Associação dos Servidores da Justiça do RS

Governador discute com a União Gaúcha proposta de migração para Previdência Complementar com Benefício Especial

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Publicado em Segunda, 01 Junho 2020 21:28

Depois de se reunir com deputados estaduais da base aliada, o governador Eduardo Leite discutiu, com representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, a proposta de incentivo à migração para a Previdência Complementar com um Benefício Especial e a reestruturação de fundos civis. A conversa ocorreu via videoconferência na manhã desta segunda-feira (1º/6).

Antes de detalhar a proposta do Executivo, que busca incentivar servidores civis que estão em outro regime previdenciário a migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC), o governador e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentaram um panorama das finanças gaúchas. Foram mencionadas ações feitas desde o início de 2019 na busca pelo reequilíbrio fiscal do Estado, cuja situação vinha melhorando e foi impactada pela crise provocada pela pandemia de coronavírus.

“Quando tivemos reuniões e conversamos sobre a reforma da Previdência, no ano passado, estabelecemos o compromisso de encaminhar a proposta em até 180 dias. É uma continuidade da reforma, um atendimento ao compromisso e uma evolução da reforma complementar de 2015”, explicou o governador.

De acordo com a Lei 15.429, de 2019 (reforma da Previdência), o prazo de 180 dias para que o Executivo apresente um projeto de lei complementar sobre a criação de um Benefício Especial se encerra neste mês de junho.

A proposta apresentada pelo governo é voltada aos servidores civis ativos de todos os Poderes, que ingressaram antes de agosto de 2016 e que recebem remuneração acima do teto do INSS, atualmente de R$ 6.101,06. Quem optar pela Previdência Complementar passará a receber, quando da aposentadoria, o teto do INSS e, por meio do Benefício Especial, terá a garantia de uma compensação, no futuro, por suas contribuições no regime anterior.

Como a migração para o novo regime reduz os valores a serem futuramente pagos em aposentadorias e pensões pelos fundos previdenciários (Financeiro e de Capitalização), é benéfica para o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema em longo prazo. Porém, no curto prazo, esse efeito positivo não é observado, já que, em relação ao grupo de servidores que migrarem, há redução imediata de arrecadação da contribuição previdenciária, bem como da respectiva cota patronal, que passam a incidir somente sobre o teto do RGPS.

Para mitigar esse impacto imediato, o Executivo também está propondo a reestruturação dos fundos de previdência dos servidores civis. “O Benefício Especial é uma continuidade da reforma e é vantajoso a longo prazo, mas traz gastos fiscais nos primeiros anos, motivo pelo qual apresentarmos a reestruturação dos fundos”, detalhou Leite. Em 21 de março, a proposta de Benefício Especial também foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública representa mais de 25 entidades. Por parte da União Gaúcha, participaram o presidente, desembargador Cláudio Martinewsk, e o secretário-geral Filipe Leiria, além do presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Orlando Faccini Neto.

Por parte do Executivo, também participaram o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, os secretários da Casa Civil, Otomar Vivian, e de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann.

Texto: Suzy Scarton/ Governo do Estado
Foto: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini

Judiciário não para: Turmas Recursais Cíveis já julgaram mais de 5,7 mil processos nas sessões virtuais

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Publicado em Sexta, 29 Maio 2020 16:35

Nos últimos 60 dias, as quatro Turmas Recursais Cíveis do Judiciário gaúcho já realizaram nove sessões virtuais e se preparam para as videoconferências, que virão em seguida. Magistrados e servidores trabalham para manter a pauta de julgamentos em dia até a volta do trabalho presencial.

1ª Turma Recursal Cível

A primeira sessão virtual da 1ª Turma Recursal Cível se encerrou no dia 26/5, com o julgamento de 1163 processos. O Juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga, Presidente da 1ª Turma, afirmou que esta foi uma “experiência ímpar e uma realidade que todos terão que adotar daqui em diante. Poucos processos foram retirados de pauta, pois os Advogados queriam fazer sustentação oral. Na próxima sessão, já usaremos outra ferramenta e as sustentações serão possíveis. Temos que olhar o novo com os olhos do novo”. Também integram esta Turma Recursal os Juízes de Direito José Ricardo de Bem Sanhudo, Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini e Fabiana Zilles.

2ª Turma Recursal Cível

A 2ª Turma Recursal já se prepara para a próxima sessão, dia 22/6, por videoconferência. Nesta data, quando poderá haver sustentação oral por parte dos Advogados, serão julgados os processos retirados de pauta, a pedido dos mesmos, em sessões virtuais que já ocorreram. Foram realizadas três sessões virtuais por esta Turma Recursal. Nos dias 20/4, 13/5 e 27/5, quando foi julgado um total de 1456 processos.

A Juíza de Direito Elaine Maria Canto da Fonseca, Presidente da 2º Turma, disse que os integrantes do colegiado já estão se preparando para a sessão por videoconferência: “Estamos estudando e aprendendo, muito empenhados em atender as partes e procuradores da melhor maneira possível, diante desta situação excepcional. Será uma nova ferramenta para atender aos Advogados e para aproximar as pessoas neste período tão complicado”. A 2ª Turma Recursal Cível é composta também pelos magistrados Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe e Roberto Behrensdorf Gomes da Silva.

3ª Turma Recursal Cível

sO Juiz de Direito Luis Francisco Franco, Presidente da 3ª Turma, avaliou de forma positiva o trabalho. “As sessões virtuais são muito boas, pois otimizam o tempo dos magistrados que dela participam sem comprometer a qualidade da jurisdição exercida, já que, ao iniciar as sessões, os processos já foram analisados e discutidos previamente. As discussões são feitas através do sistema de bandeiras, onde o relator ou o revisor apontam os processos que querem discutir, quer porque a matéria seja inédita ou porque não haja concordância com o voto sob análise. Isso otimiza o julgamento, de forma que, na data da sessão, praticamente não haja divergência a ser discutida.”

Sobre a implantação da videoconferência, o magistrado disse que ainda não é possível dimensionar, no âmbito da 3ª Turma, se as sessões terão o mesmo sucesso das virtuais. Segundo ele, “o uso hiperdimensionado de sustentações orais poderá comprometer os ganhos temporais com sua realização. Portanto, ainda gostaríamos de averiguar na prática a eficácia para as Turmas de tais sessões, pois, como dito, caso se implemente um exagerado número de sustentações orais, poderá estender as sessões por tempo que passe a prejudicar a otimização dos julgamentos dos outros processos que se encontram à espera da análise dos julgadores”. Ainda compõem esta Turma Recursal os Juízes de Direito Cleber Augusto Tonial, Fábio Vieira Heerdt e Giuliano Viero Giuliato.

4ª Turma Recursal Cível

A 4ª Turma Recursal Cível realizou três sessões virtuais neste período de trabalho remoto. No dia 23/4 foram julgados 536 processos, no dia 4/5 a sessão foi com 417 processos e dia 15/5 a sessão teve 563 julgados.

A Presidente da 4ª Turma, Juíza de Direito Gisele Anne Vieira de Azambuja, disse que todos trabalharam normalmente: “Sou defensora da sessão presencial porque as partes e Advogados podem acompanhar e, inclusive, o Advogado sustentar. Contudo, a sessão virtual foi a solução no momento, para que a jurisdição fosse prestada e está servindo ao seu objetivo”, concluiu a magistrada. Os outros integrantes da 4ª Turma Recursal Cível são os magistrados Jerson Moacir Gubert, Oyama Assis Brasil de Moraes e Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva.

Fonte: TJ/RS

Em reunião virtual, Comissão de Finanças aprova Mateus Wesp como relator da LDO 2021

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Publicado em Sexta, 29 Maio 2020 16:14

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB), elegeu hoje (28), em sua primeira reunião virtual - autorizada por resolução em virtude da pandemia de Covid-19 - o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período 2020/2021, que tramita na Assembleia desde a última segunda-feira, dia 25 maio. Pelo segundo ano consecutivo o deputado Mateus Wesp, do PSDB, será o relator da matéria, cumprindo acerto entre as bancadas para que um parlamentar da base do governo cumpra essa tarefa.

O PL 110/2020 , a LDO, foi protocolada no dia 25 e no seu período de tramitação, já está em curso o prazo de 15 dias para a apresentação de emendas parlamentares e populares. Os procedimentos podem ser encaminhados através de correspondência eletrônica para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e-mail:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Da última reunião presencial da comissão, realizada em 12 de março, o presidente, Luis Augusto Lara, deu encaminhamento aos regramentos da reunião, que se inicia sempre pela aprovação das atas anteriores, leitura do expediente, correspondência recebida e distribuição e aprovação de matérias, que acontece no período da Ordem do Dia. A primeira proposição foi o Requerimento 2/2020, para a escolha do relator do PL 110/2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico de 2020/2021. Por acordo entre as bancadas, conforme destacaram o líder do governo, Frederico Antunes (PP), e o líder do PT, Luis Fernando Mainardi, foi aprovada de forma unânime a indicação do deputado Mateus Wesp (PSDB), que relatou em 2019 a LDO, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária. Wesp adiantou que manterá a mesma dinâmica das relatorias anteriores, “numa conjunção de esforços na elaboração dessa peça, como foi com todos os poderes”,  e em sintonia com as demandas parlamentares.

Das demais matérias na Ordem do Dia, os deputados aprovaram dois pareceres aos PLs 92/2018 e 148/2018, ambos da Defensoria Pública do Estado.  O PL 92/2018 dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais em Arroio Grande, Herval, Pedro Osório, Pinheiro Machado e Piratini, com os respectivos cargos de defensor público e servidores, com parecer favorável do relator, Luiz Fernando Mainardi (PT). O PL 148/2018 teve relatório favorável da deputada Fran Somensi (Republicanos), com a criação das Defensorias Públicas Regionais em Cacequi, São Vicente e Restinga Seca, e demais cargos.

Nas duas votações, apenas o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) votou contrário, justificando que “não há necessidade de contratação de novas estruturas e novos servidores diante dos problemas financeiros do Estado” e para evitar o aumento da máquina pública. Pepe Vargas e Luis Fernando Mainardi, ambos do PT, defenderam as matérias destacando o papel constitucional das Defensorias Públicas para assegurar o alcance de direitos fundamentais aos mais vulneráveis da população, como acontece neste momento de crise social e sanitária em função da pandemia do novo coronavírus.

As três audiências públicas aprovadas têm como tema a transparência do Legislativo, proposição dos deputados Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo, do NOVO, e Sebastião Melo (MDB);  a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019 e 1º quadrimestre de 2020, conforme determinação legal, e prestação de contas dos poderes dos 5º e 6º bimestres de 2019 e do 1º e 2º bimestre de 2020, através de videoconferência, com os chefes de poderes, encaminhado pelo presidente da comissão, Luis Augusto Lara, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal; e  a apresentação e discussão do PL 110/2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 20 20/2021, também cumprindo a LRF, com a presença da secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leanny Lemos, e demais poderes. As datas não forma agendadas.

O relatório final da Subcomissão para debater a transparência de dados da Assembleia e demais poderes de Estado não foi votado pela ausência do relator. Também o requerimento de audiência pública da deputada Luciana Genro (PSOL) para debater a reforma tributária estadual e aplicação de impostos sobre heranças foi prejudicado pela ausência da proponente da matéria.

Conversa com a CEF 

Logo em seguida, em Assuntos Gerais, Lara anunciou a manifestação do superintendente da CEF no RS, Gustavo Luz, para explicar a concessão do auxílio social emergencial e, em especial, os procedimentos adotados durante a pandemia para contemplar os pedidos de pequenos e microempresários gaúchos, cujos negócios foram interrompidos e prejudicados pelas medidas de contenção social exigidas pela Organização Mundial da Saúde e adotadas pelo governo do Rio Grande do Sul desde a segunda metade do mês de março. Por solicitação do executivo, a manifestação foi em caráter reservado com os deputados.

Fonte: Assembleia Legislativa

Foto: Reprodução AL/RS