50 para uma comunidade do largo Zumbi dos Palmares. Além disso, 100 cobertores foram destinados para uma comunidade indígena no bairro Lami, na zona sul de Porto Alegre. 

Os dirigentes Paulo Olympio e Paulo Chiamenti representaram a ASJ no encontro virtual. 

Parlamentar convoca servidor a reagir pelas redes

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Publicado em Terça, 02 Junho 2020 15:59

Em um período de pandemia em que os servidores que estão em quarentena são alvo de ataques diários do governo federal e da própria sociedade, é hora de reagir. A provocação foi feita pelo deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) durante live promovida nesta segunda-feira no Facebook da Pública Central do Servidor. Segundo ele, o caminho é aprender a usar as redes sociais e a comunicação digital para divulgar o trabalho de excelência que vem sendo feito e usar de inteligência na argumentação em respostas. “Enquanto estamos concentrados na pandemia, o governo está agindo para enfraquecer o servidor público. Não é hora de brigar, é hora de mostrar serviço, mostrar o teletrabalho, mostrar que o discurso de que servidor não trabalha é mentiroso.”  

Segundo o parlamentar, vivemos um momento de muita pressão social sobre os servidores. “Precisamos refutar a tentativa de vilanização do governo federal contra o servidor”, bradou. Batista lembrou que a categoria já deu uma imensa contribuição com a aprovação da reforma da previdência, que ceifou parte de seus direitos ao mesmo tempo em que, segundo ele, pouco se vê outras camadas da população sendo chamadas a colaborar. “O que se vê é injeção de recursos no sistema financeiro, mas quem paga a conta é o servidor. Esse governo tem promovido bullying contra o serviço público”, frisou o parlamentar lembrando que a essa narrativa vem sendo contestada com força por deputados e senadores da oposição no Congresso.

Internamente, o Judiciário do Rio Grande do Sul orientou seus servidores e fazerem post nas redes sociais do home office que vem sendo executado de forma a esclarecer a sociedade sobre o volume de trabalho produzido. O relato foi apresentado pelo diretor administrativo da Pública e presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, que integrou o grupo de debatedores ao lado do presidente da Pública, Fespesp e Assetj, José Gozze, do 2º vice-presidente e vice-presidente da Febrafisco e presidente do Sinffazfisco, Hugo René de Souza, e da secretária-geral da Pública Central do Servidor e analista-tributária da Receita Federal do Brasil, Silvia Helena de Alencar Felismino. “Realmente é uma mudança de narrativa. Os servidores fazem a roda girar, com trabalho em casa e plantonistas nos fóruns. O Judiciário é o limite, a porta que ajuda a sociedade no momento mais difícil”, pontuou Olympio.

O presidente da ASJ ainda destacou a força das palavras do parlamentar e disse que elas têm eco entre os servidores gaúchos.  Segundo ele, a grande preocupação é quanto ao pós-pandemia. “Estamos vendo que o serviço público faz o que pode para manter o atendimento, apesar da redução de quadro e do trabalho adicional”, argumentou. O presidente da ASJ ainda alertou para que a aferição de desempenho dos servidores – processo necessário e importante para o bom andamento do Poder Judiciário – não se limite aos relatórios.  “Precisamos aperfeiçoar e não apenas quantificar a produção porque estamos lidando com seres humanos, não robôs”.

Durante sua manifestação, Silvia Felismino argumentou que momento é delicado e que as pessoas não “abriram totalmente seus olhos”. No entanto, ressaltou a valorização dos profissionais da área da saúde e do SUS como um avanço. “As pessoas então entendendo melhor a importância do SUS.  A questão é que estamos enfrentando a mesma tormenta, mas não estamos todos no mesmo barco. Alguns estão na praia, no rancho”, disse, expondo a desigualdade da sociedade brasileira.

Batista concluiu sua participação no debate reforçando a importância do servidor. “Os políticos passam, os servidores garantem a memória do Estado. Servidor sem estabilidade é servidor fraco”, frisou manifestando-se abertamente contra o governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, há sustentação para o impeachment do presidente, que, ao seu ver, coloca o país em uma situação crítica de crise quanto ao enfrentamento da pandemia de Covid 19 e ataca a imprensa, um pilar essência do estado democrático de direito.